Reciprocidade e diálogo devem nortear a relação entre países, diz Lula, no X

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a "reciprocidade" e o "diálogo" devem ser o norte da relação entre os países e repetiu o slogan "O Brasil é dos brasileiros", da Secretaria de Comunicação da Presidência, em postagem na rede social X, nesta quinta-feira, 13.

 

"Reciprocidade e diálogo são princípios que devem nortear a relação entre países. O Brasil é, e vai continuar sendo, dos brasileiros", escreveu. A frase é publicada após ter entrado em vigor a medida adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas sobre a importação do aço e do alumínio, o que afeta as exportações brasileiras.

 

Em comunicado na quarta-feira, 12, o governo considerou "injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos". A nota foi assinada de forma conjunta pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.

De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um "sistema financeiro paralelo" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.

Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).

Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.

Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.

A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.

Relatório

Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".

Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.

Firmas

As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.

Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".

De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.

Transações

Verza analisou origens e destinos das movimentações financeiras das 35 maiores pessoas jurídicas e físicas relacionadas às empresas de Maribel. No 6.º lugar da lista está a Balada Eventos e Produções Ltda., com repasses de R$ 57,5 milhões para a JBT Empreendimentos, uma das firmas da empresária. As transferências começaram no dia 24 de junho de 2022.

A Balada Eventos tem dois sócios: a NR Empreendimentos, cujo dono é Gusttavo Lima, e o próprio cantor. A PF apurou que há sete empresas registradas no mesmo endereço da Balada Eventos. "Ao realizar consultas aos sistemas cartoriais e outros sistemas congêneres, não foram identificadas escrituras públicas, documentos envolvendo relações comerciais ou notas fiscais referentes aos valores repassados entre as empresas mencionadas", diz a PF. "Fica evidente que o fluxo financeiro observado não condiz com o padrão usual de transações envolvendo pagamentos de cachês ou atividades similares."

Os federais chegaram a Maribel também por meio da delação de Marco José de Oliveira. O colaborador relatou que um parente da empresária "esquenta" dinheiro dentro da igreja de Valdemiro. Segundo Oliveira, Agati assumiu a posse de aviões do pastor, já que ele "devia muito ao Fisco". "O montante envolvido nas transações mencionadas totaliza R$ 24.656.085,94", frisou o delegado.

As duas últimas empresas do ranking das 35 maiores parceiras de Maribel são a Adiloc Comercial Distribuidora e seu sócio, Adilsinho. Segundo a PF, a empresária recebeu R$ 9 milhões de ambos. A Adiloc opera com o nome fantasia Adiloc Distribuidora de Cigarros, mas, destacou o delegado, o cadastro de atividade econômica principal é relacionado a "serviços combinados de escritório e apoio administrativo".

Cantor diz que adquiriu aeronave de forma legal e nega irregularidades

Em nota, a Balada Eventos informou que é a empresa que administra a carreira artística do cantor Gusttavo Lima e, nessa condição, "adquiriu uma aeronave da empresa JBT Empreendimentos e Participações Eireli, através de seus representantes legais (família Golin), em junho de 2022".

"Essa foi a única negociação realizada entre a Balada Eventos e a empresa JBT. A operação ocorreu de forma legal, com contrato de compra e venda formal, devidamente registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", disse a empresa.

A Balada Eventos negou conhecer o empresário Willian Barile Agati, "devendo tal informação ser requisitada junto a família Golin". Sobre o fato de haver várias empresas registradas no mesmo endereço, afirmou se tratar de um prédio comercial. "Cada empresa ocupa uma sala. É inverídica a informação de que há sete empresas no mesmo endereço."

O advogado Carlos Alberto Pires, que representa Maribel Golin e a JBT, declarou que a empresária "não possui e nunca possuiu 'relação próxima' com Willian Barile Agati" e que a relação com ele "foi apenas comercial".

Afirmou ainda que a Justiça de Curitiba "já reconheceu a licitude dos negócios jurídicos celebrados com Willian Agati" e que "a JBT é parte estranha/alheia aos fatos investigados pela Polícia Federal". "Todas as movimentações bancárias da empresa e de sua representante legal têm e sempre tiveram origem lícita."

Os demais citados não se manifestaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos. Na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 33 contrários, enquanto no Senado houve 64 favoráveis e três contrários. Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação.

A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e a forma como serão feitas elas as indicações pelos congressistas.

Pano de fundo

A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o STF e foi elaborada para atender a demandas feitas pelo Supremo por mais transparência e rastreabilidade a esses recursos públicos destinados pelos parlamentares. Na manhã de ontem, o relator no STF de processos sobre falta de transparência nas emendas, ministro Flávio Dino, disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda estão "longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses".

"Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional", disse o ministro.

Para entidades que trabalham pela transparência pública, no entanto, as novas regras falham ao não dar transparência aos "padrinhos" das indicações. A nova resolução permite, por exemplo, que os líderes partidários assinem as indicações para as emendas de comissão (identificadas pelo código RP-8), omitindo os nomes dos congressistas que efetivamente destinaram os recursos. Essa sugestão vinha sendo feita pelo Congresso desde o início dos debates com o STF.

Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.

As emendas se tornaram centrais no debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do "orçamento secreto", pelo Estadão, em 2021. O caso se referia às chamadas emendas de relator - verbas assinadas pelo relator-geral do Orçamento de cada ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do presidente Lula é mal avaliado por 41% dos brasileiros, de acordo com levantamento do Ipsos-Ipec divulgado nesta quinta-feira, 13. O porcentual de eleitores que consideram a gestão ruim ou péssima cresceu 7 pontos porcentuais desde dezembro do último ano. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a avaliação negativa supera a positiva.

Apenas 27% dos entrevistados classificam o governo como ótimo ou bom, uma queda de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Outros 30% avaliam a gestão como regular, enquanto 1% não soube responder.

A pesquisa ouviu 2.000 brasileiros em 131 municípios entre os dias 7 e 11 de março deste ano. O nível de confiança do estudo é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os entrevistados também foram questionados sobre a forma de governar do presidente. O levantamento revela que 55% desaprovam a administração de Lula, um aumento de 9 pontos percentuais, enquanto 40% aprovam, registrando uma queda de 7 pontos. Outros 4% não souberam responder.

O nível de confiança no presidente também caiu, atingindo 40% dos entrevistados. Por outro lado, a desconfiança subiu 6 pontos percentuais, chegando a 58%. Apenas 2% não souberam opinar.

Entre os eleitores de Lula, a aprovação despencou de 64% para 52%. No Nordeste, principal base eleitoral do presidente, a queda foi ainda mais expressiva, passando de 50% para 37%. Entre os menos escolarizados e aqueles que recebem até um salário mínimo, Lula mantém avaliações positivas de 36% e 34%, respectivamente.

Já os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 são os que mais reprovam a gestão petista: 72% classificam o governo como ruim ou péssimo. Lula também enfrenta maior rejeição entre eleitores com renda superior a cinco salários mínimos (59%), os mais escolarizados (48%), evangélicos (52%) e homens (46%).