Empresário tenta reunir Lula e Trump em jantar em Mar-a-Lago no dia 17

Internacional
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O empresário Mário Bernardo Garnero, dono do grupo de negócios internacionais BrasilInvest, pretende reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um jantar no resort de Mar-a-Lago, na Flórida, que pertence ao líder americano. Garnero trabalha para que o encontro ocorra em 17 de fevereiro.

Garnero tem experiência em conciliar os líderes dos dois países. Foi ele quem aproximou Lula e o ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush, em viagens que contaram com a participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Na época, coube ao empresário a missão de apaziguar os americanos sobre a política econômica do PT.

O dono do BrasilInvest, banco de investimentos estrangeiros no Brasil, também costurou um encontro de Bolsonaro com Trump, em 2020, também em Mar-a-Lago. Garnero também é conhecido pelas relações firmadas com os ex-presidentes americanos Bill Clinton e Ronald Reagan.

O encontro pode ocorrer em um momento onde trocam ameaças sobre uma possível taxação de produtos importados Nesta segunda-feira, 27, em um evento para republicanos na Flórida, afirmou que o Brasil está entre os países que cobram muitas tarifas e que querem "prejudicar" o país.

Em resposta, Lula disse, em uma coletiva com jornalistas nesta quinta-feira, 30, que vai retribuir o gesto caso Trump o faça. "Se ele taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade do Brasil em taxar os produtos importados dos Estados Unidos. Não há nenhuma dificuldade", disse o presidente.

Além dos atritos sobre a relação econômica dos países, um voo de brasileiros ilegais, deportados após o aval de Trump, chegou ao Brasil no último sábado. Os brasileiros relataram ter sofrido maus-tratos e o governo repudiou o tratamento oferecido pelos americanos e tenta negociar condições melhores para o retorno dos seus cidadãos.

Principal autoridade dos Estados Unidos no Brasil, o novo encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília, Gabriel Escobar, pediu "desculpas" ao Itamaraty, na quarta-feira, dia 29, por causa da crise causada pela deportação de brasileiros em condições degradantes.

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), exonerou nesta quarta-feira, 30, o capitão da Polícia Militar Raphael Alves Mendonça, que atuou como assessor em seu gabinete e chegou a integrar a equipe responsável por sua escolta. Mendonça é suspeito de ter integrado um grupo de agentes de inteligência da Rota investigado por supostamente vazar informações de operações policiais para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele é investigado em liberdade.

Mendonça, que chefiou a Agência de Inteligência da Rota no passado, trabalhava na Assessoria Policial Militar da Prefeitura desde junho de 2024 e desempenhava funções administrativas. "[Ele] Eventualmente, fez a escolta do prefeito em substituição a outros policiais militares que se encontravam em fruição de afastamentos regulares. Importante destacar que a seleção e movimentação desses profissionais são de responsabilidade da Polícia Militar", disse a Prefeitura, em nota.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda não se posicionou. A exoneração foi publicada nesta quarta, mas tem efeito retroativo ao dia 16 de janeiro. A informação que Mendonça e um outro policial suspeito de ligações com o PCC faziam a escolta de autoridades foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo investigação da Corregedoria da Polícia Militar, policiais se infiltraram na Rota e em outras unidades da PM a mando do PCC. Eles se dividiram em três bases: uma com a missão de assassinar desafetos da facção, outra de inteligência e outra para fazer escoltas.

Alguns militares eram responsáveis pelo 'cancelamento de CPFs' - assassinatos de rivais e desafetos. Outros abasteciam a facção com informações privilegiadas sobre operações policiais. O terceiro grupo cuidava da segurança pessoal de faccionados, entre eles o delator Antônio Vinícius Gritzbach, fuzilado na tarde de 8 de novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo.

As informações constam de um inquérito administrativo da PM que descobriu como policiais da Rota vazavam informações para o PCC a fim de proteger seus integrantes de prisões e de eventuais prejuízos a seus 'negócios'.

Os grupos que se instalaram no quartel secular da Rota, uma notável construção de paredes amarelas da Avenida Tiradentes, na Luz, foram citados no pedido que a Corregedoria da PM enviou à Justiça de São Paulo para deflagração da operação que prendeu, na última quinta, 16, quinze policiais militares supostamente ligados ao PCC e envolvidos com a execução de Gritzbach. No sábado, 18, mais um militar, tenente da PM, foi preso em Osasco.

