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Manmohan Singh, ex-primeiro-ministro da Índia, morre aos 92 anos

Internacional
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O ex-primeiro-ministro da Índia Manmohan Singh, amplamente reconhecido como o arquiteto do programa de reformas econômicas de seu país e de um importante acordo nuclear com os Estados Unidos, faleceu aos 92 anos. Singh foi internado no All India Institute of Medical Sciences em Nova Délhi na noite de quinta-feira, 26, após sua saúde piorar devido a uma "perda súbita de consciência em casa", informou o hospital em comunicado.

 

"Medidas de ressuscitação foram iniciadas imediatamente em casa. Ele foi levado à Emergência Médica às 20h06", afirmou o hospital, mas "apesar de todos os esforços, ele não pôde ser reanimado e foi declarado morto às 21h51". Singh estava sendo tratado por "condições médicas relacionadas à idade", disse o comunicado.

 

Tecnocrata de temperamento calmo, Singh tornou-se um dos primeiros-ministros mais longevos da Índia, com um mandato de 10 anos, e líder do Partido do Congresso na Câmara Alta do Parlamento, ganhando reputação como um homem de grande integridade pessoal. Ele foi escolhido para o cargo em 2004 por Sonia Gandhi, viúva do ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi, que foi assassinado.

 

No entanto, sua imagem ilibada foi manchada por acusações de corrupção contra seus ministros. Singh foi reeleito em 2009, mas seu segundo mandato como primeiro-ministro foi marcado por escândalos financeiros e acusações de corrupção, especialmente relacionadas à organização dos Jogos da Commonwealth de 2010. Isso levou à esmagadora derrota do Partido do Congresso nas eleições nacionais de 2014, pela coalizão liderada pelo partido de Narendra Modi.

 

Após deixar o cargo de primeiro-ministro, Singh adotou um perfil discreto. O atual primeiro-ministro Modi, que o sucedeu em 2014, chamou Singh de um dos "líderes mais distintos" da Índia, que ascendeu de origens humildes e deixou "uma marca forte em nossa política econômica ao longo dos anos".

"Como nosso primeiro-ministro, ele fez amplos esforços para melhorar a vida das pessoas", afirmou Modi em uma publicação na plataforma X. Ele elogiou as intervenções parlamentares de Singh, dizendo que "sua sabedoria e humildade eram sempre visíveis".

 

Rahul Gandhi, do mesmo partido de Singh e líder da oposição na Câmara Baixa do Parlamento indiano, afirmou que o "profundo entendimento de economia de Singh inspirou a nação" e que ele "liderou a Índia com imensa sabedoria e integridade".

 

"Perdi um mentor e guia. Milhões de nós que o admirávamos nos lembraremos dele com o mais alto orgulho", escreveu Gandhi na plataforma X. Os Estados Unidos também expressaram suas condolências. O secretário de Estado Antony Blinken afirmou que Singh foi "um dos maiores campeões da parceria estratégica entre os EUA e a Índia". "Lamentamos a morte do dr. Singh e sempre lembraremos de sua dedicação em aproximar os Estados Unidos e a Índia", disse Blinken.

 

Trajetória

 

Nascido em 26 de setembro de 1932, em uma vila na província de Punjab, na Índia unificada, Singh teve uma brilhante carreira acadêmica, que o levou à Universidade de Cambridge, no Reino Unido, onde obteve um diploma em economia em 1957. Ele concluiu seu doutorado em economia no Nuffield College, na Universidade de Oxford, em 1962.

 

Singh lecionou na Panjab University e na prestigiada Delhi School of Economics antes de ingressar no governo indiano em 1971 como conselheiro econômico do Ministério do Comércio. Em 1982, tornou-se conselheiro econômico-chefe do Ministério das Finanças. Ele também foi vice-presidente da Comissão de Planejamento e governador do Banco Central da Índia.

 

Como ministro das Finanças, Singh instituiu reformas em 1991 que abriram a economia indiana, afastando-se de um modelo socialista e adotando um sistema mais capitalista, em meio a uma grave crise de balanço de pagamentos. Entre suas condecorações estão o Prêmio Padma Vibhushan de 1987, a segunda maior honraria civil da Índia; o Prêmio do Centenário do Nascimento de Jawaharlal Nehru, em 1995; e o Prêmio Asia Money para Ministro das Finanças do Ano em 1993 e 1994.

