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Trump é sentenciado em caso de suborno por silêncio de atriz, mas sem prisão

Internacional
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O presidente eleito Donald Trump foi condenado, nesta sexta-feira, 10, em seu caso de silêncio a uma "dispensa incondicional", em que o réu não é multado, preso ou colocado em liberdade condicional. O resultado permite que ele possa regressar à Casa Branca livre da ameaça de uma pena de prisão ou de uma multa.

A sentença foi pronunciada pelo juiz de Nova York Juan Merchan, que citou que a proteção foi concedida ao cargo e não ao ocupante.

"Esta foi uma experiência muito terrível", disse Trump, falando remotamente de sua casa na Flórida quando foi autorizado a se dirigir ao juiz.

O republicano não reagiu após o juiz ter concluído a audiência.

A sentença foi lida dez dias antes de Trump ser empossado para um segundo mandato. Isso confirma o republicano como o primeiro presidente dos EUA a ser condenado criminalmente.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal rejeitou uma proposta dos advogados de Trump para suspender a sentença, alegando que iria interferir com a sua transição para um segundo mandato como presidente após a sua vitória nas eleições de novembro. A sentença de sexta-feira formalizou o status de Trump como o primeiro presidente ou presidente eleito criminoso.

Trump foi condenado em maio por falsificar registros relacionados ao dinheiro secreto que seu então advogado Michael Cohen pagou à estrela de cinema adulto Stormy Daniels nos últimos dias da eleição presidencial de 2016. Daniels testemunhou que teve um encontro sexual com Trump em 2006, o que ele negou.

*Com Associated Press

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O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobre a aplicação e a prestação de contas adequada de emendas parlamentares nas universidades e em suas respectivas fundações de apoio. No despacho, publicado neste domingo, 12, Dino considerou a "imperatividade da dimensão preventiva do controle".

"Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares", escreveu Dino na decisão.

No início do mês, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades privadas que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da CGU entregue ao Supremo. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão foi proferida no âmbito de ação do Psol que trata do chamado "orçamento secreto".

O relatório da CGU mostrou que apenas quatro entre 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

Parte das fundações atingidas já apresentaram a Dino as melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses. O prazo para o governo federal efetivar o bloqueio terminou na última sexta-feira, 10.

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O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

"Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump", disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter). "O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação".

No último sábado, 11, Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o "convite oficial" que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. De acordo com Wajngarten, "toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto" do filho do ex-presidente.

Política

A Polícia Civil anunciou que prendeu, neste sábado, 11, um homem suspeito de ter participação no ataque que levou à morte de dois sem-terra e feriu outros seis em Tremembé, interior de São Paulo. Segundo relato do delegado Marcos Ricardo Parra, chefe da seccional de Taubaté, o preso teria admitido envolvimento no caso. Sua identidade não foi revelada pela polícia. As informações foram divulgadas pela TV Vanguarda e confirmadas pela reportagem.

O homem preso tem 41 anos e teria sido apontado por sobreviventes do ataque que o viram no local. Durante a ação, o grupo não usou máscaras e o homem identificado é conhecido dos sem-terra. "Ele confessou o crime. Não só confessou, como ele está indicando onde podem ser encontradas as demais pessoas (que participaram do ataque). Além de confessar o crime, ele foi reconhecido por algumas das vítimas e testemunhas. A gente trabalha na condição de certeza da participação dele", disse o delegado Marcos Parra à TV Vanguarda.

A Polícia ainda tenta identificar os demais envolvidos no ataque ao assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O governo federal acionou a Polícia Federal para também investigar o caso. A ordem partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Altamir Bastos, assentado no Nova Esperança 1, em São José dos Campos, e dirigente regional do MST, diz que o conflito começou por causa da tentativa de invasão de um lote identificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como desocupado.

Segundo ele, nos últimos dias, os invasores notaram que o lote estava desocupado e tentaram se apropriar dele. "Durante a semana, eles já tinham ido lá e retirado a bomba do poço que abastecia todo o assentamento", contou Altamir.

Na noite de ontem, 10, o dirigente recebeu uma ligação de uma assentada relatando o ataque. Ao fundo, era possível ouvir o som dos tiros. "Nós tínhamos 15 pessoas fazendo a vigília no lote. Por volta das 23h15, chegaram cerca de cinco carros com esses marginais, que desceram do carro literalmente atirando. Eles estavam atirando para matar, mirando na cabeça", relata ele.

Altamir diz que quatro integrantes do MST foram atingidos com tiro na cabeça. Pelo menos dois morreram. Os criminosos, segundo o dirigente, portavam diferentes armas, como espingarda e revólver.

"Na correria, algumas pessoas acabaram, por sorte, caindo no chão e não levaram tiro. Um jovem, entre 18 e 19 anos, conseguiu fugir e se esconder no meio do mato. Ele viu um desses marginais com um equipamento de iluminar [o local], procurando [pessoas] para matar e dizendo que iria matar todos ali. Depois de alguns instantes, os criminosos saíram do local e logo em seguida retornaram, atirando de novo, só que dessa vez de dentro dos carros." Segundo Altamir, integrantes do movimento levaram os feridos ao hospital. A polícia e a ambulância chegaram logo em seguida.

"Foi tudo muito rápido. Eles chegaram para exterminar, aniquilar todos que estavam ali. A intenção deles era claramente nos intimidar, porque combatemos publicamente a venda dos lotes. Isso está acontecendo em todos os assentamentos do Vale do Paraíba."