Maduro fecha fronteira com a Colômbia e amplia tensão com a oposição

Internacional
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O governo da Venezuela fechou nesta sexta-feira, 10, sua fronteira com a Colômbia, horas antes da posse do ditador Nicolás Maduro. A proibição ocorre em meio a promessas do líder opositor Edmundo González de retornar à Venezuela para tentar impedir o chavista de assumir um terceiro mandato. A fronteira colombiana com o Estado venezuelano de Táchira é a principal entrada por terra no país. A fronteira com o Brasil permanece aberta.

Nesta quinta, 9, os antichavistas acusaram o regime de prender temporariamente a líder opositora María Corina Machado após um protesto. Ela foi liberada depois de algumas horas pelo governo, segundo a oposição, mas os chavistas negam tê-la detido.

O governador de Táchira, Freddy Bernal, atribuiu o fechamento da fronteira a uma suposta conspiração internacional contra o governo, como é praxe no chavismo em momentos nos quais costuma coibir atividades opositoras.

"Temos informações de uma conspiração internacional para perturbar a paz dos venezuelanos. Vamos determinar, por instruções do presidente Nicolás Maduro, o fechamento da fronteira com a Colômbia a partir das 5h (6h em Brasília) "da manhã de hoje até as 5h da manhã de segunda-feira", disse Bernal.

Maduro venceu as eleições de julho em meio a denúncias de fraude. Atas de colégios eleitorais reunidas pela oposição e verificadas por centros de monitoramento e por órgãos de imprensa internacional indicam a vitória de González por ampla margem.

Oposição intimidada

Na tarde de quinta-feira, María Corina Machado disse ter sido alvo de uma prisão temporária por parte do governo. Ela reapareceu nos protestos desta quinta-feira após meses na clandestinidade, e disse ter sido interceptada "violentamente" ao sair da concentração no bairro nobre de Chacao, no leste da capital.

"Estou bem, estou segura. Hoje, 9 de janeiro, saímos para uma concentração maravilhosa, me perseguiram. Deixei cair minha carteira, a carteirinha azul onde tinha meus pertences. Caiu na rua e estou viva e salva. A Venezuela será livre", disse María Corina no vídeo.

Não ficou imediatamente claro quem a deteve, embora o evento estivesse lotado de forças de segurança do governo. Segundo o jornal opositor La Patilla, a ativista venezuelana Magalli Meda confirmou a detenção por agentes de segurança do regime chavista. De acordo com jornal, pelo menos 17 motocicletas cercaram o local onde ela estava.

O regime negou as denúncias. "Uma invenção, uma mentira", disse o ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Diosdado Cabello, o número dois do chavismo.

Manifestações em Caracas e nos principais centros populacionais dos 23 Estados do país, em apoio a Edmundo González ocorreram ontem com uma adesão menor que a esperada. A opositora não era vista em público há quase cinco meses.

Condenação internacional

Os Estados Unidos condenaram o regime por tentar intimidar a oposição venezuelana e cobram respeito ao direito de María Corina Machado de se expressar livremente, disse um porta-voz. O opositor Edmundo González é reconhecido em Washington como presidente eleito e foi recebido na Casa Branca para encontro com Joe Biden durante tour internacional em busca de apoio antes da posse.

O sinal de apoio aos opositores também partiu do presidente eleito Donald Trump, que vai tomar posse dez dias depois de Nicolás Maduro.

"A ativista da democracia venezuelana Maria Corina Machado e o presidente eleito Gonzalez estão expressando pacificamente as vozes e a VONTADE do povo venezuelano, com centenas de milhares de pessoas se manifestando contra o regime", disse em publicação nas redes sociais.

"A grande comunidade venezuelano-americana nos Estados Unidos apoia de forma esmagadora uma Venezuela livre e me apoiou fortemente. Esses combatentes da liberdade não devem ser prejudicados e DEVEM permanecer SEGUROS e VIVOS!"

Na Argentina, o governo de Javier Milei, um crítico ferrenho da ditadura, descreveu a detenção como "ataque criminoso do regime chavista".

"O presidente Javier Milei pede aos demais governos da região que repudiem o atentado contra Corina Machado e exijam o fim do regime socialista que deixou milhões de venezuelanos na pobreza, exilados ou dependentes das esmolas da ditadura, criando um verdadeiro inferno na terra", diz a nota.

A Colômbia expressou preocupação com as violações de direitos humanos na Venezuela e as prisões de líderes da oposição. "O assédio sistemático aos líderes da oposição, incluindo María Corina Machado, levam o Governo colombiano a reiterar o apelo às autoridades venezuelanas para que respeitem plenamente os seus direitos", diz a nota do ministério das Relações Exteriores. O país tentou mediar com Brasil e México uma saída para a crise política venezuelana, mas a ditadura de Nicolás Maduro ignorou os apelos por transparência nas eleições e as tentativas de negociação se mostraram infrutíferas.

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, exigiu através do X sua libertação, o "respeito à sua integridade pessoal" e responsabilizou o "regime ditatorial" por sua vida. Mulino reconheceu González, que recebeu no dia anterior em seu país, como presidente eleito, enquanto mantém suspensas as relações com Caracas.

O Governo da Espanha manifestou sua "preocupação" e "condenação total" pela detenção. "Perante a informação sobre a detenção de María Corina Machado, expressamos a nossa total condenação e a nossa preocupação", denunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol num comunicado, exigindo que "a integridade" dos líderes da oposição seja "protegida e salvaguardada".(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS - COLABOROU FELIPE FRAZÃO)

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O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.

O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.

A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.

Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.

A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.

Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.

Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.

Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.

Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.

Thiago Barral, coordenador da Área de Energia da COP30, disse há pouco, durante painel no Pavilhão do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que o Brasil construiu um arcabouço legal robusto para fazer a transição para uma economia sustentável e moderna "sem ficar a reboque do arcabouço dos outros países".

"Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, aprovamos um pacote de legislações que é impressionante", afirmou, acrescentando que "agora precisamos transformar isso em resultados".

Barral citou a lei do mercado de carbono (SBCE), mobilidade verde, hidrogênio de baixa emissão de carbono, combustível do futuro, entre outras.