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Milei promete redução de 90% dos impostos nacionais em 2025

Internacional
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O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou nesta terça-feira, 10, em um discurso transmitido em rede nacional, seu primeiro ano à frente da Casa Rosada, marcado por sucessos econômicos, mas com um custo social elevado, afirmando que o país "finalmente começou a crescer". Dando continuidade às suas propostas econômicas baseadas em uma "política de choque", o líder ainda prometeu a redução em 90% dos impostos nacionais.

"Estamos saindo do deserto, a recessão terminou, o país finalmente começou a crescer", disse o líder. Milei, um economista libertário de 54 anos, assumiu a presidência argentina em 10 de dezembro de 2023 com a promessa de enfrentar as duas principais preocupações dos cidadãos: sanear a debilitada economia do país - com a inflação mais alta do mundo - e reduzir a insegurança.

Embora tenha conseguido desacelerar a inflação e avançar em direção ao equilíbrio fiscal nos últimos 12 meses, sua agressiva política econômica também impactou as aposentadorias, os salários e as pequenas e médias empresas, fazendo com que a pobreza disparasse acima de 50%. Além disso, o Produto Interno Bruto contraiu com uma projeção de queda entre 2,5% e 3,2% para este ano, enquanto setores-chave como a indústria, a construção e o comércio varejista enfrentam dificuldades significativas desde sua chegada à Casa Rosada.

No entanto, os cortes dos recursos destinados a áreas como pensões, educação, saúde ou ciência mal afetaram a alta popularidade presidencial, que gira em torno de 50%.

Para 2025, o líder adiantou que continuará com seu pacote de "reformas profundas" para conseguir um "Estado menor", através de medidas econômicas, fiscais e de reestruturação estatal. Entre as propostas, destacam-se a eliminação de órgãos e cargos públicos e a redução em 90% dos impostos nacionais, o que permitirá devolver "a autonomia fiscal às províncias".

Além disso, buscará adotar um sistema financeiro multimoeda, no qual "todos os argentinos poderão utilizar a moeda que quiserem em suas transações cotidianas", uma medida que envolve sobretudo as operações em dólares. Conforme adiantado por Milei, "a partir de agora, cada argentino poderá comprar, vender e faturar em dólares, ou na moeda que considerar, excetuando o pagamento de impostos que por enquanto seguirá sendo em pesos".

Milei também celebrou os sucessos de sua gestão na luta contra a crescente insegurança na Argentina, com cerca de 45 milhões de habitantes, e elogiou a redução dos homicídios. "Aqui era terra de ninguém, imperava o salve-se quem puder", disse. "Agora, quem faz, paga". Apesar da melhoria nos indicadores, o presidente reconheceu que a crescente violência é "uma das batalhas mais longas e duras que a Argentina tem pela frente".

Nesse contexto, Milei anunciou que planeja realizar uma série de reformas e impulsionar diversos projetos de lei, entre eles uma proposta para a redução da idade de imputabilidade, a chamada Lei de Reiterância - "para que os presos reincidentes paguem mais caro o voltar a errar" - e uma lei antimáfia, inspirada nos Estados Unidos e que propõe aumentar as penas para membros de bandos criminosos como uma resposta direta ao crime organizado.

Além disso, propôs uma reforma da Polícia Federal Argentina com o objetivo de "convertê-la na agência federal de investigação criminal" e, assim, aumentar sua "eficiência operativa, sua profissionalização, sua tecnologia e sua capacidade para combater delitos com alcance tanto nacional quanto internacional".

Milei igualmente defendeu a criação de uma unidade especializada na luta contra o "narcoterrorismo" e indicou que buscará a cooperação dos países vizinhos para "combater o narcotráfico na Tríplice Fronteira" da Argentina, Brasil e Paraguai. Também na agenda externa, anunciou que promoverá um acordo bilateral de livre comércio com os Estados Unidos. "A Argentina deixará de virar as costas para o mundo e voltará a ser protagonista do comércio mundial, porque não há prosperidade sem comércio e não há comércio sem liberdade".

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Política

Política

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

Política

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.