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Posse de Maduro é um desrespeito à democracia, diz ministro Renan Filho

Internacional
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, usou o X (antigo Twitter) para repudiar a posse de Nicolás Maduro para o seu terceiro mandato como presidente da Venezuela. Em sua declaração, ele classificou o ato como um ataque à legitimidade democrática e relembrou os valores históricos de seu partido, o MDB (antigo PMDB). "Manifesto minha indignação à posse de Nicolas Maduro. A tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade precisa ser condenada por todos nós defensores da Democracia. Como membro do MDB, partido que historicamente sempre defendeu o respeito às liberdades individuais, à justiça e o voto popular, deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe mais uma vez hoje com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano."

Ele classificou a posse de Nicolás Maduro como um ato ilegítimo que afronta os princípios democráticos. Destacou também que a Venezuela vive sob um regime autoritário, no qual a soberania popular é continuamente ignorada.

Segundo ele, o MDB, partido ao qual pertence, tem como tradição a defesa das liberdades e do voto popular, e por isso, ele considera essencial repudiar atos que, em sua visão, representam retrocessos para a democracia.

Nicolás Maduro, acompanhado de sua vice, Delcy Rodríguez, assumiu o terceiro mandato consecutivo nesta sexta-feira, 10. A posse ocorreu no Parlamento venezuelano, onde o governo detém ampla maioria, e é marcada por uma forte presença militar nas ruas de Caracas para garantir a segurança do evento.

O cenário político na Venezuela é amplamente contestado, tanto internamente quanto por governos estrangeiros, que criticam as condições em que as eleições foram realizadas. Apesar das controvérsias, representantes de alguns países marcaram presença na cerimônia.

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Política

Política

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse neste domingo, 16, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção é tão fraco que conseguiu unir vários setores da sociedade. "O relatório de Derrite era tão ruim que uniu governo, governadores, sociedade e imprensa", disse Filho, durante participação no programa Canal Livre, da Band.

Para ele, com tantas versões apresentadas até o momento - são quatro - fica difícil prever se projeto antifacção terá condições de ser votado na próxima terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, como está previsto. "Em dois dias, apresentou quatro relatores diferentes, de maneira que ninguém sabe direito qual o texto que vai a voto se for na próxima terça", afirmou. "É tudo muito estranho, né?", questionou.

O deputado começou a falar do tema lembrando da reunião chamada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com atores de sua equipe que já foram governadores para avaliar a tramitação do projeto. "Quem tem interesse em blindar a investigação? Quem quer afetar a Polícia Federal?", perguntou, acrescentando que a grande operação que aconteceu em São Paulo - Carbono Oculto - demonstrou as vinculações do PCC em setores produtivos, no mercado de capitais. "Isso tudo foi avaliado e eu lembro de vários projetos para a segurança pública que estão no Congresso que precisam ser votados. E os que lá estão não podem ter substitutivos que alteram a própria lógica."

O ministro defendeu que é preciso ter um projeto antifacção com um texto que amplia o combate à violência e às facções criminosas que estão "aterrorizando as pessoas". É preciso, de acordo com ele, votar o projeto de devedor contumaz. Filho disse que a quarta versão do relator não é de conhecimento total dos envolvidos ainda, mas que o governo já recebeu o texto, mas que não sabe se será esse o texto a ser apreciado.

PEC da Segurança

Na mesma participação no programa da Band, o ministro dos Transportes disse que a intenção do governo é a de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança porque é preciso dar "papel novo a todo mundo". "Não precisa ser a PEC que o governo mandou. PEC é PEC. O Congresso pode discutir, aperfeiçoar, melhorar…"

Durante participação no programa, ele foi questionado sobre qual a solução para o setor, depois da operação feita no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos. "Podem ser muitas, mas o fundamental é que precisa ter um endurecimento da legislação", disse.

Renan Filho defendeu que o País precisa não apenas de leis mais rápidas, mas principalmente de um combate à impunidade. "O que retroalimenta a violência é a impunidade. E o bandido anda com um fuzil na rua porque ele tem completa sensação de impunidade, sobretudo em alguns estados brasileiros", defendeu.

Segundo ele, os governadores mais no campo da direita reclamaram. Ele citou diretamente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como um dos que argumentaram pela autonomia do Estado e avaliou que a autonomia reivindicada por governadores não trouxe a solução para segurança pública. "Foi até um exagero ali."

Por outro lado, ele salientou que a ADPF das favelas, como um momento divisor os governos estaduais, falhou.

O ministro disse ainda que há uma negação dos fatos sobre segurança pública por parte dos governadores, visando à eleição do ano que vem.

Política

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.

O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.

A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.

Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.

A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.

Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.

Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.

Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.

Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.