Signal: senadores republicanos pedem investigação sobre divulgação de informações confidenciais

Internacional
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Senadores do Partido Republicano pediram na quarta-feira, 26, a abertura de uma investigação sobre a divulgação de informações confidenciais de planos de ataques contra os Houthis, no Iêmen, por meio do aplicativo Signal. Os senadores temem que a falta de uma averiguação da conversa entre membros do gabinete de Trump possa ter grandes consequências políticas para os republicanos.

O senador republicano Roger Wicker, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, afirmou que o seu comitê irá investigar o vazamento. O Comitê de Inteligência do Senado, que é presidido pelo republicano Tom Cotton, também irá averiguar a falha de segurança.

A senadora republicana Lisa Murkowski apontou que se oficiais do governo Joe Biden tivessem cometido um erro semelhante, os republicanos do Congresso iriam investigar a situação de forma extensiva. "É do interesse de todos saber se essas conversas estão acontecendo em um ambiente seguro".

Entenda o caso

Na segunda-feira, 24, o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg revelou em uma reportagem que foi incluído por engano em um grupo do aplicativo de mensagem Signal - similar ao WhatsApp e ao Telegram, mas com mais segurança - com autoridades do alto escalão do governo Trump que discutiam os ataques aos rebeldes Houthis, do Iêmen.

As conversas, com informações sensíveis sobre os planos militares dos Estados Unidos, reuniram, entre outros o vice-presidente J.D. Vance, o secretário de Estado Marco Rubio e o secretário de Defesa Pete Hegseth e abriram um debate sobre o descuido com informações sigilosas na alta cúpula do governo.

Segundo o relato publicado na The Atlantic, Jeffrey Goldberg recebeu o pedido de conexão de uma pessoa identificada como Michael Waltz. Esse é o nome do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

Dois dias depois de aceitar a solicitação, ele foi incluído no grupo chamado "Houthi PC small group" em aparente referência a principals committee (reuniões com integrantes do gabinete e funcionários do alto escalão da segurança nacional). O chat, dizia mensagem enviada por Michael Waltz, havia sido criado para "coordenação sobre os Houthis".

Nos dias que antecederam o ataque no Iêmen, o usuário identificado como J.D. Vance se mostrou reticente sobre a ofensiva. Ele disse que o governo estaria "cometendo um erro" e argumentou que a via atingida pelos ataques dos rebeldes era mais importante para a Europa do que para os Estados Unidos. "Há um risco real de que o público não compreenda isso ou por que é necessário", escreveu. "Não tenho certeza se o presidente está ciente de quão inconsistente isso é com sua mensagem sobre a Europa".

A conta identificada como Pete Hegseth disse que entendia as preocupações de Vance, mas insistiu na ofensiva. Ele concordou que a comunicação seria difícil porque "ninguém sabe quem são os houthis" então seria preciso focar nas falhas do governo Joe Biden em deter os rebeldes e no apoio do Irã.

"Estamos preparados para executar e, se eu tivesse um voto final de "sim" ou "não", acredito que deveríamos fazê-lo. Isso não tem a ver com os houthis. Eu vejo isso como duas coisas: 1) Restaurar a liberdade de navegação, um interesse nacional fundamental; e 2) Restabelecer a dissuasão, que Biden destruiu", concluiu Hegseth.

Em artigo publicado na segunda-feira, o editor disse ter ficado com receio de que o grupo fosse falso, parte de alguma campanha de desinformação. Até que os bombardeios detalhados no chat foram de fato lançados pelos Estados Unidos. "Eu tinha fortes dúvidas de que esse grupo fosse real, porque não podia acreditar que a liderança da segurança nacional dos Estados Unidos se comunicaria pelo Signal sobre planos de guerra iminentes", escreveu Jeffrey Goldberg.

Novas informações

Na quarta-feira, 26, a revista The Atlantic publicou uma série de novas mensagens entre os membros do gabinete de Trump. A revista inicialmente havia retido detalhes dos planos de guerra, justificando que as informações eram sensíveis e poderiam prejudicar tropas americanas no exterior. Mas os comentários de oficiais republicanos, que negaram que planos de guerra haviam sido compartilhados, fizeram a publicação mudar de ideia.

As novas mensagens, que incluem capturas de tela do bate-papo completo, deixam claro que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, compartilhou detalhes específicos sobre o momento dos lançamentos de porta-aviões dos EUA.

No chat do grupo, Hegseth publicou vários detalhes sobre o ataque iminente, usando linguagem militar e expondo quando uma "janela de ataque" começa, onde um "alvo terrorista" estava localizado, os elementos de tempo em torno do ataque e quando várias armas e aeronaves seriam usadas no ataque.

Audiência

A diretora de inteligência dos EUA, Tulsi Gabbard, e o chefe da CIA, John Ratcliffe, enfrentaram nesta quarta-feira, 26, mais questionamentos sobre como o editor-chefe da revista The Atlantic foi adicionado a um chat no qual ataques militares americanos ao Iêmen eram debatidos. Em uma audiência no Senado, democratas acusaram as duas autoridades de mentir sobre as mensagens e pediram a renúncia do secretário de Defesa, Pete Hegseth.

Ratcliffe disse que os trechos divulgadas do chat nesta quarta-feira provam que ele não compartilhou informações confidenciais lá. "Minhas respostas não mudaram", disse. "Usei um canal apropriado para comunicar informações confidenciais. Era permitido fazer isso. Não transferi nenhuma informação confidencial."