 

Singh foi membro da Câmara Alta do Parlamento indiano e líder da oposição de 1998 a 2004, antes de ser nomeado primeiro-ministro. Ele foi o primeiro sikh (grupo etnorreligioso) a ocupar o mais alto cargo do país e fez um pedido público de desculpas no Parlamento pelo massacre de sikhs em 1984, no qual cerca de 3.000 pessoas foram mortas após a então primeira-ministra Indira Gandhi ser assassinada por seguranças sikhs.

 

Sob Singh, a Índia adotou a Lei de Direito à Informação em 2005, promovendo responsabilidade e transparência de funcionários e burocratas do governo. Ele também foi fundamental na implementação de um programa de bem-estar que garantia pelo menos 100 dias de trabalho remunerado para cidadãos rurais indianos.

 

Seu governo de coalizão reuniu políticos e partidos com ideologias diversas, que eram rivais em diferentes estados do país. Em um movimento considerado um de seus maiores feitos, além das reformas econômicas, Singh encerrou o isolamento nuclear da Índia ao assinar um acordo com os EUA que permitiu ao país acessar tecnologia nuclear americana. No entanto, o acordo gerou impacto negativo em seu governo, com aliados comunistas retirando apoio e críticas ao acordo crescendo dentro da Índia em 2008, quando foi finalizado.

 

Singh adotou uma abordagem pragmática na política externa, buscando um processo de paz com o vizinho e rival nuclear Paquistão, mas seus esforços sofreram um revés após militantes paquistaneses realizarem um ataque maciço em Mumbai em novembro de 2008. Ele também tentou resolver a disputa de fronteira com a China, negociando a reabertura do passe Nathu La para o Tibete, que havia sido fechado por mais de 40 anos. Seu livro de 1965, "Tendências de Exportação da Índia e Perspectivas para o Crescimento Sustentado", tratou da política comercial voltada para o mercado interno do país.

 

Singh deixa sua mulher, Gursharan Kaur, e três filhas.

 

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Política

Política

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), indica que as tentativas da sua gestão de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda vão cessar no momento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do líder da direita. Ao Estadão, Ibaneis resumiu que "decisão judicial se cumpre".

"Decisão judicial se cumpre. Se for a determinação do STF e da Vara de Execuções Penais (a prisão na Papuda), a Secretaria do Sistema penitenciário irá cumprir", afirmou. "Eu não tenho que acreditar ou deixar de acreditar (se Bolsonaro tem condições de cumprir a pena no presídio). A decisão é do STF e da Vara de Execuções, nós só executamos", completou.

A declaração demonstra a mudança de postura que o governo Ibaneis terá caso Bolsonaro seja obrigado a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado em algum das unidades prisionais do DF. Até o momento, contudo, a administração da capital federal tem feito esforços para evitar o envio do ex-presidente para a Papuda.

Em ofício enviado ao gabinete de Moraes na última quinta-feira, 5, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda. No texto, o secretário Wenderson Souza e Teles diz ser necessário verificar a compatibilidade do ex-presidente com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nas prisões de Brasília.

Moraes determinou a retirada do pedido do governo da ação, por "ausência de pertinência". Ainda assim, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), insistiu no gesto ao bolsonarismo ao afirmar em entrevista ao SBT News que o Complexo Penitenciário da Papuda não teria estrutura para receber Bolsonaro por causa da sua condição de saúde. "Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente", disse.

O Estadão questionou Ibaneis se ele concorda com a avaliação da vice, mas não houve resposta. O governado respondeu, por sua vez, que "ela (Celina) tem mais contato com o Bolsonaro" do que ele.

O envolvimento do GDF nas discussões sobre a prisão de Bolsonaro ocorre porque um dos possíveis destinos do ex-presidente é o 19.º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Conforme informou o Metrópoles, a unidade prisional foi visitada pela chefe de gabinete de Moraes e por uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília. Outro destino que teria sido averiguado pelas duas é o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) da Papuda, onde há uma ala especial para idosos.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira, 12, se o tempo de intervalo estudantil deve ser considerado parte da jornada de trabalho de professoras e professores de instituições de ensino médio e superior do País.

