Eleições na Alemanha: apuração parcial confirma Merz na liderança; extrema direita é a 2ª força

Internacional
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Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, deve vencer as eleições federais na Alemanha neste domingo, 23. Com 267 dos 299 distritos apurados, o partido de Merz conseguiu a maioria dos votos até agora com 28,5%, seguido pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), com 20,9%, e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, que ficou em terceiro com 16,5%. Em se confirmando estes números para a AfD, trata-se do melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial.

Merz declarou vitória após os resultados de boca de urna e o chanceler Olaf Scholz também já concedeu a derrota. O líder da CDU está confirmando o favoritismo previsto nos resultados de boca de urna e também nas pesquisas de opinião antes da eleição, que colocavam seu partido na dianteira, seguido pela AfD e o SPD. A grande fatia de votos recebida pelo Alternativa para a Alemanha deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos do país se recusam a formar uma coalizão com a AfD - uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Apesar de descartar formar um governo com a AfD, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, o então líder da oposição conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento alemão com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa no parlamento pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio da AfD.

Durante a campanha, Merz prometeu reduzir impostos e regulamentações para empresas e construir novos reatores nucleares para reduzir os custos de energia. O político também afirmou que irá reformar o sistema migratório do país, uma demanda da maioria da população por conta de diversos ataques terroristas cometidos por requerentes de asilo.

Ele deve substituir Olaf Scholz, que está no cargo de chanceler desde dezembro de 2021. No cargo mais alto da Alemanha, Scholz lançou um esforço para modernizar as Forças Armadas da Alemanha após a invasão da Ucrânia e fez do país o segundo maior fornecedor de armas da Kiev. Mas seu governo caiu após debates sobre como revitalizar a economia da Alemanha.

Formação de governo

Ainda não está claro como será o governo de Merz. Ele deve se juntar com o Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, e possivelmente pode precisar de um segundo partido para formar a coalizão. Este partido pode ser os Verdes ou o BSW, de esquerda.

Em discurso para os apoiadores, Merz se declarou vitorioso e ressaltou a necessidade de estabelecer um governo viável na Alemanha. "Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Papel da Alemanha na UE

A vitória de Merz ocorre em um período frágil para a União Europeia (UE), em meio a ameaça de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e negociações de Trump com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia. Até agora, Kiev e Bruxelas não estiveram na mesa de negociação e os europeus temem que o republicano feche um acordo com Moscou sem consultá-los.

Na semana passada, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D Vance, chocou os líderes europeus ao afirmar que a maior ameaça à segurança mundial não era uma guerra com a Rússia ou a China, mas a supressão da liberdade de expressão, em uma crítica às medidas adotadas pelos europeus para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais.

Em um discurso na Conferência de Segurança de Munique, Vance frustrou os líderes europeus que esperavam que ele elaborasse os planos de Washington para uma série de temas como a Otan e a guerra na Ucrânia. Vance fez coro às críticas de partidos como a Alternativa para a Alemanha, o Reform UK no Reino Unido, a Frente Nacional francesa, além dos espanhóis do Vox e os portugueses do Chega, sobre supostos excessos no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos racistas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, já parabenizou Merz pela vitória e afirmou que Paris e Berlim irão "trabalhar por uma Europa forte". O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, também já parabenizou Merz. "Parabéns a Friedrich Merz pela vitória eleitoral de hoje na Alemanha. Estamos ansiosos para trabalhar com você neste momento crucial para nossa segurança compartilhada. É vital que a Europa intensifique os gastos com defesa e a sua liderança será fundamental", apontou Rutte, em um comunicado.

Quem é Friedrich Merz?

Friedrich Merz, de 69 anos, enriqueceu no setor privado como advogado e lobista. Ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994, mas saiu da política por discordar dos rumos da CDU sob a direção da ex-chanceler Angela Merkel.

Ele é considerado o oposto da ex-chanceler e só retornou à vida política quando ela estava prestes a se aposentar. Merz foi eleito em 2021 no Parlamento Alemão e conquistou a liderança do partido em 2022. O político conseguiu unir a legenda à sua volta e direcionou o partido para uma postura mais conservadora.

Como chanceler, Merz é considerado um nome melhor para lidar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O político tem ideias de política externa mais alinhadas com a retórica de Trump sobre a necessidade de aumentar a responsabilidade da Europa em sua própria defesa. Ainda assim, Merz - que é conhecido por ser assertivo e direto- rejeitou fortemente os últimos comentários de Trump em que o republicano apoia a Rússia e culpa a Ucrânia pelo início da guerra.

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A rede social criada por Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência de notícias Reuters.

O pedido busca impedir ordens emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". Elas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Na sexta-feira, 21, Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas. Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no País.

