Presidente exige que países da Otan gastem 5% do PIB com defesa

Internacional
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Em discurso por vídeo ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o presidente americano, Donald Trump, renovou nesta quinta, 23, sua antiga cobrança a aliados europeus sobre gastos com defesa, pedindo agora que eles elevem para 5% do PIB o montante investido.

 

O republicano voltou a pressionar os países da Otan. "É o que deveria ter sido feito anos atrás", disse Trump, acrescentando que o baixo nível de investimento em defesa era injusto com os EUA. "Muitas coisas têm sido injustas por muitos anos para os EUA."

 

Essa é uma reclamação antiga do republicano, que ameaçou abandonar a Otan, no primeiro mandato, caso os europeus não se comprometessem com o financiamento da aliança. "Eram apenas 2% e a maioria dos países não pagou até eu aparecer. Eu insisti que eles pagassem, e eles pagaram, porque os EUA estavam realmente arcando com a diferença."

 

Tarifas

 

Ao responder a perguntas da plateia, ele reservou algumas das críticas mais duras aos aliados dos EUA. Trump ameaçou impor tarifas à União Europeia, que acusou de cobrar uma tributação "injusta" de produtos americanos.

 

O presidente também criticou o fato de os EUA estarem sendo tratados de maneira injusta pelo bloco, diante da dificuldade para vender produtos americanos. "Amo a Europa, mas os países nos tratam de maneira injusta", disse. O republicano citou um comentário que recebeu de um empresário dizendo que enfrentava um ambiente mais hostil na Europa do que na China para seus negócios.

 

O presidente insistiu na ameaça de tarifar os produtos que não são fabricados nos EUA. "Venham fabricar seus produtos nos EUA e daremos a vocês os impostos mais baixos de todas as nações do mundo", declarou. "Mas, se não fabricarem seus produtos nos EUA, o que é uma prerrogativa de vocês, então, muito simplesmente, terão de pagar uma tarifa. Mas uma tarifa que direcionará centenas de bilhões de dólares e até mesmo trilhões de dólares para o nosso Tesouro para fortalecer nossa economia."

 

Investimento

 

Trump seguiu dizendo que não haveria lugar melhor no mundo para construir fábricas, criar empregos e expandir negócios do que os EUA. Segundo ele, a Arábia Saudita quer investir US$ 600 bilhões no país, mas ele pediria ao príncipe herdeiro, Mohamed bin Salman, que aumentasse o valor para US$ 1 trilhão, arrancando algumas risadas. "Eles farão isso porque temos sido muito bons com eles", afirmou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta quinta-feira, 23, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi "violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". Essa alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.

Rubens Paiva desapareceu em 1971, durante a ditadura militar, e a morte dele foi resultado da repressão violenta praticada pelo Estado contra opositores políticos. A nova certidão também reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. Antes disso, o documento de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, indicava apenas o desaparecimento do ex-deputado.

A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura militar, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Além disso, 232 desaparecidos no mesmo período terão seus registros finalmente emitidos, reconhecendo oficialmente que essas pessoas foram vítimas da violência do Estado. No total, o relatório da comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos durante o regime.

A responsabilidade pela entrega dessas certidões não recairá sobre os cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, acompanhadas de pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.

A retificação do registro de Rubens Paiva ocorre no mesmo dia da suposta data da morte do ex-deputado e do anúncio das três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui, que aborda sua história e da sua esposa. O longa narra o impacto de sua morte, destacando a transformação de sua mulher, Eunice Paiva, em uma das principais ativistas de direitos humanos do País. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.

A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade e simboliza um passo importante no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. A inclusão das informações sobre violência estatal nas certidões reflete um esforço de memória e reparação histórica.

Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, destacou que a medida representa "um acerto de contas legítimo com o passado". Ele ressaltou o impacto simbólico para as famílias que ainda carregam a dor de não terem recebido um pedido formal de desculpas do Estado.

Políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão usando as redes sociais para sugerir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear verbas do programa Pé-de-Meia, destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio.