A Corte analisa a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o período de recreio como integrante da jornada, entendendo que ele representa tempo à disposição do empregador.

O julgamento, iniciado na quarta-feira,12, será retomado nesta quinta-feira, 13, com a previsão de voto do ministro Flávio Dino. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia já se manifestaram sobre o caso.

A controvérsia chegou ao STF por meio de um recurso da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi), que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideraram o recreio como parte da jornada docente.

Durante as sustentações orais, o advogado Diego Felipe Munhoz, representante da Abrafi, afirmou que a Justiça do Trabalho criou uma "presunção absoluta" de que o tempo de recreio corresponde a período à disposição do empregador.

"Criou-se uma presunção absoluta do tempo de intrajornada, chamado de recreio. Essa é a questão: não importa o caso concreto, não importa o que aconteceu", argumentou.

Por outro lado, o advogado Rafael Mesquita, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu o reconhecimento do recreio como tempo de trabalho e afirmou que o STF tem a oportunidade de "resgatar a dignidade dos professores".

"Pesquisa divulgada mostra que os professores brasileiros são os que mais trabalham e menos recebem. Eles ganham, em média, 47% menos do que docentes de 80 países da OCDE", disse.

Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema até a decisão final do STF. O caso é analisado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058.

Durante seu voto, Gilmar Mendes discordou do entendimento de que o período de recreio deve ser computado obrigatoriamente, sem exceções, como parte da jornada de trabalho, ou seja, tempo à disposição do empregador.

"A princípio, o período denominado recreio escolar se enquadraria como intervalo de descanso intrajornada, desde que verificados os demais requisitos previstos nos artigos 71 e 72 da CLT. Trata-se de lapso temporal que não integra a jornada de trabalho", afirmou.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu divergência ao entender que os intervalos devem ser computados como tempo à disposição das instituições de ensino.

Já a ministra Cármen Lúcia sustentou que o recreio não pode ser considerado intervalo intrajornada, destacando que, nesse período, os professores frequentemente atendem alunos e realizam atividades pedagógicas.

"A escola não é só a sala de aula. É a convivência, é o recreio, é a cantina. Isso tudo compõe o ambiente escolar. A presença de professores e estudantes é de interação permanente, e não de um período isolado", frisou.

Pela legislação trabalhista, o intervalo para jornadas entre quatro e seis horas deve ser de 15 minutos. Para jornadas entre seis e oito horas, o intervalo pode variar de uma a duas horas, podendo haver outras previsões em acordos coletivos.

Política

O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou novo relatório e atendeu a mais uma demanda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente. O governo continua crítico ao texto.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma "descapitalização" da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. "O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações", afirmou.

Derrite mudou o nome do projeto. Anteriormente chamado de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil", ele agora chama de "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil". As penas, nesse caso, são aplicadas a "organizações criminosas ultraviolentas" e não apenas "organizações criminosas".

Agora, ele também usa o termo "facção criminosa" no texto. Ele define esse conceito como "toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei".

Derrite também incluiu mais um agravante no texto. Agora caso o crime de domínio social estrutural seja cometido contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público cumprirá a pena de prisão de 20 a 40 anos com o agravante de aumento de pena em até a metade ou dois terços.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma "fragmentação orçamentária". Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. "Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas", afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Para petistas, essa "descapitalização" continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um "caos jurídico". "Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa 'organização ultraviolenta'? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto", pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultra violenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios", argumentou.

Ainda há indefinição se esse projeto será votado nesta quarta-feira, 11. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que recebeu pedidos para dar mais tempo para a discussão do projeto e evitou cravar que a votação da proposta será adiada.

Segundo o presidente da Câmara, o adiamento dependerá do posicionamento dos líderes.

"Esta presidência diz que quer aguardar o deputado Derrite colocar seu parecer no sistema. A partir daí vamos ouvir os líderes abrir os microfones para que no final da ordem do dia tomemos essa decisão. Ainda não tomamos essa decisão", afirmou Motta.

Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.