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Reação da Celac às negociações de Lula em Honduras sobre tarifas e deportações é considerada improvável

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Honduras nesta terça-feira, dia 8, à noite para participar pela terceira vez no atual mandato da Cúpula da Comunidade de Países Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

 

Lula levou a Tegucigalpa um discurso voltado a demonstrar repúdio às políticas comerciais e migratórias do presidente americano Donald Trump, assunto incontornável uma semana após o tarifaço global e diante da deportação em massa de imigrantes de volta aos países latinos.

 

Uma reação conjunta do bloco a Trump, no entanto, é considerada improvável pelo Itamaraty, dado o quadro de fragmentação política da região.

 

A viagem é vista no governo como uma forma de Lula mandar recados em defesa das regras de livre comércio, do multilateralismo e da OMC (Organização Mundial do Comércio).

 

Integração regional

 

O petista quer recuperar influência e mostrar que dá prioridade à integração regional, além de apresentar prioridades para a COP-30, em Belém.

 

O presidente deve aproveitar para mostrar interesse do Brasil em maior participação nos mercados regionais, como fornecedor não somente dos produtos do agro, mas também de manufaturados e semimanufaturados.

 

Os países da Celac têm uma corrente de comércio de US$ 86 bilhões com o Brasil. Para o governo, a guerra tarifária trumpista pode favorecer a América Latina, com o aumento da integração comercial entre países punidos pelas taxas americanas.

 

Os membros do bloco têm no total um mercado consumidor de 670 milhões de pessoas, mas como o poder de compra da maioria desses países ainda é baixo, essa integração, na prática, seria pouco rentável.

 

O petista vai precisar contornar divergências políticas. Desde que voltou ao poder, Lula tentou reativar organismos regionais de coordenação, mas as diferenças se sobressaíram.

 

Nessa linha, o petista foi às cúpulas anteriores da Celac na Argentina (2023) e em São Vicente e Granadinas (2024); convocou presidentes sul-americanos a Brasília para relançar a Unasul, o que não conseguiu fazer; prestigiou as reuniões periódicas do Mercosul; e organiza em 13 de junho uma recepção ampla aos líderes de países do Caribe.

 

Trump na mira

 

Embora os EUA não façam parte da Celac, a pauta da "nova presença americana" na região deve dominar as atenções. No governo brasileiro, existe a interpretação de que Washington deixou para trás a "negligência benigna" no hemisfério e, sob Trump, já adota uma posição mais ostensiva de disputa geopolítica com a China, que avançou na região com a iniciativa Cinturão e Rota, também conhecida como a Nova Rota da Seda.

 

Um diagnóstico corrente no governo Lula é que as políticas de Trump para a região podem criar uma "crescente instabilidade" política nas Américas. Ele colocou em prática uma receita de deportações em massa, controle de rotas migratórias, combate ao narcotráfico, sanções aos regimes de esquerda (sobretudo Venezuela, Cuba e Nicarágua - batizada nos EUA de "tríade da tirania") e tarifas comerciais. Com retórica ameaçadora, tenta forçar governos mais suscetíveis a romper relações com a China - como a ameaça de tomar o Canal do Panamá.

 

Os dois elementos mais claros e que atingem uma ampla maioria são as tarifas e as deportações. Exceto as ditaduras Venezuela (15%) e Nicarágua (18%), todos os demais países da Celac atingidos pelo tarifaço levaram o menor e mesmo patamar de 10% adicional sobre as exportações ao mercado americano.

 

Mas não se espera uma resposta comum contundente. Ela não estava prevista, por exemplo, nos rascunhos da Declaração de Tegucigalpa, negociada previamente por diplomatas, como é praxe nos fóruns globais.

 

"Acho que (o tema das tarifas) vai ser tratado de alguma maneira. É inevitável que seja mencionado nos discursos. Talvez tenha algum parágrafo na declaração, mas não vamos discutir só tarifas, mesmo porque os quadros são muito distintos de parcerias. Tem países como o Brasil que possuem um comércio mais equilibrado, outros como o México têm superávit, e outros têm um comércio muito pequeno. Para a Colômbia, os EUA são o primeiro parceiro, para o resto, não. As situações são bem distintas", ponderou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty. "Não vejo capacidade de unir todas as diferentes realidades e sair com uma coisa mais forte. Cada país tem a sua estratégia de como resolver."

