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EUA suspendem tarifas por um mês, e, em troca, México aumenta tropas contra tráfico de fentanil

Internacional
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As tarifas de 25% dos Estados Unidos sobre as importações do México anunciadas pelo presidente Donald Trump, que deveriam entrar em vigor na terça-feira, 4, serão suspensas por um mês, segundo os governos dos dois países, após um acordo negociado entre o republicano e a presidente Claudia Sheinbaum nesta segunda-feira, 3.

Em troca da pausa na aplicação de tarifas contra suas exportações aos EUA, o México reforçará a fronteira com 10 mil homens da Guarda Nacional para combater o tráfico de drogas, especialmente de fentanil, um opioide sintético responsável pela maior parte das overdoses nos EUA nos últimos anos.

Além disso, os EUA concordaram em ampliar a fiscalização de armas traficadas na direção sul da fronteira. "Nossas equipes começarão hoje a trabalhar em duas áreas: segurança e comércio", disse Sheinbaum nesta segunda-feira.

Durante essa pausa de um mês nas tarifas, haverá negociações entre os dois países sobre segurança na fronteira e comércio, e um novo acordo que evite as tarifas pode ser alcançado, segundo o presidente americano. Trump, por sua vez, chamou a conversa com a colega mexicana de muito amigável. "Nós concordamos em suspender imediatamente as tarifas previstas por um período de um mês durante o qual teremos negociações" escreveu ele na Truth Social.

No sábado, dia 1º, Trump assinou três decretos para impor tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, além de taxar em 10% as importações da China. O decreto provocou um alvoroço nos mercados. As bolsas europeias e asiáticas abriram em queda nesta segunda-feira, 3, e o dólar disparou. Com o acordo anunciado, a moeda americana voltou a cair.

No fim de semana, o governo mexicano chegou a anunciar medidas de retaliação. "Rejeitamos categoricamente a calúnia da Casa Branca de que o governo mexicano tem alianças com organizações criminosas, assim como qualquer intenção de interferir em nosso território", escreveu Sheinbaum.

Desta vez, a presidente mexicana exaltou o acordo. Apesar de a guerra comercial ter sido evitada, pelo menos por enquanto, Sheinbaum disse que pretende iniciar um projeto de substituições de importações no México, para tornar o país mais independente, sobretudo de compras vindas da China, o que também deve agradar Trump.

O drama do fentanil

A DEA, o departamento antidrogas do governo americano apreendeu no ano passado 9,9 toneladas de fentanil nas fronteiras americanas, segundo dados do próprio departamento. Pelo menos 99% dessa droga vem do México e apenas 1%, do Canadá. Os números caíram 19% na comparação com o ano anterior.

O fentanil é o principal responsável por overdoses seguidas de morte nos EUA, mas no último ano o número de mortes relacionadas ao consumo excessivo de drogas no país caíram 21% segundo o Centro para o Controle de Doenças (CDC), depois de terem chegado a um pico de 114 mil mortes em 2022.

Um dos motivos para isso, segundo analistas, é o uso de remédios que podem ajudar a prevenir overdoses, que tem se popularizado entre usuários.

Uma das principais promessas de campanha de Trump foi combater o tráfico de fentanil nas fronteiras. Ao aplicar as tarifas contra Canadá, China e México, ele citou o fluxo das drogas vindo desses três países como motivo para as punições comerciais.

Enquanto quase a totalidade da droga vem do México, o volume de fentanil traficado via Canadá é irrisório. A China é historicamente o principal fornecedor da matéria prima sintética da droga para cartéis mexicanos.

Um acordo fechado com o governo Biden em agosto do ano passado, fez com que essas substâncias químicas começassem a rarear a partir de agosto do ano passado. Como resultado, as apreensões de fentanil caíram pela metade nos últimos meses do ano.

Reação de Canadá e China

O Canadá retaliou no fim de semana ao anúncio de Trump com a aplicação de tarifas de 25% contra importações americanas. A China, por sua vez, prometeu entrar com um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio e tomar "contramedidas correspondentes para salvaguardar firmemente seus direitos e interesses".

Os chineses afirmaram também que as tarifas poderiam comprometer a luta bilateral contra o narcotráfico, em um sinal de que o acordo de combate às matérias primas de fentanil poderia estar em risco.

