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Signal: senadores republicanos pedem investigação sobre divulgação de informações confidenciais

Internacional
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Senadores do Partido Republicano pediram na quarta-feira, 26, a abertura de uma investigação sobre a divulgação de informações confidenciais de planos de ataques contra os Houthis, no Iêmen, por meio do aplicativo Signal. Os senadores temem que a falta de uma averiguação da conversa entre membros do gabinete de Trump possa ter grandes consequências políticas para os republicanos.

O senador republicano Roger Wicker, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, afirmou que o seu comitê irá investigar o vazamento. O Comitê de Inteligência do Senado, que é presidido pelo republicano Tom Cotton, também irá averiguar a falha de segurança.

A senadora republicana Lisa Murkowski apontou que se oficiais do governo Joe Biden tivessem cometido um erro semelhante, os republicanos do Congresso iriam investigar a situação de forma extensiva. "É do interesse de todos saber se essas conversas estão acontecendo em um ambiente seguro".

Entenda o caso

Na segunda-feira, 24, o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg revelou em uma reportagem que foi incluído por engano em um grupo do aplicativo de mensagem Signal - similar ao WhatsApp e ao Telegram, mas com mais segurança - com autoridades do alto escalão do governo Trump que discutiam os ataques aos rebeldes Houthis, do Iêmen.

As conversas, com informações sensíveis sobre os planos militares dos Estados Unidos, reuniram, entre outros o vice-presidente J.D. Vance, o secretário de Estado Marco Rubio e o secretário de Defesa Pete Hegseth e abriram um debate sobre o descuido com informações sigilosas na alta cúpula do governo.

Segundo o relato publicado na The Atlantic, Jeffrey Goldberg recebeu o pedido de conexão de uma pessoa identificada como Michael Waltz. Esse é o nome do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

Dois dias depois de aceitar a solicitação, ele foi incluído no grupo chamado "Houthi PC small group" em aparente referência a principals committee (reuniões com integrantes do gabinete e funcionários do alto escalão da segurança nacional). O chat, dizia mensagem enviada por Michael Waltz, havia sido criado para "coordenação sobre os Houthis".

Nos dias que antecederam o ataque no Iêmen, o usuário identificado como J.D. Vance se mostrou reticente sobre a ofensiva. Ele disse que o governo estaria "cometendo um erro" e argumentou que a via atingida pelos ataques dos rebeldes era mais importante para a Europa do que para os Estados Unidos. "Há um risco real de que o público não compreenda isso ou por que é necessário", escreveu. "Não tenho certeza se o presidente está ciente de quão inconsistente isso é com sua mensagem sobre a Europa".

A conta identificada como Pete Hegseth disse que entendia as preocupações de Vance, mas insistiu na ofensiva. Ele concordou que a comunicação seria difícil porque "ninguém sabe quem são os houthis" então seria preciso focar nas falhas do governo Joe Biden em deter os rebeldes e no apoio do Irã.

"Estamos preparados para executar e, se eu tivesse um voto final de "sim" ou "não", acredito que deveríamos fazê-lo. Isso não tem a ver com os houthis. Eu vejo isso como duas coisas: 1) Restaurar a liberdade de navegação, um interesse nacional fundamental; e 2) Restabelecer a dissuasão, que Biden destruiu", concluiu Hegseth.

Em artigo publicado na segunda-feira, o editor disse ter ficado com receio de que o grupo fosse falso, parte de alguma campanha de desinformação. Até que os bombardeios detalhados no chat foram de fato lançados pelos Estados Unidos. "Eu tinha fortes dúvidas de que esse grupo fosse real, porque não podia acreditar que a liderança da segurança nacional dos Estados Unidos se comunicaria pelo Signal sobre planos de guerra iminentes", escreveu Jeffrey Goldberg.

Novas informações

Na quarta-feira, 26, a revista The Atlantic publicou uma série de novas mensagens entre os membros do gabinete de Trump. A revista inicialmente havia retido detalhes dos planos de guerra, justificando que as informações eram sensíveis e poderiam prejudicar tropas americanas no exterior. Mas os comentários de oficiais republicanos, que negaram que planos de guerra haviam sido compartilhados, fizeram a publicação mudar de ideia.

As novas mensagens, que incluem capturas de tela do bate-papo completo, deixam claro que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, compartilhou detalhes específicos sobre o momento dos lançamentos de porta-aviões dos EUA.

