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Juiz suspende decreto que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Internacional
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John Coughenour, juiz federal de Seattle, suspendeu nesta quinta-feira, 23, por duas semanas, o decreto de Donald Trump que acabava com a cidadania automática para bebês nascidos nos Estados Unidos, filhos de imigrantes ilegais. Foi a primeira derrota do presidente americano em sua tentativa de reescrever as leis migratórias e um sinal de que o poder presidencial tem limites.

 

Em audiência realizada três dias depois que Trump emitiu o decreto, Coughenour decidiu em favor de quatro Estados americanos que questionaram a medida na Justiça. "Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional", disse o juiz. "Não consigo entender como um membro da ordem dos advogados pode afirmar inequivocamente que esse é um decreto constitucional. Isso me deixa perplexo."

 

O decreto foi assinado logo após a posse. Além de retirar a cidadania dos filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA, a medida também se estende a bebês de mães que estão no país legalmente, mas em caráter temporário, como turistas, estudantes ou trabalhadores sazonais.

 

Em resposta, 22 Estados, ao lado de grupos de ativistas e gestantes, entraram imediatamente com seis ações judiciais para impedir o decreto, argumentando que ele viola a 14.ª Emenda da Constituição, aprovada em 1868. O texto diz que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA, sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos americanos", com poucas exceções, como os filhos de diplomatas em missão oficial.

 

Extremismo

 

Na interpretação da ala mais radical do Partido Republicano, no entanto, imigrantes ilegais não estão sob jurisdição dos EUA e, portanto, seus filhos não poderiam obter cidadania americana. Grupos conservadores acusam os estrangeiros sem documentos de cruzar a fronteira para ter filhos nos EUA e usá-los como "âncora" para garantir sua permanência.

 

Perante Coughenour, juiz nomeado para o cargo pelo então presidente Ronald Reagan, os procuradores dos Estados de Washington, Illinois, Oregon e Arizona alegaram que o decreto de Trump negaria os direitos de mais de 153 mil crianças nascidas a cada ano e deixaria algumas delas apátridas.

 

Os advogados do governo argumentaram que os Estados não têm legitimidade jurídica para processar o governo federal. Eles pediram ainda uma oportunidade de apresentar uma defesa mais completa, já que o decreto só entraria em vigor no próximo mês. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que "defenderá vigorosamente" a medida, apesar da derrota de ontem. "Estamos ansiosos para apresentar o argumento de mérito completo ao juiz e ao povo americano, que está desesperado para ver as leis serem aplicadas", disse. Ainda não se sabe quando Coughenour realizará outra audiência sobre o caso.

 

Arquivos

 

Ainda ontem, Trump assinou outro decreto para retirar o sigilo de documentos sobre os assassinatos de John F. Kennedy e Martin Luther King.

 

"Tudo será revelado", disse o presidente. Muitos dos arquivos, porém, já foram liberados. Segundo o Arquivo Nacional, 97% dos registros já estão disponíveis ao público. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O novo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou na tarde deste sábado, 8, em São Paulo, que governadores bolsonaristas "preferem fazer demagogia com sangue, ao tratar todo mundo da comunidade como se fosse bandido". Boulos disse que essa é a visão dos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de outros chefes de Executivo estadual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele lançou no Morro da Lua, região de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, o Projeto Governo na Rua, que tem a finalidade de ouvir a população e levar as manifestações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Boulos declarou também que a questão do combate ao crime é antiga, mas que Luiz Inácio Lula da Silva é quem tomou a iniciativa de tentar resolver com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Conforme o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, com essas propostas aprovadas, o governo federal terá mais atribuições e responsabilidades para o enfrentamento ao crime.

"A gente acredita que o combate ao crime tem que fazer da maneira correta, como a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, para pegar o peixe grande, não o bagrinho. O peixe grande está na Avenida Faria Lima, não na favela", acredita.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção - texto encaminhado pelo governo ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo.

Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília.

A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).

Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Política

O sócio-fundador da SPX Capital, Rogério Xavier, alertou neste sábado, 8, para a situação fiscal explosiva do Brasil. Com o juro real perto de 11% e o atual nível de endividamento, o País corre risco de quebrar se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for reeleito e não mudar suas políticas. Por outro lado, pode virar a página caso eleja um candidato de centro-direita, escapando do duelo Lula versus Jair Bolsonaro e colocando um ponto final no ciclo pós-ditadura.

"O País quer uma coisa diferente dessa oferta que foi nos dada nos últimos anos, que aponte para o futuro. Chega de Bolsonaro, chega de Lula, está bom", disse Xavier, durante painel na conferência MBA Brasil 2025, em Boston, nos Estados Unidos.

Segundo ele, Lula e Bolsonaro representam um período "do nós contra eles" que o Brasil vive desde o fim da ditadura. "Temos uma alternativa de acabar com esse ciclo já no ano que vem", disse, sem mencionar um candidato específico. Na sua visão, qualquer candidato da direita hoje pode ser a 'cara' do centro-direita nas eleições de 2026, mas que ainda não é hora de se colocar. "Vai apanhar", afirmou.

Xavier prevê uma eleição "super acirrada", em que não será possível saber o vencedor das urnas nem 24 horas antes do pleito. E, nesse ambiente, a situação fiscal d Brasil pode se deteriorar ainda mais, com o governo petista gastando mais para vencer a disputa. Na sua visão, "o Brasil está em risco".

"A gente está criando um endividamento muito alto e que é explosivo. 11% de juro real para um país que já tem uma dívida desse tamanho, a gente quebra", alertou. "A gente está se aproximando muito perto do encontro com a dívida", acrescentou. Uma eventual piora da situação fiscal do Brasil pode levar credor da dívida brasileira a questionar a vontade do País de honrá-la. "Dívida é capacidade vontade. A capacidade está ficando em dúvida e já tem um pouco de dúvida se (o governo) tem muita vontade de pagar mesmo".

Ao falar a estudantes brasileiros de MBA no exterior, ele analisou o histórico dos partidos políticos no Brasil para reforçar a cobrança da sociedade por uma proposta nova. Na sua visão, o PT "morreu", assim como o PSDB perdeu relevância nacional. No entanto, o Partido dos Trabalhadores tem o Lula, que é "muita coisa", mas demonstra um "egoísmo brutal" ao continuar sendo presidente e não dar oportunidade para outros.

"A reeleição é um câncer no Brasil. O incentivo do político é se reeleger. Virou uma profissão", criticou o gestor. "O político deveria servir as pessoas, servir o povo. Não se servir", emendou.

Segundo ele, é importante que o ciclo pós-ditadura termine para que o Brasil aponte para o futuro. Mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha surpreendido para cima nos últimos anos, sob a ótica de crescimento, quando comparado a outros emergentes, o Brasil "ficou para trás", na sua visão. "O Brasil nunca teve horizonte, nunca teve previsibilidade", concluiu.

*A repórter viajou a convite da MBA Brasil