Trump pretende usar Guantánamo para deter 30 mil imigrantes ilegais

Internacional
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O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira, 29, que assinará um decreto ordenando ao Pentágono e ao Departamento de Segurança Interna que preparem as instalações de Guantánamo para abrigar 30 mil imigrantes ilegais. A prisão tem sido usada para prisioneiros militares, incluindo os envolvidos nos ataques do 11 de Setembro.

 

Segundo Trump, a base da Marinha dos EUA em Cuba seria usada agora para conter os "piores criminosos ilegais que ameaçam o povo americano". Ele não ofereceu mais detalhes. "Alguns deles são tão ruins que não podemos confiar em seus países de origem para retê-los, porque não queremos que eles voltem", disse o presidente, na Casa Branca, durante assinatura da primeira lei aprovada pelo Congresso no seu governo, direcionada à repressão à imigração.

 

A Baía de Guantánamo já foi utilizada no passado como um centro de detenção de migrantes interceptados em balsas no mar enquanto tentavam chegar aos EUA, incluindo nas décadas de 80 e 90, quando milhares de haitianos foram enviados para lá. O governo de Joe Biden também usou a instalação para abrigar um pequeno número de imigrantes, antes que fossem reassentados em terceiros países.

 

Terrorismo

 

Oficiais do Pentágono, de acordo com o Wall Street Journal, disseram que não estavam cientes do plano. Abrigar milhares de migrantes exigiria a construção de moradias temporárias e outras instalações na base.

 

Durante a "guerra ao terror", o governo de George W. Bush criou uma instalação de segurança máxima na base para suspeitos de terrorismo que se tornou notória depois que detentos e advogados denunciaram torturas e violações de direitos por interrogadores americanos.

 

Atualmente, há 15 prisioneiros detidos no local, com idades entre 45 e 63 anos. Eles são do Afeganistão, Indonésia, Iraque, Líbia, Paquistão, Arábia Saudita, Somália e Iêmen. Um deles é um rohingya apátrida. Outro, palestino.

 

O decreto de Trump é o passo mais recente em seu esforço para expulsar imigrantes. O presidente não disse por quanto tempo as pessoas ficarão em Guantánamo. A lei diz que o governo não tem permissão para deter pessoas indefinidamente por infrações de imigração, se não planeja deportá-las.

 

Venezuelanos

 

A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, decidiu revogar uma extensão de 18 meses concedida por Biden, que protegia da deportação 600 mil venezuelanos. Com a diretriz, Trump fecha ainda mais o cerco à imigração, atingindo pessoas que estavam em situação legal.

 

Ainda ontem, a Casa Branca voltou atrás e invalidou o memorando que havia suspendido financiamentos, subsídios e empréstimos a ONGs, escolas, hospitais e outras instituições, incluindo ajuda externa. Uma juíza havia bloqueado o decreto na terça-feira. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

Segundo a PF, o relatório do deputado Derrite, cujo nome não é citado na nota, "o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime - especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance - poderá sofrer restrições significativas".

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

A PF diz que, pelas regras propostas pelo deputado, as operações recentes contra o crime organizado não teriam ocorrido se as regras do texto de Derrite já estivessem valendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou à Receita Federal a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do ex-deputado federal Daniel Silveira, que pretende obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto, já podendo progredir para aberto, pois já cumpriu metade dos oito anos de condenação impostos pela Suprema Corte em 2022. Ele foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

A liberação do CPF ocorreu após a defesa de Silveira alegar a necessidade de regularização do documento para obter a carteira de trabalho e poder, eventualmente, trabalhar.

Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta "há quase três anos".

Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é "levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA" e pediu que as pessoas "acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem".

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado "núcleo 2" da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.