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Musk quer fechar agência de ajuda humanitária dos EUA

Internacional
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O futuro da agência de ajuda humanitária dos EUA (Usaid) vem provocando divergências dentro do governo americano. Elon Musk, responsável pelos gastos públicos, disse que o objetivo é fechar as portas da organização que fornece 40% da ajuda humanitária do mundo. Mas o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que ela passará a operar sob o guarda-chuva do Departamento de Estado.

 

No domingo, 2, Musk chamou a Usaid de "organização criminosa" e acusou a agência de estar envolvida "em trabalhos sujos da CIA", na "censura da internet" e de ser usada pela "esquerda radical" para financiar partidos políticos e a mídia esquerdista em todo o mundo".

 

Nesta segunda-feira, 3, ele voltou à carga. "Conversei detalhadamente com Trump, e ele concordou que deveríamos encerrar o projeto", escreveu Musk no X. "Na verdade, conversei com ele algumas vezes e perguntei: 'Você tem certeza?'. E a resposta foi sim. Portanto, estamos fechando a Usaid."

 

No entanto, em El Salvador, onde está em viagem oficial, Rubio deu uma visão diferente do futuro da agência, afirmando que assumiu o controle da Usaid para "alinhá-la" com as prioridades de Trump. "Nosso objetivo era entrar e alinhar nossa ajuda externa ao interesse nacional", disse. "Se você for de missão em missão e de embaixada em embaixada, em todo o mundo, verá que, em muitos casos, a Usaid está envolvida em programas que vão contra o que estamos tentando fazer."

 

Direção

 

Rubio acusou os funcionários da Usaid de decidirem por conta própria que eles são uma instituição de caridade global separada do interesse nacional ou do dinheiro pago pelo contribuinte americano. "Esse tipo de nível de insubordinação impossibilita a realização de qualquer tipo de análise madura e séria", afirmou.

 

No início da noite, ainda em El Salvador, Rubio nomeou Pete Marocco, diretor de assistência externa do Departamento de Estado, para administrar as operações da Usaid, declarando que Marocco "iniciaria a revisão e a possível reorganização das atividades da agência para maximizar a eficiência e alinhar as operações com o interesse nacional".

 

A agência administra US$ 43 bilhões em alimentos, ajuda humanitária e outros tipos de projetos, incluindo programas de água potável e fornecimento de medicamentos, para cerca de 130 países. Ao todo, os gastos com a agência representam menos de 1% do orçamento federal. Desde que foi criada, há 60 anos, a Usaid recebe orientação de política externa do Departamento de Estado, mas opera independentemente.

 

No domingo, 2, os funcionários da Usaid foram informados por e-mail que não deveriam se apresentar ao trabalho ontem. Congressistas e agentes humanitários relataram no fim de semana que algumas das placas na sede da agência foram removidas. O site da Usaid foi retirado do ar.

 

Segundo colaboradores, o governo afastou dois membros do alto escalão da Usaid (John Voorhees, diretor de segurança, e Brian McGill, seu assistente), no sábado, depois que eles se recusaram a permitir que representantes de Musk tivessem acesso a áreas restritas da agência. O chefe de gabinete da organização, Matt Hopson, nomeado pelo próprio Trump, que havia começado a trabalhar dias atrás, renunciou.

 

Impacto

 

O porta-voz das Nações Unidas, Stéphane Dujarric, disse ontem que as mudanças teriam um impacto imediato sobre as operações humanitárias da ONU. Três congressistas democratas, Don Beyer, Chris Van Hollen e Jamie Raskin, todos representantes de áreas dos subúrbios de Washington, onde vive a maioria dos que trabalham na Usaid, estiveram na sede da agência e prometeram entrar na Justiça para garantir o emprego dos funcionários. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ex-senador José Reguffe se filiou ao Solidariedade na noite de segunda-feira, 3, em evento realizado na sede nacional do partido, em Brasília. Ele estava sem legenda desde 2022, quando deixou o União Brasil.

Reguffe iniciou sua trajetória política em 2007, ao assumir o cargo de deputado distrital pelo PDT, partido ao qual foi filiado até 2016. Em 2010, elegeu-se deputado federal com 266.465 votos, tornando-se o mais votado do País proporcionalmente, com 18,95% do total.

Quatro anos depois, em 2014, conquistou uma vaga no Senado, onde permaneceu até fevereiro de 2023. Durante seu mandato, foi filiado ao Podemos entre 2019 e 2022, e ao União Brasil posteriormente.

Nas eleições de 2022, lançou sua pré-candidatura ao governo do Distrito Federal, mas o União Brasil decidiu apoiar a reeleição de Ibaneis Rocha (MDB). Após essa decisão, Reguffe deixou o partido e não disputou a reeleição para o Senado.

O Solidariedade destacou a atuação do ex-senador em sua trajetória política e afirmou que sua chegada à legenda reforça o compromisso com transparência e eficiência na gestão pública.

"O Solidariedade acredita que a chegada de José Reguffe fortalecerá nosso compromisso com a renovação política e com a luta por um país mais transparente e eficiente", declarou o partido em nota oficial.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são "injustas". Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo alto volume de processos.

Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Ele destacou que há situações legítimas em que os magistrados recebem acréscimos, como quando acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas", disse.

O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. Ele afirmou que todas as despesas da Corte são publicamente divulgadas. "Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência", declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados resultou em despesas expressivas. De acordo com relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, aumentou em média R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais no período analisado.

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos.

Durante a abertura do Ano Judiciário, também na segunda-feira, 3, Barroso defendeu a atuação do Poder Judiciário. Ele afirmou que algumas críticas ocorrem por falta de compreensão sobre o trabalho dos juízes.

"Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", afirmou.

O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. O ministro disse que, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Também informou que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.

Barroso ressaltou que os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público. Segundo o magistrado, o custo do Poder Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, representa atualmente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele apontou que essa participação está em queda desde 2009, quando o Judiciário da União correspondia a 4,83% do orçamento fiscal, enquanto em 2025 será de 2,93%.

As declarações ocorrem em meio a debates sobre os altos salários no funcionalismo público. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

Política

Os deputados federais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparam uma nova tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, e habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026.

Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta foi protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade.

O texto do deputado gaúcho reduz o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Segundo a justificativa apresentada, o período proposto "é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade". Além do autor, 72 deputados federais assinam a medida como coautores.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer. O colegiado, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei e é considerado o mais importante da Casa, elegerá neste mês um novo presidente. A comissão, por ora, é comandada por Caroline de Toni (PL-SC).

Ao portal O Antagonista, Bibo Nunes afirmou que a medida "não é um projeto casuístico". "Oito anos é um absurdo. Não tem o porquê", afirmou o parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, segundo relatório divulgado pelo gabinete de Alexandre de Moraes em janeiro.

A anistia aos envolvidos no Ataque aos Três Poderes é uma das bandeiras de Bolsonaro, que estima que uma versão ampliada do projeto da anistia possa anular suas condenações na esfera eleitoral e habilitá-lo para a eleição presidencial de 2026.

Em entrevistas, Bolsonaro reafirma que é candidato na próxima eleição, ainda que acumule duas penas por inelegibilidade e evite responder se acredita, de fato, que poderá revertê-las a tempo da próxima disputa presidencial.

O projeto de lei da anistia aguarda a criação de uma comissão especial da Câmara. Os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmaram que não se opõem a pautar a proposta, mas ressaltam que a medida divide opiniões dos congressistas, o que pode dificultar sua aprovação.