Avião da FAB com brasileiros deportados pelos EUA pousa em Confins

Internacional
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Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, por volta das 21h20 desta sexta-feira, 7, trazendo 88 brasileiros deportados pelos Estados Unidos. O voo partiu de Fortaleza na tarde de hoje, onde o avião vindo dos EUA fez uma parada para o desembarque de parte dos deportados e a retirada das algemas utilizadas no voo até o Brasil.

Ridelson, que preferiu se identificar apenas com o primeiro nome, contou ao Estadão que foi preso nos Estados Unidos no dia 13 de janeiro, antes mesmo de concluir sua entrada no país. Pelo tratamento recebido no voo de deportação entre Louisiana e Fortaleza, com mãos e pés algemados, o brasileiro relatou indignação.

"As pessoas não têm amor, não têm respeito ao ser humano. A coisa que me deixou muito indignado é a questão da gente estar ali, amarrado, algemado, os pés, as mãos... Isso é muito forte. É muito forte, porque não somos bandidos. Cometemos um certo crime, entramos lá ilegal, sim, mas não acho que havia motivo para isso", disse.

Natural de São João Evangelista (MG), o brasileiro relatou que pretende passar "um bom tempo sem comer pão com mortadela". "Já estou com nojo", disse, ao comentar sobre a comida servida no voo. Ao chegar ao Brasil, no entanto, ele elogiou o atendimento em Fortaleza. "Minha casa, né? Eu me senti em casa. Fui muito bem recebido", disse.

Esta foi a segunda operação de deportação de brasileiros durante o governo de Donald Trump. O voo com 111 deportados saiu de Luisiana na madrugada pousou em Fortaleza por volta das 16h, onde o avião da FAB aguardava parte dos brasileiros para levar até Minas Gerais. Vinte e três brasileiros ficaram no Ceará.

O aeroporto de Confins é destino tradicional dos voos de deportação que chegam dos Estados Unidos, mas a mudança foi feita para encurtar a distância e o tempo que os brasileiros deportados passariam sujeitos a viajar algemados.

Há duas semanas, um voo com 88 brasileiros deportados foi marcado por relatos de algemas e correntes, falhas no sistema de ar-condicionado e maus por parte de agentes dos EUA a bordo. O episódio motivou reuniões entre o governo Lula e a Embaixada dos EUA em Brasília.

No Aeroporto em Confins, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Macaé Evaristo, afirmou que mulheres e crianças não foram algemadas no voo até Fortaleza. A mudança no tratamento, segundo Macaé, sinaliza uma melhora no atendimento em relação ao governo dos Estados Unidos.

Em Belo Horizonte e em Fortaleza, os repatriados foram recebidos por uma ação coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outras pastas, como Itamaraty e Saúde, para prestar atendimento no serviço migratório, oferecer alimentação e prestar informações sobre serviços essenciais, incluindo procedimentos para matrícula na rede de ensino e regularização vacinal.

No aeroporto, além do ônibus para levar os brasileiros ao encontro de seus familiares, o governo brasileiro também disponibilizou um ônibus para o Sesc, onde um centro de acolhimento foi instalado.

"O ponto positivo que a gente pode dizer deste momento é que as instituições estão se organizando para esse procedimento de acolhida. Uma organização que a gente não tinha anteriormente, mas desde o voo que tomamos ciência da situação, nós estamos fazendo uma grande mobilização para que a gente possa criar aqui esse posto de acolhimento", disse a ministra.

Um grupo significativo dos brasileiros que desembarcaram em Minas Gerais é da região metropolitana de Belo Horizonte, mas há também pessoas de Governador Valadares e de outros Estados da região Sudeste e Centro-Oeste do País, de acordo com a ministra.

'Mudou tudo'

Segundo o governo brasileiro, essas duas deportações não têm relação direta com a operação massiva realizada por Trump contra imigrantes ilegais. Os voos fazem parte de um acordo feito em 2017, que segue em vigor.

Trump assumiu a Casa Branca com a promessa de realizar "a maior operação de deportação em massa da história". Em poucos dias no poder, o republicano ordenou várias medidas contra a migração ilegal, entre elas deportações, o envio de milhares de soldados para a fronteira com o México e a prisão de 538 pessoas em situação irregular, segundo a Casa Branca.

João Vitor Batistal, de 26 anos, natural de Governador Valadares (MG), relatou mudanças no tratamento de imigrantes detidos logo após a posse de Trump. Segundo ele, a partir de 21 de janeiro, os deportados passaram a ser transferidos constantemente entre unidades de detenção.