"Todos sabiam para quem prestavam atividade de segurança, foram escolhidos para tal serviço por serem militares e valiam-se disto para encobrir e dar benefícios ao empresário em troca de dinheiro e favores (viagens, por exemplo)", frisou a Corregedoria ao pedir a prisão dos agentes.

Segundo a Corregedoria, foi possível identificar uma "divisão ordenada de tarefas com objetivos previamente ajustados em torno dos crimes almejados pela organização, no caso dos militares, dar segurança e auxiliar na prática da lavagem de capitais perpetrada por Gritzbach, crime punido com pena máxima superior a quatro anos".

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em uma publicação no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira, 30. "Já passou da hora de estarmos em alerta contra os ataques feitos à primeira-dama. Janja exerce um papel social e humanitário importante para o Brasil", escreveu a parlamentar.

O apoio ocorre após a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) ter protocolado na quarta-feira, 29, um projeto de lei que torna os cônjuges de chefes do Poder Executivo sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Para Maria do Rosário, trata-se de uma ação "simplesmente para atacar Janja".

A proposta foi apresentada poucos dias depois que a Transparência Internacional, entidade especializada em acesso a informações públicas e combate à corrupção, criticou a resistência do governo federal em fornecer informações sobre viagens da primeira-dama. "É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio", afirmou a ONG.

Janja não exerce cargo oficial no governo federal, mas já atuou como representante do Brasil em ocasiões como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Também na quarta-feira, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, manifestou apoio à primeira-dama, mas por um motivo diferente.

Em uma ação popular, o "tiktoker" e vereador bolsonarista Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, solicita a exoneração da equipe à disposição de Janja, a desocupação da sala de 25 metros utilizada pelos funcionários e a vedação do uso de recursos públicos para custear despesas relacionadas ao suposto gabinete informal.

"É por atuar em causas relevantes, como os direitos da mulher e o combate à fome, que a companheira Janja sofre tantos ataques. Não seria alvo da extrema-direita, dos machistas e dos preconceituosos se ficasse omissa diante da realidade", escreveu Gleisi.

O ministro Herman Benjamin, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou a urgência para a análise de um conflito de competência entre a Justiça do Distrito Federal e a do Paraná, de forma que justificasse sua apreciação em regime de plantão.

Após a retomada das atividades da Corte, o conflito de competência deve ser analisado pelo relator designado, no STJ.

Durante o mês de janeiro, sete novos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram inseridos no sistema do Senado Federal. As petições foram protocoladas no ano passado: seis contra o ministro Alexandre de Moraes e uma contra o ministro Dias Toffoli. Em setembro de 2024, a Casa tinha 51 requerimentos registrados contra ministros do STF.

Um dos novos pedidos, protocolado em agosto de 2024, é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Na petição, o parlamentar argumenta que, após episódio em que foi hostilizado em Roma, Moraes teria agido de forma irregular ao se basear "em um fato que, tecnicamente, se demonstrou falso" - a suposta agressão de seu filho pelo empresário Roberto Mantovani Filho.

Todas as outras petições foram protocoladas por cidadãos sem mandato. Quatro delas têm em comum uma grande parte do texto, em que os autores descrevem o motivo pelo qual querem o impedimento do ministro.

"Venho à presença de Vossa Excelência, provavelmente não com exclusividade, para expressar indignação e conclamar Vossa Excelência a exercer o seu papel constitucional, 'desengavetando' todos os pedidos de impeachment apresentados à Mesa da Presidência do Senado Federal contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes", dizem os documentos.

Já o requerimento contra Dias Toffoli acusa o ministro de obstruir votações e emitir "decisões monocráticas onde o Regimento Interno daquele tribunal exige que sejam colegiadas".

Como funcionam os pedidos

O impeachment de um ministro do STF não está previsto na Constituição, que diz, no entanto, que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do órgão quanto a crimes de responsabilidade - aqueles indicados na Lei do Impeachment. Até hoje, nenhum pedido nesse sentido foi aprovado.

Quando uma denúncia é protocolada no Senado Federal, tramita com a denominação Petição (PET). O presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica antes que a proposta possa ser analisada pela Mesa Diretora. Somente depois, ela pode ser levada para deliberação dos senadores.

Fazem parte dos crimes que podem ser denunciados:

- Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

- Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

- Exercer atividade político-partidária;

- Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

- Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.