Presidente do México nega que tenha discutido encontro presencial com Trump

Internacional
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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que, durante a conversa que teve nesta segunda-feira, 3, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não foi discutido um encontro presencial. Ressaltou, no entanto, que as comunicações entre os dois países continuarão ativas.

"Não falamos sobre um encontro presencial, mas sim sobre continuar nos ligando, mantendo essas chamadas", disse a presidente mexicana em coletiva de imprensa. "Trump insistiu no tema do déficit comercial que, de acordo com sua perspectiva, os Estados Unidos têm em relação ao México. Comentei que, na verdade, não era um déficit, que tínhamos um acordo comercial, que éramos parceiros comerciais e que este era o resultado dessa parceria. E que, em todo caso, essa era a melhor forma de continuar competindo frente à China e outras regiões do mundo", acrescentou.

Sheinbaum destacou que as equipes dos dois países trabalharão nos próximos 30 dias nas mesas de segurança e comércio, além da já existente mesa sobre migração, para encontrar soluções conjuntas.

Acordo

Nesta segunda-feira, após conversa com a presidente do México, Trump confirmou pausa de um mês nas tarifas de 25% contra as importações do México que haviam sido anunciadas no fim de semana.

A informação já havia sido adiantada por Sheinbaum, que também chamou a negociação com Trump de "uma boa conversa".

A conversa ocorreu dias depois Trump anunciar a aplicação de tarifas de 25% ao México e Canadá, e de 10% à China. E após México e Canadá informarem que adotariam reciprocidade, com aumento de tarifas sobre produtos norte-americanos.

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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que notifique por carta rogatória o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia por "coação" no processo da trama golpista.

"No entender da DPU, no presente caso, é indevida a notificação da imputação penal por edital, uma vez que é do conhecimento do Poder Judiciário o fato de que o denunciado se encontra em país estrangeiro", diz a manifestação encaminhada ao ministro.

Eduardo está há sete meses nos Estados Unidos. Em um primeiro momento, o ministro determinou a intimação padrão do deputado, em seus endereços declarados no Brasil. O oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento. Por isso, Moraes autorizou a notificação por edital, a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.

A notificação por carta rogatória depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado.

A Defensora Pública assumiu a defesa do deputado porque ele não constituiu advogado no prazo.

Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 22, ao STF, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirma que a atuação do órgão é "indevida e prematura" porque Eduardo não tomou conhecimento formal do processo "pelo meio legalmente determinado".

"Evidentemente, se depois de validamente cientificado e alertado da possibilidade de remessa dos autos à Defensoria Pública, o denunciado permanecer inerte, sua defesa técnica será realizada pela DPU, pois nessa hipótese será possível presumir a anuência com a atuação desta instituição", afirma o defensor público.

O deputado usou as redes sociais para criticar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU afirma que "eventual ciência informal da existência da denúncia não supre a exigência de cientificação oficial e válida prevista em lei".

"O devido processo legal não se satisfaz com o conhecimento de fato, 'por ouvir dizer', da imputação, mas exige o cumprimento das formalidades essenciais que asseguram ao acusado o direito de constituir defensor de sua escolha e de ser regularmente chamado a exercer sua defesa", diz o órgão.

Quando determinou a notificação do deputado por edital, Moraes afirmou que ele "está criando dificuldades para ser notificado" e destacou uma nota publicada por Eduardo no X a respeito da denúncia.

A Defensoria Pública sustenta que "a cogitação hipotética de que o denunciado poderia estar se esquivando ao processo não autoriza o desrespeito ao rito legalmente estabelecido, sob pena de se legitimar nulidade processual em razão de suposição sobre a conduta da parte".

A PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, eles disseram ser alvo de "perseguição política", atribuíram a denúncia a "lacaios" do ministro Alexandre de Moraes e disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, solicitou nesta quarta-feira, 22, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber visitas em sua residência. Entre os nomes pedidos estão o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e o bispo Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra.

Os pedidos foram encaminhados por meio de seus advogados de defesa. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano. Em setembro, o ex-chefe do executivo foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e por liderar uma organização criminosa.

A solicitação para receber Valdemar ocorre um dia após o STF decidir pela reabertura da investigação sobre a participação do presidente do PL na chamada trama golpista. Votaram pela reabertura o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu e votou contra.

Durante o julgamento do "núcleo 4" da tentativa de golpe, Moraes sugeriu o envio de documentos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar a reabertura da investigação sobre Valdemar. A solicitação foi fundamentada no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite reabrir investigações arquivadas em caso de surgimento de novas provas.

Outro nome solicitado por Bolsonaro foi o do deputado Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, em outra oportunidade Gaspar recusou o convite, alegando a necessidade de manter a imparcialidade nos trabalhos da comissão.

"Eu disse que iria com muita honra, e assim foi feito o pedido. Depois, fui escolhido como membro da CPMI e, posteriormente, como relator. Quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos, mas me senti honrado com ele", declarou o parlamentar em agosto.

Segundo Gaspar, o convite havia sido feito por meio do advogado de Bolsonaro uma semana antes de sua escolha como relator da CPMI.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), reforçou a intenção de concorrer ao Senado em 2026 pelo Estado de Pernambuco. No entanto, ponderou que a candidatura ainda depende de alinhamentos, inclusive com o governo federal.

"Nosso projeto é disputar o Senado em 2026, mas uma eleição não depende apenas de um desejo pessoal, mas sim de um conjunto de fatores", afirmou o ministro, que é deputado federal licenciado de Pernambuco.

Ao ser questionado se estaria disposto a abrir mão da candidatura por pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Costa Filho complementou dizendo que, na hora certa, conversará com o petista sobre o tema.

"Até abril, é trabalhar muito de domingo a domingo, fazer o País andar e entregar o que o Brasil precisa", disse em referência ao prazo que deve se manter no cargo caso saia para concorrer ao Senado nas próximas eleições.

Sobre a disputa pelo governo de Pernambuco, o ministro afirmou que estará ao lado do prefeito do Recife, João Campos, que é pré-candidato. "Nós estamos juntos construindo uma aliança no Estado", reforçou.

Costa Filho falou à imprensa ao lado do governador do Paraná, Ratinho Junior, após a série de leilões portuários realizados nesta quarta-feira, 22, na sede da B3 em São Paulo. Pela manhã, foram concedidos os arrendamentos de áreas portuárias em Maceió (Terminal Marítimo de Passageiros). Na sequência, foi a vez do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR), a primeira licitação deste tipo no País.