"A gente já não ficava dois dias num lugar só. Já ia pra outro e outro, e já não tinha mais os direitos básicos que a gente tinha antes", disse. Ele afirmou que, no governo anterior, ainda era possível solicitar atendimento e conversar com agentes sobre problemas, mas isso mudou com a nova administração. "A partir do dia 21, a gente já não tinha mais direito nenhum de fala."

As transferências constantes também dificultaram o contato com as famílias. João Vitor explicou que, para ter acesso a ligações ou ao uso de tablets, era necessário um período de cadastro na unidade de detenção - algo que não acontecia devido ao curto tempo de permanência em cada local.

"A gente ficava muito pouco tempo e não conseguia ter o tempo de fazer esse cadastro", contou.

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A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira, 29, mandados de busca e apreensão contra um suposto esquema de desvios de R$ 15 milhões em emendas parlamentares por associação de eventos estudantis de esportes digitais. Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Operação Korbann realizou buscas em 16 endereços no Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal, resultando no bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões.

A PF apura uma associação do Distrito Federal que teve acesso a financiamentos por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiado por emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.

Segundo os investigadores, há indícios de irregularidades no repasse de R$ 15 milhões por meio de editais de fomento do Ministério do Esporte, financiados por emendas. A Operação Korbann tem o apoio da Controladoria-Geral da União.

A ordem judicial prevê o sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. A associação também está impedida de receber novos repasses federais e está proibida de transferir valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, em discurso proferido nesta segunda-feira, 28, defendeu a decisão do Supremo de ampliar as responsabilidades das plataformas digitais sobre o conteúdo produzido por terceiros. No discurso, que ocorreu no International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, o ministro também afirmou que "mentir não pode ser uma estratégia política". A declaração ocorre em meio a escalada de atritos entre o STF e o governo dos EUA.

Para o magistrado, a regulação adotada pelo STF foi "equilibrada, moderna não prejudica o modelo de negócios das plataformas digitais". Ele reconhece que há questionamentos sobre o papel da Corte em estabelecer as diretrizes, mas se defende: "esperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Então tivemos que decidir".

O julgamento, que foi finalizado no STF em 27 de junho, definiu que as big techs têm responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Provocação com slogan de Trump

Durante o evento, Barroso afirmou que "devemos fazer mentir ser errado de novo". A fala, enunciada em inglês (we should make lying wrong again), é uma referência ao lema do presidente estadunidense Donald Trump: "Make America Great Again (Faça América Grande de Novo)".

Após a Corte impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oito dos 11 ministros tiveram seus vistos revogados pelo governo americano, o que os impede de acessar os Estados Unidos.

Antes de aplicar sanções individuais contra os ministros, o líder dos EUA já tinha demonstrado descontentamento com decisões do STF. Na carta que comunicou a taxação de 50% sobre os produtos nacionais, Donald Trump definiu como "ordens de censura secretas e ilegais" os pedidos da Corte para remoção de conteúdo em redes sociais.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar nesta terça-feira, 29, suas alegações finais na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid é réu do "núcleo crucial" da trama golpista. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um acordo de colaboração com a Justiça e, por essa razão, será o primeiro a apresentar suas alegações finais. O militar é representado pelo criminalista Cezar Bitencourt.

Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de julho, Moraes deu um prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel se manifestasse. Após a apresentação das alegações finais de Cid, o mesmo prazo será aberto para as defesas dos outros sete réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, entre os quais Jair Bolsonaro.

Após a apresentação das alegações finais de todas as partes, o processo está pronto para ir a julgamento, embora não haja prazo específico para essa remessa, que cabe ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação, Mauro Cid intermediou contatos e ações entre os núcleos da organização criminosa. Em suas alegações finais, a PGR afirmou que, embora a colaboração do militar tenha sido útil à investigação, a Polícia Federal elucidou de forma "espontânea" boa parte dos fatos narrados na denúncia.

Além disso, Cid descumpriu os termos de seu acordo com a Justiça, omitindo fatos e informando terceiros sobre as diligências. A Procuradoria defendeu que, ao invés do perdão judicial pleiteado pela defesa do militar, o "prêmio" de Cid seja a redução em 1/3 da pena dosada pelos magistrados.

"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a incidência do "prêmio" pelo acordo de colaboração, a PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos. Dos 31 réus no STF pela tentativa de ruptura institucional, oito integram o "núcleo crucial". Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões" da trama golpista. Os réus do núcleo detinham posições de comando na época dos fatos investigados.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, são réus do "núcleo crucial" Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).