Eleições na Alemanha: apuração parcial confirma Merz na liderança; extrema direita é a 2ª força

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Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, deve vencer as eleições federais na Alemanha neste domingo, 23. Com 267 dos 299 distritos apurados, o partido de Merz conseguiu a maioria dos votos até agora com 28,5%, seguido pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), com 20,9%, e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, que ficou em terceiro com 16,5%. Em se confirmando estes números para a AfD, trata-se do melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial.

Merz declarou vitória após os resultados de boca de urna e o chanceler Olaf Scholz também já concedeu a derrota. O líder da CDU está confirmando o favoritismo previsto nos resultados de boca de urna e também nas pesquisas de opinião antes da eleição, que colocavam seu partido na dianteira, seguido pela AfD e o SPD. A grande fatia de votos recebida pelo Alternativa para a Alemanha deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos do país se recusam a formar uma coalizão com a AfD - uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Apesar de descartar formar um governo com a AfD, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, o então líder da oposição conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento alemão com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa no parlamento pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio da AfD.

Durante a campanha, Merz prometeu reduzir impostos e regulamentações para empresas e construir novos reatores nucleares para reduzir os custos de energia. O político também afirmou que irá reformar o sistema migratório do país, uma demanda da maioria da população por conta de diversos ataques terroristas cometidos por requerentes de asilo.

Ele deve substituir Olaf Scholz, que está no cargo de chanceler desde dezembro de 2021. No cargo mais alto da Alemanha, Scholz lançou um esforço para modernizar as Forças Armadas da Alemanha após a invasão da Ucrânia e fez do país o segundo maior fornecedor de armas da Kiev. Mas seu governo caiu após debates sobre como revitalizar a economia da Alemanha.

Formação de governo

Ainda não está claro como será o governo de Merz. Ele deve se juntar com o Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, e possivelmente pode precisar de um segundo partido para formar a coalizão. Este partido pode ser os Verdes ou o BSW, de esquerda.

Em discurso para os apoiadores, Merz se declarou vitorioso e ressaltou a necessidade de estabelecer um governo viável na Alemanha. "Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Papel da Alemanha na UE

A vitória de Merz ocorre em um período frágil para a União Europeia (UE), em meio a ameaça de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e negociações de Trump com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia. Até agora, Kiev e Bruxelas não estiveram na mesa de negociação e os europeus temem que o republicano feche um acordo com Moscou sem consultá-los.

Na semana passada, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D Vance, chocou os líderes europeus ao afirmar que a maior ameaça à segurança mundial não era uma guerra com a Rússia ou a China, mas a supressão da liberdade de expressão, em uma crítica às medidas adotadas pelos europeus para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais.

Em um discurso na Conferência de Segurança de Munique, Vance frustrou os líderes europeus que esperavam que ele elaborasse os planos de Washington para uma série de temas como a Otan e a guerra na Ucrânia. Vance fez coro às críticas de partidos como a Alternativa para a Alemanha, o Reform UK no Reino Unido, a Frente Nacional francesa, além dos espanhóis do Vox e os portugueses do Chega, sobre supostos excessos no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos racistas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, já parabenizou Merz pela vitória e afirmou que Paris e Berlim irão "trabalhar por uma Europa forte". O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, também já parabenizou Merz. "Parabéns a Friedrich Merz pela vitória eleitoral de hoje na Alemanha. Estamos ansiosos para trabalhar com você neste momento crucial para nossa segurança compartilhada. É vital que a Europa intensifique os gastos com defesa e a sua liderança será fundamental", apontou Rutte, em um comunicado.

Quem é Friedrich Merz?

Friedrich Merz, de 69 anos, enriqueceu no setor privado como advogado e lobista. Ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994, mas saiu da política por discordar dos rumos da CDU sob a direção da ex-chanceler Angela Merkel.

Ele é considerado o oposto da ex-chanceler e só retornou à vida política quando ela estava prestes a se aposentar. Merz foi eleito em 2021 no Parlamento Alemão e conquistou a liderança do partido em 2022. O político conseguiu unir a legenda à sua volta e direcionou o partido para uma postura mais conservadora.

Como chanceler, Merz é considerado um nome melhor para lidar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O político tem ideias de política externa mais alinhadas com a retórica de Trump sobre a necessidade de aumentar a responsabilidade da Europa em sua própria defesa. Ainda assim, Merz - que é conhecido por ser assertivo e direto- rejeitou fortemente os últimos comentários de Trump em que o republicano apoia a Rússia e culpa a Ucrânia pelo início da guerra.

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Em nova manifestação nesta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que nunca proibiu Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa. O ministro reiterou, contudo, que não será permitido veicular o conteúdo em redes sociais de terceiros como forma de "burlar" a medida cautelar imposta pela Justiça.

O ministro afirmou que "não seria lógico e nem razoável" permitir que Jair Bolsonaro continuasse atuando através das redes socias de terceiros "em especial por 'milicias digitais' e apoiadores políticos" para divulgar falas e conteúdos que instigassem chefes de Estado estrangeiros a "interferir ilicitamente" no curso de processos judiciais no Brasil.

