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Musk quer fechar agência de ajuda humanitária dos EUA

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O futuro da agência de ajuda humanitária dos EUA (Usaid) vem provocando divergências dentro do governo americano. Elon Musk, responsável pelos gastos públicos, disse que o objetivo é fechar as portas da organização que fornece 40% da ajuda humanitária do mundo. Mas o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que ela passará a operar sob o guarda-chuva do Departamento de Estado.

 

No domingo, 2, Musk chamou a Usaid de "organização criminosa" e acusou a agência de estar envolvida "em trabalhos sujos da CIA", na "censura da internet" e de ser usada pela "esquerda radical" para financiar partidos políticos e a mídia esquerdista em todo o mundo".

 

Nesta segunda-feira, 3, ele voltou à carga. "Conversei detalhadamente com Trump, e ele concordou que deveríamos encerrar o projeto", escreveu Musk no X. "Na verdade, conversei com ele algumas vezes e perguntei: 'Você tem certeza?'. E a resposta foi sim. Portanto, estamos fechando a Usaid."

 

No entanto, em El Salvador, onde está em viagem oficial, Rubio deu uma visão diferente do futuro da agência, afirmando que assumiu o controle da Usaid para "alinhá-la" com as prioridades de Trump. "Nosso objetivo era entrar e alinhar nossa ajuda externa ao interesse nacional", disse. "Se você for de missão em missão e de embaixada em embaixada, em todo o mundo, verá que, em muitos casos, a Usaid está envolvida em programas que vão contra o que estamos tentando fazer."

 

Direção

 

Rubio acusou os funcionários da Usaid de decidirem por conta própria que eles são uma instituição de caridade global separada do interesse nacional ou do dinheiro pago pelo contribuinte americano. "Esse tipo de nível de insubordinação impossibilita a realização de qualquer tipo de análise madura e séria", afirmou.

 

No início da noite, ainda em El Salvador, Rubio nomeou Pete Marocco, diretor de assistência externa do Departamento de Estado, para administrar as operações da Usaid, declarando que Marocco "iniciaria a revisão e a possível reorganização das atividades da agência para maximizar a eficiência e alinhar as operações com o interesse nacional".

 

A agência administra US$ 43 bilhões em alimentos, ajuda humanitária e outros tipos de projetos, incluindo programas de água potável e fornecimento de medicamentos, para cerca de 130 países. Ao todo, os gastos com a agência representam menos de 1% do orçamento federal. Desde que foi criada, há 60 anos, a Usaid recebe orientação de política externa do Departamento de Estado, mas opera independentemente.

 

No domingo, 2, os funcionários da Usaid foram informados por e-mail que não deveriam se apresentar ao trabalho ontem. Congressistas e agentes humanitários relataram no fim de semana que algumas das placas na sede da agência foram removidas. O site da Usaid foi retirado do ar.

 

Segundo colaboradores, o governo afastou dois membros do alto escalão da Usaid (John Voorhees, diretor de segurança, e Brian McGill, seu assistente), no sábado, depois que eles se recusaram a permitir que representantes de Musk tivessem acesso a áreas restritas da agência. O chefe de gabinete da organização, Matt Hopson, nomeado pelo próprio Trump, que havia começado a trabalhar dias atrás, renunciou.

 

Impacto

 

O porta-voz das Nações Unidas, Stéphane Dujarric, disse ontem que as mudanças teriam um impacto imediato sobre as operações humanitárias da ONU. Três congressistas democratas, Don Beyer, Chris Van Hollen e Jamie Raskin, todos representantes de áreas dos subúrbios de Washington, onde vive a maioria dos que trabalham na Usaid, estiveram na sede da agência e prometeram entrar na Justiça para garantir o emprego dos funcionários. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta quarta-feira, 22, para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal - quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas.

Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.

Quais os próximos passos da tramitação da ação penal?

A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, nesta quarta-feira, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração. O prazo começará a ser contado a partir de amanhã, quinta-feira, 23, um dia após a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas.

Quando Bolsonaro deve começar a cumprir a pena?

Após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. Como mostrou o Estadão, a expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.

Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto.

Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui 2 anos e 6 meses de detenção. Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto.

Como fica a patente de Bolsonaro?

Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente dos condenados. Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em 2 anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação. Por essa razão, não será processado no STM.

O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos do processo os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira,Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tema de um filme de ficção intitulado "Dark Horse", dirigido pelo cineasta norte-americano Cyrus Nowrasteh. A produção iniciou nesta segunda-feira, 20, e está prevista para ser lançada em 2026. A trama gira em torno da facada contra o ex-chefe do Executivo

O roteiro é baseado em um texto do deputado federal Mario Frias (PL-SP), intitulado "Capitão do Povo", e pretende retratar Bolsonaro como um "improvável vencedor" das eleições presidenciais de 2018, com foco na facada que Bolsonaro sofreu durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG).

O filme adota uma narrativa heroica, incluindo flashbacks fictícios em que Bolsonaro, ainda como militar do Exército nos anos 1980, combate o tráfico de drogas e se torna alvo de conspirações da esquerda e do crime organizado.

O roteiro também inclui outras tentativas de assassinato ordenadas pelos "mandantes" do atentado, enquanto Bolsonaro estava internado após a facada.

Na trama fictícia, o principal vilão é um traficante rico e influente, que Bolsonaro teria mandado prender nos tempos de atuação no Exército. O autor da tentativa de homicídio, em referência a Adélio Bispo, no filme será chamado de Aurélio Barba.

A família Bolsonaro também estará representada, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) será vivido pelo ator brasileiro Sérgio Barreto; Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será representado pelo americano Eddie Finlay e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por Marcus Ornellas. Além disso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha caçula do casal, Laura Bolsonaro, também aparecerão na história.

Política

O ministro Luiz Fux pediu nesta terça-feira, 21, para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é responsável por julgar os processos da trama golpista.

A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o ofício, mas ainda não analisou o requerimento.

Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.

Se a transferência for imediata, Fux corre o risco de não participar dos julgamentos dos demais núcleos da trama golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o plano de golpe.

Nesta hipótese, o futuro ministro que ainda será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) substituiria Fux na Primeira Turma e nos julgamentos da trama golpista.

Há, porém, a possibilidade de Fux retornar excepcionalmente ao colegiado para votar esses processos, solução que pode ser costurada com o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, como mostrou a colunista Carolina Brígido.

O ministro não justificou os motivos que o levaram a pedir para deixar o colegiado. No ofício, ele afirma apenas que tem interesse em compor a Segunda Turma.

A mudança de colegiado não vai blindá-lo totalmente dos desafetos no tribunal. Na Segunda Turma está o decano Gilmar Mendes, com quem Fux teve uma briga acalorada na semana passada no intervalo de uma sessão plenária.