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Câmara dos EUA aprova lei que exige a detenção de imigrantes ilegais acusados de crimes

Internacional
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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto lei que exige a detenção de migrantes em situação irregular acusados de roubo e crimes violentos. A medida pode ser a primeira legislação que Donald Trump assinará em seu segundo mandato, em consonância com seus planos de reprimir a imigração ilegal.

A medida foi aprovada com 263 votos a favor e 156 contra. Cerca de 40 legisladores democratas apoiaram a iniciativa.

De acordo com a nova legislação, as autoridades poderão deter qualquer migrante que tenha cometido "roubo, furto, roubo em lojas, agressão a um agente da lei ou qualquer crime que resulte em morte ou ferimentos corporais graves a outra pessoa".

A Lei Laken Riley leva o nome de uma estudante de enfermagem de 22 anos assassinada na Geórgia no ano passado por José Antonio Ibarra, um venezuelano de 26 anos em situação irregular, que era procurado por roubo em lojas. Ibarra foi condenado à prisão perpétua.

O combate à imigração ilegal é a prioridade máxima de Trump, que, pouco após tomar posse na segunda-feira, assinou uma série de decretos, muitos deles destinados a bloquear a entrada ou facilitar a deportação de migrantes em situação irregular.

Trump declarou que começará com aqueles que possuem antecedentes criminais. "Milhões e milhões de estrangeiros criminosos" serão enviados "de volta aos lugares de onde vieram", afirmou na segunda-feira.

"Por décadas, tem sido quase impossível para o nosso governo concordar com soluções para os problemas em nossa fronteira e dentro do nosso país", disse a senadora Katie Britt, uma republicana do Alabama. Ela chamou a legislação de "talvez o projeto de lei de fiscalização da imigração mais significativo" a ser aprovado pelo Congresso em quase três décadas.

O projeto de lei exigiria um aumento maciço nas capacidades do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, mas não inclui nenhum novo financiamento.

Os congressistas democratas criticaram o custo exorbitante da lei aprovada nesta quarta-feira, estimando um gasto de 83 bilhões de dólares (R$ 495 bilhões) nos primeiros três anos.

"É muito dinheiro para gastar em uma lei que levará ao caos", opinou a senadora democrata Patty Murray na rede social X.(Com agências internacionais).

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Política

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, encerrada a fase de apresentação de denúncias e produção de provas no caso dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o tema será pautado "imediatamente".

"Feita a denúncia, vai haver a produção das provas e, concluída a produção de provas, é que vai haver o julgamento pelo Supremo. Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente", disse ele, no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

Barroso lembrou que ainda não houve denúncia do Procurador-Geral da República.

"É a partir daí que começa a ação penal e começa a atuação jurisdicional do Supremo", explicou o presidente do STF.

Política

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) repreendeu magistrados após a juíza federal substituta de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Karina Dusse, utilizar o meme do Homem-Aranha em um documento judicial.

A juíza recebeu um ofício na 1ª Vara Federal que, na verdade, era destinado à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Nesse contexto de confusão administrativa, ela utilizou o meme do Homem-Aranha, onde os personagens se apontam mutuamente como impostores, como uma referência cômica à situação de erro na destinação do documento.

Em seguida, o TRF-2, que tem jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, recomendou parcimônia no uso de expressões informais e imagens. A corregedora Leticia de Santis Mello emitiu orientação formal sobre o uso de referências culturais no ambiente jurídico.

Em seu ofício, a corregedora reconheceu a necessidade de eliminar formalidades excessivas, mantendo o equilíbrio entre linguagem acessível e seriedade institucional.

"Ainda que seja importante eliminar a excessiva formalidade em todas as comunicações do Poder Judiciário e assegurar que a linguagem utilizada seja simples e acessível à sociedade em geral, devem ser evitados elementos que possam suscitar dúvidas quanto à seriedade e decoro dos magistrados", destacou.

Sem citar a juíza, os magistrados foram orientados a utilizar "com prudência e parcimônia expressões informais, referências culturais e recursos de visual law nos atos jurisdicionais".

A imagem original provém do episódio "Dupla Identidade" da série animada "Homem-Aranha", de 1967, onde o protagonista Peter Parker enfrenta um ator criminoso chamado Charles Cameo.

O meme, em circulação desde 2011, representa situações de confusão e ironia, com os personagens idênticos apontando um para o outro como impostores.

Política

Nesta quinta-feira, 22, às 18h30, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizará uma reunião virtual para debater estratégias digitais de enfrentamento a fake news. Convocado pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o encontro contará com a participação de Sidônio Palmeira, novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), além de congressistas, assessores e dirigentes do partido.

O evento ocorre em um contexto de reavaliação da comunicação do governo federal, especialmente após a crise do Pix. Na semana passada, após a divulgação maciça de fake news sobre o tema, o governo Lula revogou medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix.Também enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para reforçar a gratuidade e sigilo do meio de pagamento.

O encontro desta quinta-feira foi precedido por uma série de críticas de Lula sobre a condução da comunicação do governo. Desde o início de 2024, o presidente demonstrou insatisfação com os resultados da área e intensificou as reclamações no final do ano. Durante um seminário do PT, em 6 de dezembro, ele reconheceu que houve erros estratégicos e afirmou que mudanças seriam necessárias. Para integrantes do partido, essa declaração foi interpretada como uma "demissão pública" do então ministro Paulo Pimenta.

A reunião virtual tem como objetivo alinhar a atuação do partido e do governo nas redes sociais. "Essa é uma nova linguagem e temos que nos adaptar", disse Jilmar Tatto, secretário de comunicação do PT e organizador do evento, à CNN.

Tatto também ressaltou que a estratégia digital do partido precisa estar conectada à agenda do Planalto e destacou a importância de iniciativas bem-sucedidas nas redes. Um exemplo citado foi o vídeo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ultrapassou 100 milhões de visualizações. Ele também mencionou o trabalho nas redes de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann como referências para o partido.

Na primeira reunião ministerial do ano, nesta segunda-feira, 20, Sidônio disse que todos os seus colegas, de agora em diante, precisarão adotar uma estratégia ofensiva e pôr de pé uma "central de monitoramento das redes sociais" para dar respostas rápidas a problemas que atingem o governo.