Oposição de Trump e Musk a acordo do orçamento nos EUA ameaça presidente republicano da Câmara

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Com a paralisação do governo federal à vista, o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Mike Johnson, está com o cargo ameaçado enquanto tenta atender às demandas repentinas do presidente eleito Donald Trump. Em paralelo, agências do governo federal estão sendo instruídas a se preparar para fechar as operações antes do prazo final da meia-noite de sexta-feira.

Trump afirmou nesta quinta-feira, 19, que Johnson "facilmente permanecerá como presidente" para o próximo Congresso se ele "agir de forma decisiva e firme" ao elaborar um novo plano para também aumentar o limite da dívida, um pedido surpreendente pouco antes das férias de Natal que colocou Johnson em apuros.

Se não for atendido, o presidente eleito alertou sobre problemas futuros para Johnson e os republicanos no Congresso.

"Qualquer um que apoie um projeto de lei que não cuide da areia movediça democrata conhecida como teto da dívida deve ser submetido a primárias e descartado o mais rápido possível", disse Trump à Fox News Digital.

A reviravolta caótica dos eventos, que ocorreu dias antes do prazo final da meia-noite de sexta-feira para financiar o governo e enquanto os políticos se preparavam para voltar para casa para as férias, desperta um lembrete de como é um governo sob a liderança de Trump. O republicano levou os EUA à mais longa paralisação do governo na história durante a temporada de Natal de 2018 e interrompeu as férias em 2020 ao rejeitar um projeto de lei bipartidário de alívio da Covid e forçar uma reformulação.

Para Johnson, que enfrenta seus próprios problemas antes da votação da Câmara no dia 3 de janeiro para permanecer no cargo, as exigências de Trump o mantiveram trabalhando até tarde da noite para negociar um novo acordo. O vice-presidente eleito JD Vance se juntou às reuniões noturnas no Capitólio, trazendo seu filho pequeno.

Elon Musk

Os aliados de Trump até mesmo sugeriram a ideia de dar ao bilionário Elon Musk o cargo de presidente da Câmara, já que a função não precisa ser ocupada por um membro do Congresso.

"Tivemos uma reunião produtiva. Vamos continuar trabalhando durante a noite, de manhã, para chegar a um acordo", disse o líder da maioria Steve Scalise, ao deixar o gabinete de Johnson na quarta-feira à noite.

Mas adicionar um aumento no teto da dívida ao pacote é um empecilho para os republicanos que votam rotineiramente contra mais empréstimos. O atual limite da dívida expira em 2025 e Trump quer tirá-lo da mesa antes de se juntar à Casa Branca.

Impasse

O financiamento federal está programado para expirar à meia-noite de sexta-feira, enquanto o Congresso prepara um novo para manter os trabalhos por alguns meses.

O acordo bipartidário negociado entre Johnson e os democratas, cujo apoio será necessário na Câmara e no Senado, também incluiu a tão esperada ajuda para desastres - US$ 100,4 bilhões para os Estados duramente atingidos pelos furacões Helen e Milton e outras calamidades naturais.

Mas o projeto de lei de 1.500 páginas indignou os conservadores por seus gastos extras. Musk, em sua nova incursão na política, liderou a investida. O homem mais rico do mundo usou sua plataforma de mídia social X para amplificar a agitação, e os políticos do Partido Republicano foram cercados por telefonemas para seus escritórios dizendo-lhes para se oporem ao plano.

Trump anunciou seu próprio descontentamento na quarta-feira à noite e disse a Johnson para recomeçar - com a nova demanda sobre o limite da dívida, algo que geralmente leva meses para negociar e que seu próprio partido geralmente se opõe.

Os democratas da Câmara saíram de uma reunião a portas fechadas na quinta-feira irritados com o colapso da legislação bipartidária, dizendo que um acordo é um acordo e que eles estavam mantendo o compromisso que fizeram com Johnson e os republicanos.

O congressista democrata Jim McGovern afirmou que uma paralisação do governo prejudicaria a economia e os funcionários federais que não receberão seus salários.

"Elon Musk e Donald Trump não precisam se preocupar com isso. Eles vão jantar caviar em Mar-a-Lago", disse McGovern. "Eles vivem em um universo alternativo, então nada disso os afeta. Mas isso afeta as pessoas que eu represento. E estou chateado por estarmos nessa situação agora."

Na noite de quarta-feira, 18, os republicanos apresentaram uma nova ideia para um projeto de lei reduzido que simplesmente manteria o governo funcionando e forneceria assistência a desastres para regiões devastadas por furacões. Mas quase assim que foi mencionado, Trump postou nas redes sociais que também não gostou do plano.

Scalise disse que entende que Trump "quer começar a presidência com uma base sólida e nós queremos que ele também faça isso". Mas o republicano reconheceu que o problema precisa ser resolvido antes do inicio do novo governo.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) nesta quinta-feira, 19. A decisão para a liberdade condicional do parlamentar, que está preso preventivamente desde fevereiro de 2023, depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou ele a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório.

"Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal", escreveu a PGR no parecer.

A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.

"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.

A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".

"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.

A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.

Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.

Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.

Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a reunião ministerial prevista para esta sexta-feira, 20, será um "momento de confraternização" entre os chefes das pastas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a expectativa é chegar ao encontro com a aprovação do pacote fiscal no Congresso encaminhada.

"Vai ser um momento de confraternização, encontro, não só pela disposição do presidente, o formato que ele pensou, que seja um momento nessa hora mais de confraternização com seus ministros", comentou Padilha a jornalistas nesta quinta-feira, 19. A declaração ocorreu após o chefe da pasta participar de reunião nesta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes na Casa Legislativa.

"Nosso trabalho é chegar lá ao encontro com a aprovação das medidas do marco fiscal encaminhadas", complementou. A agenda está prevista para ocorrer na hora do almoço no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.