Gabbard, a diretora de inteligência nacional, também reiterou a afirmação de que nenhuma informação confidencial foi compartilhada nos chats do Signal. "Não houve fontes, métodos, locais ou planos de guerra que foram compartilhados", ela disse.

Mas democratas no Comitê de Inteligência do Senado rejeitaram as afirmações de Tulsi e Ratcliffe de que nenhum material confidencial foi incluído no chat. Eles também mencionaram as mensagens de chat divulgadas na íntegra pelo The Atlantic nesta quarta-feira como evidência de que a exposição poderia ter comprometido o sucesso da missão ou colocado em risco a vida de membros do serviço dos EUA. (Com agências internacionais).

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), os últimos a manterem o motim em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu o trabalhos da Casa, em agosto. O colegiado também sorteou nesta terça-feira, 7, a lista tríplice para definir o relator de representação por falta de decoro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu apensar as três representações apresentadas contra os deputados, o que fará com que o relator sorteado avalie o caso dos três parlamentares. Foram sorteados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para a representação contra Pollon, Trovão e Van Hattem.

Deputados do Novo contestaram a decisão de juntar as representações em uma só. "Recorro dessa apensação, disse Van Hattem. "Vejo que há uma grande cortina de fumaça contra parlamentares que agiram dentro da lei."

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), escolher quem será esse relator. Houve ainda um sorteio de outra representação contra Pollon (entenda sobre mais abaixo).

Nesse caso, compõem a lista tríplice Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra os parlamentares. A representação com a sugestão de punições foi enviada pela Corregedoria da Câmara, chefiada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA).

O corregedor pediu a suspensão do mandato de Van Hattem e de Trovão por 30 dias por obstruirem a cadeira da presidência da Casa. No caso de Pollon, Coronel pediu mais 60 dias por ele ter chamado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de "bosta" e "baixinho de um metro e sessenta".

Segundo as regras do Conselho de Ética, só poderia fazer parte dessa relatoria parlamentares que não são do mesmo partido ou Estado de Eduardo ou do mesmo partido de quem fez a representação.

O União Brasil enfrenta, a um ano das eleições, o cenário mais turbulento entre os principais partidos de centro e centro-direita. Com três indicações em cargos de primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais uma série de indicados em outros postos, o partido se prepara para um movimento de afastamento formal do Palácio do Planalto, mas sem uma coordenação central capaz de fechar esse consenso.

Enquanto o presidente da sigla, Antônio Rueda, trabalha para unificar a legenda com um discurso de distanciamento - quase de oposição - ao governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura uma ala do partido dando sustentação ao Planalto.

Esse movimento ganhou força nos últimos dias com a decisão do ministro do Turismo, Celso Sabino, de ficar no cargo, apesar da ordem dada por Rueda para deixar o ministério, como mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Antes de decidir ficar no cargo, Sabino e aliados vinham tentando emplacar a atual secretária-executiva da pasta, Ana Carla Machado Lopes, como sua sucessora. Diferentemente do ainda ministro do Turismo, ela não é filiada ao União Brasil. Poderia assumir a pasta sem desrespeitar a ordem dada pela legenda.

O União Brasil surgiu da fusão do Democratas (DEM) - ex-PFL e que historicamente fez oposição ao PT - com o PSL, pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. As duas siglas eram formadas por políticos essencialmente antipetistas. Alguns remodelaram o discurso para participar da base de apoio ao governo nos anos iniciais.

A proximidade das eleições, porém, exige distanciamento de parte dos quadros para dialogar com o eleitorado antipetista, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

Antes de Sabino decidir ficar no ministério, fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que a indicação de Ana Carla para o Turismo seria uma forma de manter ao menos parte do apoio dos parlamentares da sigla. O quadro virou. Com apoio de 46 dos 59 integrantes da bancada da legenda, o ministro decidiu ficar no governo.

Ao lado de Lula, em Belém, na semana passada, Sabino mandou recados ao União Brasil e deu a entender que será voz governista dentro da legenda. O posicionamento pode não durar muito tempo, já que o partido analisa na quarta-feira, 8, se o expulsa ou não da legenda. Desejando o apoio de Lula na disputa por uma cadeira no Senado, o ainda ministro afirmou, na semana passada, que "nenhum partido vai afastá-lo do povo" e que o petista pode contar com ele "onde estiver para segurar a mão".

O União Brasil tem 59 deputados e seis senadores, a maior bancada do Centrão. No Senado, conta com a força de Alcolumbre, que influencia outras siglas.

Fontes afirmam que não há espaço, por ora, para reaproximação com Lula, apesar da boa relação de alguns integrantes com o Planalto. Avaliam que esse momento "já passou", sobretudo após a federação firmada com o Partido Progressista (PP) nos últimos meses.

União Brasil e PP formaram a União Progressista - federação que obriga atuação conjunta por quatro anos. A aliança se aproxima do bolsonarismo e deve apoiar um candidato da direita.

Além da proximidade com Bolsonaro, o União Brasil ainda tem um pré-candidato próprio ao Planalto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, colocou-se na disputa presidencial. Integrantes avisaram que ele tem os próximos meses para mostrar viabilidade eleitoral. O indicativo é que a sigla não lançará um nome sem chance, como ocorreu em 2022 com a candidatura da senadora Soraya Thronicke, hoje no Podemos de Mato Grosso do Sul.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.