 

"A declaração em discussão tem compromissos reiterados, inclusive de outras cúpulas, com o funcionamento do sistema multilateral de comércio, com a ideia de um comércio justo. Mas o tema em si (tarifas), assim como questões específicas bilaterais não estão na pauta do encontro. A ideia é que seja um debate livre dos presidentes sobre as prioridades da região, sobre as preocupações", disse a embaixadora Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional.

 

Donald Trump não tem um plano infalível

 

A razão para isso é a cisão política e a radicalização em diversos países, conforme avaliam integrantes do governo Lula. O Planalto atribui aos governos antecessores a "destruição" da institucionalidade regional, que agora o petista busca reativar, e a tentativa de criar novos órgãos substitutos como o ProSul e Grupo de Lima - logo abandonados.

 

Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro retirou o Brasil da Celac, que reúne 33 países da região. Uma das primeiras medidas de Lula foi retomar e voltar às cúpulas, em janeiro de 2023.

 

 

Para um interlocutor do governo, é preciso reconhecer a ascensão de uma direita eleitoralmente viável e alinhar as expectativas do que pode ou não ser alcançado na Celac. Ele diz que não se pode esperar verdadeiros manifestos em favor da democracia e dos direitos humanos, em contraposição a Trump.

 

Segundo esta autoridade, a conjuntura de governos avessos à integração impediu a retomada do quadro institucional que vigorou até 2013 e a própria cúpula enfrentará dificuldades. Não se espera em Brasília a aprovação de documento algum com críticas fortes à política migratória de Trump - não somente por causa da dependência econômica de países centro-americanos que são alvos dela e temem retaliação, mas porque alguns concordam com a visão de Washington - vide El Salvador.

 

A reação de governos mais alinhados a Washington logo após o tarifaço também deixou claro a dificuldade de unidade. O argentino Javier Milei viajou aos EUA na busca de um encontro frustrado com Trump e disse que pretendia ajustar a legislação do país para se adequar às exigências do republicano. A "harmonização" de tarifas sugerida por Milei permitiria mais exportações de 50 produtos americanos e sinalizaria interesse em um acordo comercial, que poderia colocar em xeque o Mercosul.

 

Já o paraguaio Santiago Peña minimizou os impactos, disse que seu país estava "muito melhor que outros" no cenário, mais robusto economicamente e que o protecionismo "não é nada novo" e que o mundo já conseguiu suportar antes.

 

Quase todos os países decidiram negociar bilateralmente, assim como o Brasil até aqui, e a fragmentação e o "bloqueio regional" forte de instituições que funcionam por consenso impede maior coordenação.

 

Questão migratória

 

Já a questão migratória é um tema permanente na Celac. Mas além de os fluxos de imigrantes serem muito distintos, a remessa de divisas também exerce papel importante nas economias de países centro-americanos e sul-americanos, e a realidade não é a mesma para todos.

 

Em 2023, as remessas salariais de imigrantes latino-americanos e caribenhos somaram US$ 154,4 bilhões enviados dos EUA, conforme o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O México representa 41% do total com US$ 63,3 bilhões.

 

Na América Central destacaram-se a Guatemala (US$ 19,8 bilhões), Honduras (US$ 9,1 bilhões) e El Salvador (US$ 8,1 bilhões) em 2023. Na América do Sul, somente a Colômbia (US$ 10 bilhões) representou 34% no ano passado.

 

No caso das deportações, a situação é comum à maioria dos países, mas os números variam e os governos reagem de forma diferente - vide El Salvador, que aceitou até receber criminosos, inclusive de outras nacionalidades, que supostamente fariam parte de facções como o Tren de Aragua e a salvadorenha Mara Salvatrucha (MS-13).

 

As estimativas mais recentes do Pew Research Center revelam que 11 milhões de imigrantes não documentados vivem nos EUA. Os dados foram atualizados até 2022.

 

A maior comunidade de imigrantes não autorizados segue sendo a mexicana com 4 milhões de pessoas. Para comparação, os centro-americanos em geral somam 2,1 milhões, além de 1 milhão de sul-americanos e 725 mil caribenhos.

 

Os países do Triângulo do Norte são os maiores emissores: salvadorenhos (750 mil), guatemaltecas (675 mil) e hondurenhos (525 mil). A Venezuela tem 275 mil. Brasil e República Dominicana têm 230 mil cada. Depois aparecem Colômbia (190 mil), Equador (140 mil) e Haiti (110 mil).

 

Os latinos vivem especialmente na Califórnia (1,8 milhão), Texas (1,6 milhão) e Flórida (1,2 milhão) - sendo o último o Estado que mais cresceu de 2019 a 2022, com acréscimo de 400 mil imigrantes.

