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Milei promete redução de 90% dos impostos nacionais em 2025

Internacional
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O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou nesta terça-feira, 10, em um discurso transmitido em rede nacional, seu primeiro ano à frente da Casa Rosada, marcado por sucessos econômicos, mas com um custo social elevado, afirmando que o país "finalmente começou a crescer". Dando continuidade às suas propostas econômicas baseadas em uma "política de choque", o líder ainda prometeu a redução em 90% dos impostos nacionais.

"Estamos saindo do deserto, a recessão terminou, o país finalmente começou a crescer", disse o líder. Milei, um economista libertário de 54 anos, assumiu a presidência argentina em 10 de dezembro de 2023 com a promessa de enfrentar as duas principais preocupações dos cidadãos: sanear a debilitada economia do país - com a inflação mais alta do mundo - e reduzir a insegurança.

Embora tenha conseguido desacelerar a inflação e avançar em direção ao equilíbrio fiscal nos últimos 12 meses, sua agressiva política econômica também impactou as aposentadorias, os salários e as pequenas e médias empresas, fazendo com que a pobreza disparasse acima de 50%. Além disso, o Produto Interno Bruto contraiu com uma projeção de queda entre 2,5% e 3,2% para este ano, enquanto setores-chave como a indústria, a construção e o comércio varejista enfrentam dificuldades significativas desde sua chegada à Casa Rosada.

No entanto, os cortes dos recursos destinados a áreas como pensões, educação, saúde ou ciência mal afetaram a alta popularidade presidencial, que gira em torno de 50%.

Para 2025, o líder adiantou que continuará com seu pacote de "reformas profundas" para conseguir um "Estado menor", através de medidas econômicas, fiscais e de reestruturação estatal. Entre as propostas, destacam-se a eliminação de órgãos e cargos públicos e a redução em 90% dos impostos nacionais, o que permitirá devolver "a autonomia fiscal às províncias".

Além disso, buscará adotar um sistema financeiro multimoeda, no qual "todos os argentinos poderão utilizar a moeda que quiserem em suas transações cotidianas", uma medida que envolve sobretudo as operações em dólares. Conforme adiantado por Milei, "a partir de agora, cada argentino poderá comprar, vender e faturar em dólares, ou na moeda que considerar, excetuando o pagamento de impostos que por enquanto seguirá sendo em pesos".

Milei também celebrou os sucessos de sua gestão na luta contra a crescente insegurança na Argentina, com cerca de 45 milhões de habitantes, e elogiou a redução dos homicídios. "Aqui era terra de ninguém, imperava o salve-se quem puder", disse. "Agora, quem faz, paga". Apesar da melhoria nos indicadores, o presidente reconheceu que a crescente violência é "uma das batalhas mais longas e duras que a Argentina tem pela frente".

Nesse contexto, Milei anunciou que planeja realizar uma série de reformas e impulsionar diversos projetos de lei, entre eles uma proposta para a redução da idade de imputabilidade, a chamada Lei de Reiterância - "para que os presos reincidentes paguem mais caro o voltar a errar" - e uma lei antimáfia, inspirada nos Estados Unidos e que propõe aumentar as penas para membros de bandos criminosos como uma resposta direta ao crime organizado.

Além disso, propôs uma reforma da Polícia Federal Argentina com o objetivo de "convertê-la na agência federal de investigação criminal" e, assim, aumentar sua "eficiência operativa, sua profissionalização, sua tecnologia e sua capacidade para combater delitos com alcance tanto nacional quanto internacional".

Milei igualmente defendeu a criação de uma unidade especializada na luta contra o "narcoterrorismo" e indicou que buscará a cooperação dos países vizinhos para "combater o narcotráfico na Tríplice Fronteira" da Argentina, Brasil e Paraguai. Também na agenda externa, anunciou que promoverá um acordo bilateral de livre comércio com os Estados Unidos. "A Argentina deixará de virar as costas para o mundo e voltará a ser protagonista do comércio mundial, porque não há prosperidade sem comércio e não há comércio sem liberdade".

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Política

Política

A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) revelou situações flagrantes de fraude.

Foram descobertos cadastros em nome de analfabetos, indígenas de comunidades isoladas, idosos com doenças graves, pessoas com deficiência e aposentados.

São pessoas que, segundo a CGU, não teriam como comparecer pessoalmente às associações e nem como assinar fichas de filiação e termos de autorização para os descontos em benefício dessas entidades. Algumas até residem no exterior.

Os casos foram descobertos a partir de entrevistas feitas com uma amostra de 1.273 beneficiários do INSS, registrados nos 27 Estados e no Distrito Federal, que tiveram valores descontados de seus contracheques. 97,6% dos entrevistados informaram à CGU não ter autorizado os abatimentos.

Os beneficiários do INSS podem aderir a associações civis e sindicatos e autorizar descontos mensais em seus contracheques para cobrir custos de filiação. Para isso, as entidades devem estar habilitadas junto ao INSS e precisam receber autorização "prévia, pessoal e específica" de aposentados e pensionistas interessados.

Parte dos aposentados ouvidos pela CGU só tomou conhecimento dos descontos no momento das entrevistas.

A Polícia Federal afirma que a auditoria revela um "cenário de incongruências". A PF investiga se idosos foram induzidos a assinar autorizações de desconto sem saber a verdadeira finalidade dos documentos e até se assinaturas foram forjadas.

As suspeitas são investigadas na Operação Sem Desconto. Segundo a Polícia Federal, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

Pressionado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.

Política

O ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.

O Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial na Operação Sem Desconto.

Pressionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que emitiu sucessivos alertas sobre descontos irregulares, Stefanutto prometeu ser "bastante duro" com entidades que estivessem envolvidas em fraudes e garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.

Em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros de autorização e verificação de identidade, como biometria facial dos aposentados e assinatura eletrônica avançada, recursos que segundo ele ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordo de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.

Ocorre que, segundo a PF, "a despeito da aparente diligência publicizada", internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória que possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.

A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o "desbloqueio excepcional" de descontos em benefício de entidades investigadas, mesmo sem os requisitos técnicos definidos pela Dataprev e sem previsão normativa.

"Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram, à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria, sem que existisse previsão normativa para tanto ou, sequer, tivessem sido realizadas análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos", afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal crava que "o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas".

Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios e de diferentes órgãos de controle para reverter "autorizações precárias concedidas" para os descontos.

Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.

Descontos em lote

A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o chamado desbloqueio em lote e automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os investigadores afirmam que o aval foi concedido em um cenário de "inexistência de qualquer tipo de controle, pelo INSS, acerca da veracidade das informações apresentadas" pela entidade.

Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. Em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição e emitiu parecer favorável ao pedido.

Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer e enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.

Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o "princípio da boa-fé" e a "declaração de responsabilidade" da confederação.

Política

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como "deputada Nikole". Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de "gênero fluido", bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a "homens que se sentem mulheres", em referência à população trans.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu "verdadeiro discurso de ódio", na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.

"A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero", escreveu a magistrada na decisão.

A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.

Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.

Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.

Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.