No chat do grupo, Hegseth publicou vários detalhes sobre o ataque iminente, usando linguagem militar e expondo quando uma "janela de ataque" começa, onde um "alvo terrorista" estava localizado, os elementos de tempo em torno do ataque e quando várias armas e aeronaves seriam usadas no ataque.

Audiência

A diretora de inteligência dos EUA, Tulsi Gabbard, e o chefe da CIA, John Ratcliffe, enfrentaram nesta quarta-feira, 26, mais questionamentos sobre como o editor-chefe da revista The Atlantic foi adicionado a um chat no qual ataques militares americanos ao Iêmen eram debatidos. Em uma audiência no Senado, democratas acusaram as duas autoridades de mentir sobre as mensagens e pediram a renúncia do secretário de Defesa, Pete Hegseth.

Ratcliffe disse que os trechos divulgadas do chat nesta quarta-feira provam que ele não compartilhou informações confidenciais lá. "Minhas respostas não mudaram", disse. "Usei um canal apropriado para comunicar informações confidenciais. Era permitido fazer isso. Não transferi nenhuma informação confidencial."

Gabbard, a diretora de inteligência nacional, também reiterou a afirmação de que nenhuma informação confidencial foi compartilhada nos chats do Signal. "Não houve fontes, métodos, locais ou planos de guerra que foram compartilhados", ela disse.

Mas democratas no Comitê de Inteligência do Senado rejeitaram as afirmações de Tulsi e Ratcliffe de que nenhum material confidencial foi incluído no chat. Eles também mencionaram as mensagens de chat divulgadas na íntegra pelo The Atlantic nesta quarta-feira como evidência de que a exposição poderia ter comprometido o sucesso da missão ou colocado em risco a vida de membros do serviço dos EUA. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou a sessão de retorno das atividades do Judiciário, na manhã desta sexta-feira, 1º, com um eloquente discurso de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo americano por meio da Lei Magnitsky. O magistrado defendeu as decisões tomadas por seu colega, relator da ação penal do golpe que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à condenação por atentado à democracia.

Para o ministro, Moraes conduziu este e outros processos com "inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados". "Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", disse.

O chefe do Poder Judiciário brasileiro também enviou uma mensagem clara ao governo do presidente Donald Trump (EUA): "Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier".

O recente movimento de sanções a ministros do STF e aplicação de tarifas aos produtos brasileiros por Trump é motivado, sobretudo, pelo objetivo de livrar Bolsonaro do julgamento na Primeira Turma do STF.

O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal (PF) que o apontou como líder de uma organização criminosa criada para dar um golpe de Estado no final de 2022 com o objetivo de mantê-lo no governo e invalidar o resultado das eleições daquele ano.

"Foi necessário um tribunal atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo", disse Barroso.

'História de golpe'

Barroso iniciou o seu discurso com um retrospecto histórico do golpismo que interferiu nos rumos da sociedade brasileira desde início da República até a ruptura provocada pelos militares em 1964. "As tentativas de quebra da institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da democracia brasileira".

"Do início da república até o final do regime militar a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, rupturas e tentativas de rupturas da legalidade institucional", afirmou Barroso, seguido de uma defesa de que o "constitucionalismo é o antídoto para tudo isso".

Ainda em sua análise histórica, o magistrado observou que três espectros rondam a normalidade democrática brasileira desde os seus primórdios: "presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal".

Em uma análise sobre ações golpistas mais recentes, o presidente do STF citou a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília em 2022, as inúmeras ameaças de morte de ministros, o relatório das Forças Armadas que tentou apontar fraudes nas urnas eletrônicas nas últimas eleições, os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e os atos golpistas de 8 de Janeiro como deslinde de todas essas ações.

"Nós superamos o ciclo do atraso e o nosso papel no Supremo Tribunal Federal é impedir a volta ao passado", disse.

Moraes foi sancionado por lei usada contra ditadores e terroristas

Alexandre de Moraes foi sancionado pela Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30, sob a acusação de 'autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão'.

Logo após a aplicação da Lei Magnitsky os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Barroso declararam apoio ao colega.

O rol de punições a Moraes inclui o bloqueio de bens em seu nome ou que sejam seus, mas que, eventualmente, estejam sob posse de americanos. Além disso, quaisquer empresas ou entidades ligadas ao ministro estão proibidas de operar no país.

A Lei Magnitsky também pode aplicar sanções a instituições financeiras e outras pessoas que "se envolverem em determinadas transações ou atividades" com o ministro. Empresas como bancos e operadoras de cartões de crédito estão proibidas de realizarem qualquer operação que envolva Moraes.

