China vai taxar petróleo vindo dos EUA em 10%; carvão e gás liquefeito terão taxa de 15%

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O Ministério do Comércio da China anunciou nesta terça-feira (4) a imposição de tarifas sobre diversos produtos fabricados nos Estados Unidos, em contraposição à taxação de bens chineses em 10% anunciada no sábado, 1º, pelo presidente americano, Donald Trump.

O carvão e o gás liquefeito serão taxados em 15%, enquanto o petróleo, as máquinas agrícolas e os veículos de grande potência americanos terão tarifas de 10%.

Na segunda-feira, 3, a Casa Branca informou que o Trump conversaria com o presidente da China, Xi Jinping, ainda nesta terça. Ainda na segunda, o governo americano suspendeu em 30 dias a imposição de tarifas de 25% sobre produtos com origem no México e no Canadá após abrir negociações com os dois países sobre o controle das fronteiras. Fonte: Associated Press.

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O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) votará nesta quarta-feira, 22, requerimento de urgência para um projeto de resolução que cria a bancada cristã, fruto da união das frentes parlamentares evangélica e católica. Essa nova bancada terá direito a participação no Colégio de Líderes assim como as bancadas da mulher e dos negros.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta, durante culto religioso realizado na Câmara. Na ocasião, Motta disse ter recebido o requerimento do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), e do presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE). O documento acelera a tramitação do projeto.

Gilberto Nascimento e Luiz Gastão celebraram a conquista. Eles dizem que se sentem representados com Motta na presidência da Câmara. "Queremos juntos construir uma nação que seja para o nosso senhor Jesus Cristo", afirmou Gastão.

De acordo com o texto que tramita na Casa, a bancada cristã será composta por parlamentares "que professam a fé cristã", com um cargo de coordenação-geral e três vice-coordenadorias, e não implicará em ônus ou aumento de gastos financeiros.

"Compete à Bancada Cristã, além de zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados, participar, com os líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto", diz um dispositivo.

O projeto também prevê o direito de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara.

Na justificativa, os autores citam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem que "o Brasil é reconhecidamente uma nação de maioria cristã". Os parlamentares sustentam que "tal realidade social deve encontrar correspondência na representação política e no espaço democrático da Câmara Federal".

Eles também mencionam o direito constitucional à liberdade religiosa e dizem que a Bancada Cristã "reforça o direito dos parlamentares de organizarem-se para promover o debate público à luz de seus valores e convicções, garantindo maior articulação e visibilidade às pautas que defendem a família, a vida, a justiça social e a liberdade de expressão da fé".

A justificativa prossegue: "Cumpre registrar que a formalização da Bancada Cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais".

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta terça-feira, 21, autorização para que Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Segundo previsão inicial do senador Otto Alencar (PSD-BA), o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido no dia 5 de novembro, e a sabatina realizada em 12 de novembro.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um novo mandato de dois anos, Gonet precisará passar novamente por sabatina na comissão e por votação secreta no plenário do Senado, seguindo o mesmo rito da primeira nomeação.

A recondução foi assinada por Lula em 27 de agosto, e o Palácio do Planalto enviou o nome ao Senado em 4 de setembro. Para ser reconduzido ao cargo, Gonet precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. Na votação de 2023, o atual procurador-geral foi aprovado com 65 votos favoráveis e 11 contrários.

Além da análise sobre Gonet, Alcolumbre também enviou à CCJ em outubro duas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram indicados a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e o juiz Fábio Francisco Esteves.

As sabatinas também serão agendadas por Otto Alencar antes de seguirem para votação em plenário. Ainda não foram apontados relatores.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 21, manter uma decisão de 2018 do então juiz Sergio Moro (União-PR) que autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal.

O tribunal rejeitou recurso do empresário Julio Gerin de Almeida Camargo que contestava o envio das informações de seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal (MPF), à Receita.

O caso chegou ao STJ em 2024, depois de recurso do MPF. Julio Gerin de Almeida Camargo atuava como consultor de empreiteiras como Toyo Setal e Camargo Corrêa e firmou acordo de delação premiada com o orgão em 2014. Quatro anos depois, a Receita Federal solicitou a Moro acesso aos autos da colaboração e o compartilhamento foi autorizado pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a defesa do empresário, a Receita utilizou informações da delação para aplicar multa qualificada de 150% contra ele, o que extrapolava o que havia sido pactuado com o MPF. Também foi alegado que o juiz Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Moro, e a juíza Gabriela Hardt, adotaram posição contrária ao uso das provas pela Receita Federal.

A relatora do caso no STJ, ministra Daniela Teixeira, já havia se posicionado contra o recurso. Dois pedidos de vistas foram realizados, pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Marcelo Ribeiro Dantas, e o julgamento foi concluído com a manutenção da decisão original de Moro.

O tribunal entendeu que o intercâmbio de dados entre o MPF e órgãos administrativos é legítimo, desde que mediante autorização judicial.