O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.

Entenda a polêmica

Em um despacho, o ministro afirmou que a plataforma incorreu em "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes.

Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as decisões de Moraes.

O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.

O Rumble move uma ação contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos. O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde então.

O Rumble voltou a funcionar no Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023 por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar personalidades e usuários de extrema direita.

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado à inelegibilidade porque vendeu apoio político na campanha de 2024. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se ofereceu para gravar vídeos divulgando candidatos a vereador por R$ 5 mil.

Em uma transmissão ao vivo na sexta-feira, 21, o influenciador disse que vai recorrer da decisão. Ele alegou que não chegou a "materializar" os vídeos porque foi barrado pela equipe jurídica da campanha.

Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024 e terminou em terceiro lugar, com 1.719.274 de votos (28,14% dos votos válidos).

Ao se oferecer para divulgar os vereadores, ele afirmou que estava "concorrendo a uma eleição desleal" porque não usou dinheiro público enquanto "os 'bonitões' gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa".

"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá, esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar 'mano, olha aqui que oportunidade, né?' Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha de doação, Pix de cinco mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Vai clicar aqui no formulário, clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, você ajuda daqui em São Paulo e eu ajudo daí."

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral, declarou Pablo Marçal inelegível por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.

A sentença afirma que a oferta feita pelo influenciador "foi levada a sério por candidatos a vereador que efetuaram doações confirmadas pelo requeridos" e teve "potencialidade para macular a integridade do processo eleitoral em razão do efeito que produziram na consciência política dos cidadãos".

O juiz Antonio Zorz afirmou ainda que ele espalhou fake news sobre o fundo partidário e se "colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar financiamento público do fundo eleitoral". Com isso, na avaliação do magistrado, o influenciador comprometeu a "normalidade e legitimidade" da eleição.

Como a decisão foi tomada na primeira instância, há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Zelotes inicialmente apurava suspeitas de um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) - órgão colegiado do Ministério da Fazenda - que é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. O objetivo do esquema seria vender, por meio de conselheiros e auditores, informações privilegiadas e facilidades que pudessem resultar na reversão de multas discutidas no Carf.

Quando a operação foi deflagrada, o Carf era ocupado por 216 conselheiros, metade indicada pela Receita e outra parte por confederações empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e uma parte menor pelas centrais sindicais.

Até então, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários. No mês seguinte à revelação do escândalo, o governo fixou novas regras para funcionamento do órgão, com remuneração para seus integrantes e restrições ao exercício das atividades profissionais.

De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção no Carf era "legalizado" por contratos de serviços prestados por escritórios de advocacia e consultorias que faziam lobby para influenciar nas decisões do órgão. Após abordagem das empresas alvos de multas da Receita, esses consultores elaboravam contratos para forjar a legalidade do serviço prestado. A partir daí, segundo a investigação, as empresas pagavam propina por meio de depósitos em diversas contas bancárias para evitar o rastreamento.

Os investigadores dizem que vários conselheiros do Carf se recusaram a participar do esquema e repudiaram a abordagem, mas outros aceitaram negociar decisões. À época, tramitavam no órgão mais de 115 mil processos tributários que englobam cerca de R$ 500 bilhões em discussão.

Desdobramentos da Zelote levaram a outros casos e até suspeita de compra de Medida Provisória

Com desdobramentos, a operação Zelotes foi ampliada e virou um guarda-chuva para grandes investigações sobre suspeitas de corrupção que atingiram grandes personagens da República. O ex-ministro Antonio Palocci foi uma testemunha nas investigações. O ex-ministro Guido Mantega virou réu, mas o caso dele acabou prescrito.

O caso da venda de uma Medida Provisória para favorecer montadores de veículos no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2009, também acabou entrando no escopo da Zelotes. A denúncia foi publicada pelo Estadão em outubro de 2015.

Lula chegou a virar réu nesse caso por suposto tráfico de influência, mas foi absolvido em 2021 depois de a Justiça entender que a acusação não demonstrou de maneira convincente o envolvimento dele.

Até um filho de Lula virou réu, junto com o pai, em um processo que apontava tráfico de influência na compra de caças suecos pelo governo brasileiro. O caso das aeronaves foi suspensa pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em 2022.

A decisão permitiu que Lula disputasse as eleições daquele ano sem responder a ações penais na Justiça. Lewandowski, hoje ministro da Justiça do governo Lula, entendeu que procuradores do DF agiam de forma articulada com membros da Lava Jato. Ele se baseou em trocas de mensagens da força-tarefa de Curitiba que acabaram vazadas por hackeamento.

Apesar dos dez anos desde a deflagração da Zelotes, ainda há ações sem julgamento e sem trânsito em julgado.