 

"Imigração é um tema que tem impacto econômico e social em todos os países da região, sejam países de entrada, de saída ou de passagem. O impacto específico das últimas medidas (de Trump) ainda está sendo avaliado por diferentes países em função, obviamente, das circunstâncias diferentes, para identificação de estratégias. Necessariamente, e muito possivelmente, não será uma estratégia única", disse a embaixadora Daniela. "A mobilidade humana e o impacto que isso tem sobre as condições socioeconômicas e o desenvolvimento da região é um tema de preocupação central."

 

Direita ausente

 

A divisão política dificulta a própria articulação. Em janeiro, a presidente hondurenha Xiomara Castro, de esquerda, tentou convocar uma reunião de emergência sobre deportações após a crise entre Trump e o colombiano Gustavo Petro. Paraguai e Argentina bloquearam, segundo diplomatas.

 

Agora, essas delegações dos presidentes de direita não devem se fazer representar em alto nível na cúpula hondurenha. Ao celebrar as confirmações, a anfitriã Xiomara Castro mostrou mais uma vez uma presença destacada dos governos esquerdistas, sem nomes relevantes da direita.

 

Além de Lula, estarão em Tegucigalpa Claudia Scheinbaum (México), Gustavo Petro (Colômbia), Bernardo Arévalo (Guatemala), Yamandú Orsi (Uruguai), Miguel Díaz-Canel (Cuba), Luis Arce (Bolívia), Ralph Gonsalves (São Vicente e Granadinas), Mark Anthony Phillips (Guiana) e Leslie Voltaire (Haiti). Em claro recado à ausência dos conservadores, a mexicana Scheinbaum destacou que a busca de "unidade" precisa ir "além do movimento progressista", ampliando o leque de relacionamento.

 

Risco de instabilidade

 

Estrategistas do governo brasileiro enxergam a política trumpista para a América Latina muito influenciada por autoridades que dialogam com muito com a extrema-direita em detrimento de governantes.

 

O "trio de ferro" de Trump é formado por Marco Rubio (Secretário de Estado) e por Mauricio Claver-Carone (enviado especial para América Latina e e ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento) e por Mike Waltz (Conselheiro de Segurança Nacional). Eles são vistos no governo brasileiro como mais combativos a ditaduras de esquerda e favoráveis a forçar mudanças de regime, por causa dos elos e interesses políticos mais imediatos ligados à comunidade de origem latina expatriada na Flórida.

 

Já o enviado de Trump para a Venezuela, Richard Grenell, é visto como alguém mais ligado à estratégia de conter a influência da China - e, para isso, aceita algumas concessões. Foi ele quem negociou um acerto com Maduro para liberar deportações em massa de volta a Caracas. Mas agora, na visão de uma autoridade federal, Trump começa a adotar mais uma lógica punitivista em relação a Caracas, defendida pelos três outros assessores.

 

O Palácio do Planalto e o Itamaraty avaliam que o começo do novo mandato de Trump apresentou uma agenda negativa para as Américas. A longo prazo, pondera um embaixador, a receita poderia favorecer a China, que é o elemento de fundo a ser combatido pelos americanos a partir da Flórida.

 

Candidatura feminina para chefiar a ONU

 

O Brasil propôs também que os países aprovem em Tegucigalpa uma campanha unificada e apresentem uma candidata mulher para concorrer à sucessão do português António Guterres como secretário-geral da ONU. Lula deve defender essa proposta em discurso aos líderes da Celac.

 

A eleição do próximo secretário-geral das Nações Unidas ocorrerá em 2026 e, pelo acordo informal, será a vez de a América Latina e o Caribe indicarem o candidato, segundo um acordo informal para haver rodízio entre as regiões do mundo.

 

Há, no entanto, entraves à articulação de Lula. Um deles é a posição conflitante com governos de direita sobre a priorização da pauta de gênero. Uma amostra foi a atuação recente do presidente argentino Javier Milei, que buscou bloquear discussões e compromissos de gênero em fóruns como o G-20, a OEA e o Mercosul.

 

Agenda de Lula em Honduras

 

8/4 - Chegada a Tegucigalpa às e participação em coquetel de chefes de Estado e de governo

 

9/4 - Discurso na IX Cúpula da Celac, almoço entre os líderes e reuniões bilaterais

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Política

Política

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões, reparação de dano e multa. Já Pezão terá que pagar R$ 1,4 bilhão. O ex-secretário estadual de Obras do Rio nas gestões dos dois governadores, Hudson Braga, também foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), "embora ainda caiba recurso, a decisão representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado".