"Tal procedimento, além de caracterizar evidente burla à aplicação da medida cautelar, também estaria repetindo o procedimento das 'milícias digitais' pelo qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou vários réus", diz Moraes na manifestação.

Na decisão, o magistrado disse considerar que Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foram "fatos isolados".

Conduta pode levar à prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Após Jair Bolsonaro mostrar a jornalistas a tornozeleira eletrônica e afirmar que se tratava de "máxima humilhação", na saída da Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, 21, ao lado de aliados do PL, as imagens repercutiram na imprensa e nos perfis das redes sociais de aliados.

Moraes pediu explicações para a defesa sobre o episódio e citou que havia esclarecido, mais cedo, que a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

Em resposta dentro do prazo de 24h estabelecido pelo ministro da Corte, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as ordens da Justiça e que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela repercussão, já que veicular o conteúdo nas redes sociais de terceiros, está "alheio à vontade ou ingerência" de Bolsonaro.

O ministro respondeu afirmando que a defesa de Bolsonaro está equivocada ao alegar que a reprodução de suas declarações por terceiros nas redes seria algo fora de seu controle, típico "das dinâmicas contemporâneas de comunicação", como argumentaram os advogados.

Segundo o texto de Moraes, essa justificativa não se sustenta, pois há indícios de ação articulada e coordenada, o que permite, sim, atribuir responsabilidade ao ex-presidente pelos atos cometidos por esses terceiros.

Dessa forma, caso imagens atribuídas a Jair Bolsonaro sejam utilizadas como tentativa de coação no processo judicial, o Supremo entenderá como tentativa de "burla" às medidas cautelares impostas, podendo inclusive, culminar na prisão preventiva do ex-presidente.

"Portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", diz Moraes.

Moraes disse ainda que a medida foi determinada pois "não há dúvidas, e as inúmeras condenações criminais proferidas pelo STF em relação à Tentativa de Golpe de Estado no dia 8/1/2023 confirmam, que a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras 'milícias digitais', transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da Democracia".

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta quinta-feira, 24, de um culto na Igreja Catedral da Benção, em Taguatinga (DF), e chorou durante a pregação. Ele, que se declara católico, se ajoelhou aos prantos e deu glórias, como é comum entre adeptos da religião evangélica.

A visita do ex-presidente à igreja liderada pelo pastor Jair de Oliveira ocorreu num contexto de restrição da sua liberdade por meio das medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Bolsonaro esteve no local acompanhado do senador Magno Malta (PL-ES).

Enquanto Bolsonaro se deslocava para a igreja, Moraes decidiu sobre os embargos de declaração - instrumento jurídico que pede esclarecimentos sobre determinadas ordens da Justiça - apresentados pela sua defesa para que explicasse a extensão do despacho que o ameaçou de prisão caso suas declarações fossem reproduzidas por terceiros nas redes sociais.

Segundo Moraes, "em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas".

O ministro justificou a possibilidade de prisão preventiva de Bolsonaro afirmando que "não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo 'modus operandi' criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos", para divulgar condutas ilícitas, ainda que sejam em entrevistas, com o objetivo de instigar chefe de Estado estrangeiro a interferir no processo judicial.

Bolsonaro evitou responder aos questionamentos da imprensa nos últimos dias temendo ser preso por ordem de Moraes. Atualmente, ele está impedido de sair de Brasília e utiliza desde a última sexta-feira, 18, tornozeleira eletrônica que monitora o seu deslocamento.

Além disso, ele é obrigado a ficar em casa entre 19h e 6h, não pode utilizar as redes sociais nem se aproximar de embaixadas, pois havia suspeitas de que poderia se refugiar no território de outro País para fugir das eventuais penas que possa sofre na ação penal do golpe, que está na reta final de tramitação no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira, 24, os interrogatórios dos réus dos núcleos 2 e 4 da trama golpista. As sessões ocorrem de forma paralela nas Turmas do STF em modalidade virtual. No início da audiência dos réus do núcleo 2, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa o réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência, solicitou que a sessão fosse convertida em presencial.

O advogado de Filipe Martins argumentou que a mudança garantiria aos réus do núcleo 2 "isonomia" com o tratamento conferido aos réus do núcleo 1, que foram interrogados de forma presencial. Chiquini foi seguido pelo advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da conversão da modalidade de audiência, Jeffrey Chiquini queixou-se de falta de tempo hábil para a análise dos autos do processo, após as audiências das testemunhas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pleito de Chiquini. "Não se verifica a ausência de ciência por parte dos advogados ou dos interrogados sobre o conteúdo da instrução", afirmou a representante da PGR na sessão, Gabriela Starling.

O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, negou a questão de ordem. O juiz argumentou que a isonomia alegada por Chiquini vale para as oitivas de testemunhas e que, quanto aos interrogatórios de réus, prevalece a determinação do relator do caso.

Segundo a denúncia da PGR, o núcleo 2 da trama golpista teria atuado para espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades.

Filipe Martins e Marcelo Câmara são ex-assessores de Jair Bolsonaro. Além deles, são réus do núcleo 2 Fernando de Sousa (delegado da Polícia Federal), Marília Oliveira Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).