Como mostrou o Estadão, o uso da Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

No dia 18 de julho, Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro - como o uso de tornozeleira eletrônica - sob suspeita de articular, com o filho, Eduardo Bolsonaro, medidas de retaliação do governo Donald Trump que buscam atingir o STF.

Política

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que acompanhou com "perplexidade" a escalada de ataques a membros da Corte e defendeu que as medidas adotadas pelos Estados Unidos - contra o ministro Alexandre de Moraes -, motivadas por discordância política, "demandam uma resposta à altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro".

O decano disse ver uma "ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos".

Segundo Gilmar, os ataques à soberania "foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais". O ministro chegou a citar indiretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), destacando que o parlamentar "na linha de frente do entreguismo, fugiu do País para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria".

O ministro ainda defendeu Moraes, destacando que "não é de hoje" que o colega é alvo de "críticas infundadas". "Não há nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em relação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório", frisou com relação à conduta de Moraes.

Em referência a Moraes, Gilmar indicou ainda que é fundamental defender os que, "com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais".

"Devem ser fortemente rechaçadas quaisquer insinuações vazias sobre a lisura do rito observado pelo relator. Tais calúnias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente são: retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal e tentar desviar o foco do debate público dos graves fatos que estão sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR", ponderou.

Segundo o decano, a atuação do STF não é "imune à críticas" e elas são bem vindas quando visam um aperfeiçoamento das instituições, mas é preciso distinguir entre ponderações "sérias" sobre a Corte e "opiniões levianas". No caso de Moraes, o decano destacou que as críticas partem de "radicais que buscam interditar funcionamento do Judiciário".

Big techs

O decano destacou ainda que um dos focos de insatisfação de "radicais" quanto ao STF está relacionada às bigh techs. "Mera perspectiva de impor deveres às redes sociais despertou lobbies poderosos", explicou o decano, logo antes de destacar que a Corte máxima "não se dobra a intimidações".

Ainda de acordo com o ministro, muitas das manifestações de "golpismo" foram impulsionadas pelas plataformas. Ainda de acordo com o ministro, apesar da resistência das plataformas, o STF sinalizou que as redes sociais não são "terra sem lei".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chamou de "covarde e traiçoeira" a "organização miliciana" que tem atuado para impor sanções dos Estados Unidos ao País e a autoridades brasileiras com o objetivo de frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

"Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do País, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de uma Estado estrangeiro", afirmou, sem mencionar nomes como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil.

O ministro, que relata a ação penal do golpe, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que "pseudo-patriotas" atuam por meio "coação contra o STF com a finalidade de obter um súbito, inexiste e inconstitucional arquivamento de ações penais propostas pelo procurador-geral da República".

Esses objetivos têm sido vocalizados por Eduardo e Paulo Figueiredo e foram expressamente manifestados na carta enviada pelo presidentes do Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento do anúncio das tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

Trump colocou como condição para o fim das sanções o arquivamento do processo em curso contra Bolsonaro. Lula, por sua vez, tem defendido a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário para tomar as suas decisões.

Segundo Moraes, o arquivamento das ações penais seria um ato "tirânico" em benefício de pessoas que se acham acima da Constituição. Na avaliação do ministro, essas condutas configuram expressos atos de "traição do Brasil" e confissão de atos criminosos, como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e, principalmente, atentado à soberania nacional.

"Não estão só ameaçando, coagindo, autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal e fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime", disse Moraes.

Na última quarta-feira, 30, o ministro foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e graves violações de direitos humanos. A decisão foi celebrada pelo bolsonarismo e ostentada como trunfo por Eduardo Bolsonaro.

Moraes, contudo, afirmou nesta sexta-feira que vai "ignorar" as medidas aplicadas e "continuar trabalhando, como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada". O ministro tem sido respaldado pela maioria da Corte em suas decisões que têm infligido derrotas à extrema direita.

"O devido processo legal nas ações penais neste Supremo Tribunal Federal é o resultado do colegiado. É o resultado da vontade do colegiado, seja no Plenário, quando sua competência for, seja nas Turmas", disse Moraes.

O ministro assegurou que os quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da ação golpista serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se "acovardar".

O magistrado garantiu que esses agentes serão responsabilizados. "Acham que estão lidando com gente da lei deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte".

"Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática", afirmou.