A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.

Em um vídeo publicado no Instagram nesta terça-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por "uma decisão judicial absolutamente injusta". A defesa do ex-governador recorreu da decisão.

"Confio na Justiça e na minha defesa. E tenho muita fé em Deus que iremos reparar tamanha injustiça. Não disputei cargo público em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a inúmeras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que estão até hoje gerando empregos para a nossa população", afirmou.

O Estadão tenta contato com as defesa de Luiz Fernando Pezão e Hudson Braga.

A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, "a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político", segundo o ministério público.

Pezão foi condenado por improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (FUNDES), e por recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.

O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), "com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus".

Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decisão do TJRJ.

"Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos", diz a sentença.

Política

Em um ato falho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 7, que foi juiz durante 12 anos. "Fui não, ainda sou", se corrigiu o ministro.

Barroso deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e admitiu publicamente que considera antecipar a aposentadoria. Ele pode ficar no Supremo até 2033.

O ministro afirmou que não tem nenhum arrependimento pelas decisões que tomou nos últimos 12 anos como magistrado. "Não estou dizendo que eu estava certo sempre. Mas eu sempre fiz o que achava certo. E consegui sobreviver em Brasília nesses últimos 12 anos, o que não é fácil", brincou em palestra no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Barroso arrancou risos da plateia ao afirmar que fez o encerramento da gestão no STF "e não da carreira".

Na saída do evento, ao ser questionado pelo Estadão, o ministro não quis comentar a possível saída do STF. "Amanhã tem sessão, estarei lá."

A ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, que também participou do evento, disse que a sociedade gostaria "de seguir contando com a sua presença na Suprema Corte".

'Preconceito'

Barroso afirmou na palestra que há "um certo preconceito" contra a iniciativa privada no Brasil.

Em maio, o ministro participou de um jantar na casa do CEO do iFood para arrecadar dinheiro para um programa de ações afirmativas na magistratura. O STF vai julgar o vínculo de emprego entre plataformas e entregadores.

Barroso atribuiu as críticas que recebeu por ter participado do evento ao "preconceito" com os empresários.

"Quando eu converso com a comunidade indígena, que eu faço com muito prazer, não tem problema", comparou o ministro. "Todo mundo tem interesse no Supremo. Comunidades indígenas, parlamentares, empresários, entregadores, planos de saúde. E eu converso com todo mundo, como a vida deve ser. Há ainda um certo preconceito no Brasil com a iniciativa privada", acrescentou Barroso.

O ministro disse que não sabia que o evento seria na casa do empresário Diego Barreto, dono do iFood, e que não o conhecia. "Quem tem dinheiro é empresário, não é trabalhador", argumentou.

O jantar foi promovido em apoio ao programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura, desenvolvido em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que na época era dirigido pelo ministro, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Candidatos negros e indígenas aprovados no Exame Nacional da Magistratura - etapa prévia de habilitação para quem quer prestar concurso para juiz - são contemplados com bolsas de estudo em cursos preparatórios.

'Protagonismo excessivo'

O ministro disse também que considera "excessivo" o protagonismo da Corte, mas segundo ele foi esse protagonismo que garantiu a estabilidade no Brasil desde a redemocratização.

Barroso negou que o STF seja um tribunal "ativista" e afirmou que "quem mais provoca a atuação do Supremo é a própria política". "O protagonismo do STF é excessivo, mas decorre de um modelo constitucional e de uma provocação que vem da política. Mas foi esse modelo que assegurou ao País 37 anos de estabilidade institucional, o que não é irrelevante na América Latina e em um país como o Brasil, com uma tradição de golpes e contragolpes", defendeu.

Punição a magistrados

No final setembro, quando deixou a presidência do STF, Barroso saiu também da direção do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o Judiciário "pune o juiz que se comporta mal".

"O Judiciário atua muito bem, resolve todos os problemas da vida brasileira, mas de vez em quando tem algum acidente", afirmou na palestra. "São poucas as coisas erradas que acontecem, mas só sai notícia de coisa errada."

A "punição" máxima para desvios éticos na magistratura é a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. O Brasil tem 18 mil juízes. Entre 2009 e 2024, 123 magistrados foram sancionados no CNJ com a aposentadoria compulsória.

A atuação do Conselho Nacional de Justiça é na esfera administrativa. No âmbito penal, a Polícia Federal investiga, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

"Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito", disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

"Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito", afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

"Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado", completou.