O assunto chegou a figurar entre os mais falados no X (antigo Twitter), rede na qual os parlamentares oposicionistas têm acusado Lula de ter cometido uma "pedalada fiscal" e crime de responsabilidade, mesmos motivos que fizeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por decisão do Congresso, perder o cargo em 2016. Não há, porém, informações sobre coleta de assinatura para um requerimento nesse sentido.

Uma das entusiastas da iniciativa de pedido de impeachment, a senadora e ex-ministra de Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) disse nessa sexta-feira, 24, que "chegou a hora de colocar ordem na casa", junto a duas manchetes sobre o bloqueio das verbas e a reação dos bolsonaristas.

"Todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal. O Congresso precisa cumprir seu dever constitucional neste caso", disse ela na quarta-feira, 22, dia em que o TCU suspendeu o pagamento.

Um dos filhos de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que Lula "imitou Dilma e pedalou", o que, segundo ele, faz com que "seu único destino" seja o impeachment.

Deputados aliados ao ex-presidente também têm ventilado o tema. O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) publicou um trecho da entrevista de Bolsonaro à CNN nesta quinta-feira, 23, em que é questionado sobre a abertura do eventual processo.

"Se pintar o clima, estamos na rua para o impeachment. Não pode um presidente ser irresponsável desse jeito, fazer um programa desses às vésperas das eleições municipais. Imagina se fosse eu?", disse Bolsonaro, que afirmou não ter se inteirado de toda a situação e que, nesse primeiro momento, não quer encabeçar a ação.

Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ) afirmaram ser a hora de "voltar às ruas". Já Nikolas Ferreira (PL-MG), que está nos Estados Unidos, chegou até a sugerir uma data para os bolsonaristas se manifestarem. "16/03, a gente na rua pra tirar o Lula?", escreveu na noite desta quinta-feira. Seguidores responderam ao deputado que só irão "quando Bolsonaro chamar".

Entenda o caso

A decisão do TCU sobre o financiamento do Pé-de-Meia proibiu o uso de recursos provenientes de fundos privados para financiar o programa social, totalizando repasses de R$ 6 bilhões.

A análise indica que essas verbas estariam a margem da regra fiscal e, portanto, não podem ser usadas. O próprio Tribunal de Contas informa que a decisão não compromete, ao menos imediatamente, a execução do programa, porém, obriga que o Ministério da Educação faça a adequação do financiamento à lei orçamentária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), rejeitou nesta sexta-feira, 24, um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O pedido de afastamento do secretário foi protocolado em 6 de dezembro com assinaturas de 26 deputados da oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), filiados a PT, PSOL, PSOL e PCdoB.

No momento em que o pedido foi protocolado, episódios de violência da Polícia Militar paulista ganharam repercussão nacional. No dia 3 de novembro, um homem de 26 anos tentou furtar pacotes de sabão em um supermercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo, e escorregou no momento da fuga. Um policial de folga que estava no caixa presenciou a cena e disparou 11 vezes contra o homem, que não apresentava resistência ou ameaça.

As imagens do circuito interno do estabelecimento vieram à tona no dia 2 de dezembro. No mesmo dia, durante a madrugada, um policial jogou um homem de uma ponte na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital paulista. O homem também não apresentava ameaça ou resistência ao agente policial.

Segundo os signatários do pedido, Derrite adotou uma "postura permissiva" ao aumento da letalidade policial no período à frente da pasta de Segurança Pública, provocando um aumento do índice de mortes causadas pelo efetivo policial do Estado.

Os autores argumentaram que a postura de Derrite afrontou os princípios da moralidade e da eficiência da administração pública, além de violar tratados internacionais para a garantia dos direitos humanos, configurando crime de responsabilidade.

Ao rejeitar o pedido, André do Prado alegou que a petição não comprovou a "inexistência de repressão a eventuais práticas abusivas" dos policiais, o que impede a responsabilização de Derrite no descumprimento de suas funções enquanto secretário de Estado.