Trump disse pela manhã que conversou com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, sobre as tarifas e eles voltariam a conversar à tarde.

Segundo uma fonte do governo canadense, no entanto, não há otimismo quanto à possibilidade de se chegar a um acordo. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) votará nesta quarta-feira, 22, requerimento de urgência para um projeto de resolução que cria a bancada cristã, fruto da união das frentes parlamentares evangélica e católica. Essa nova bancada terá direito a participação no Colégio de Líderes assim como as bancadas da mulher e dos negros.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta, durante culto religioso realizado na Câmara. Na ocasião, Motta disse ter recebido o requerimento do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), e do presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE). O documento acelera a tramitação do projeto.

Gilberto Nascimento e Luiz Gastão celebraram a conquista. Eles dizem que se sentem representados com Motta na presidência da Câmara. "Queremos juntos construir uma nação que seja para o nosso senhor Jesus Cristo", afirmou Gastão.

De acordo com o texto que tramita na Casa, a bancada cristã será composta por parlamentares "que professam a fé cristã", com um cargo de coordenação-geral e três vice-coordenadorias, e não implicará em ônus ou aumento de gastos financeiros.

"Compete à Bancada Cristã, além de zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados, participar, com os líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto", diz um dispositivo.

O projeto também prevê o direito de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara.

Na justificativa, os autores citam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem que "o Brasil é reconhecidamente uma nação de maioria cristã". Os parlamentares sustentam que "tal realidade social deve encontrar correspondência na representação política e no espaço democrático da Câmara Federal".

Eles também mencionam o direito constitucional à liberdade religiosa e dizem que a Bancada Cristã "reforça o direito dos parlamentares de organizarem-se para promover o debate público à luz de seus valores e convicções, garantindo maior articulação e visibilidade às pautas que defendem a família, a vida, a justiça social e a liberdade de expressão da fé".

A justificativa prossegue: "Cumpre registrar que a formalização da Bancada Cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais".

Política

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta terça-feira, 21, autorização para que Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Segundo previsão inicial do senador Otto Alencar (PSD-BA), o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido no dia 5 de novembro, e a sabatina realizada em 12 de novembro.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos, Gonet precisará passar novamente por sabatina na comissão e por votação secreta no plenário do Senado, seguindo o mesmo rito da primeira nomeação.

A recondução foi assinada por Lula em 27 de agosto, e o Palácio do Planalto enviou o nome ao Senado em 4 de setembro. Para ser reconduzido ao cargo, Gonet precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. Na votação de 2023, o atual procurador-geral foi aprovado com 65 votos favoráveis e 11 contrários.

Além da análise sobre Gonet, Alcolumbre também enviou à CCJ em outubro duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram indicados a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e o juiz Fábio Francisco Esteves.

As sabatinas também serão agendadas por Otto Alencar antes de seguirem para votação em plenário. Ainda não foram apontados relatores.

Política

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 21, manter uma decisão de 2018 do então juiz Sergio Moro (União-PR) que autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal.

O tribunal rejeitou recurso do empresário Julio Gerin de Almeida Camargo que contestava o envio das informações de seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), à Receita.

O caso chegou ao STJ em 2024, depois de recurso do MPF. Julio Gerin de Almeida Camargo atuava como consultor de empreiteiras como Toyo Setal e Camargo Corrêa e firmou acordo de delação premiada com o orgão em 2014. Quatro anos depois, a Receita Federal solicitou a Moro acesso aos autos da colaboração e o compartilhamento foi autorizado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a defesa do empresário, a Receita utilizou informações da delação para aplicar multa qualificada de 150% contra ele, o que extrapolava o que havia sido pactuado com o MPF. Também foi alegado que o juiz Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Moro, e a juíza Gabriela Hardt, adotaram posição contrária ao uso das provas pela Receita Federal.

A relatora do caso no STJ, ministra Daniela Teixeira, já havia se posicionado contra o recurso. Dois pedidos de vistas foram realizados, pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Marcelo Ribeiro Dantas, e o julgamento foi concluído com a manutenção da decisão original de Moro.

O tribunal entendeu que o intercâmbio de dados entre o MPF e órgãos administrativos é legítimo, desde que mediante autorização judicial.