Maduro consolida ditadura em eleição sem oposição e comparecimento baixo

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O chavismo consolidou seu poder e o de seu ditador, Nicolás Maduro, nas eleições regionais e legislativas de domingo, 25, enquanto a oposição comemorou sua estratégia de boicote às urnas, mas com profundas divisões e sem um plano. Segundo dados oficiais divulgados nesta segunda-feira, 26, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), de Maduro, conquistou 23 dos 24 governos estaduais e manterá a maioria no Parlamento pelos próximos cinco anos.

 

Maduro consolida o controle das instituições dez meses após sua controvertida reeleição, marcada por distúrbios e prisões em massa. "Hoje, demonstramos o poder do chavismo!", comemorou o ditador, após o anúncio dos resultados.

 

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), dominado por funcionários leais a Maduro, declarou na noite de domingo que o partido chavista havia obtido uma "vitória esmagadora".

 

Nenhum monitor independente estava presente, e os críticos chamaram a eleição de uma farsa projetada para carimbar um governo. Os resultados, anunciados na TV estatal e apresentados sem evidências, tiraram da oposição alguns dos últimos cargos que ela ocupava, incluindo o de governador de Zulia, o Estado mais populoso do país e o centro de sua riqueza petrolífera.

 

Apesar das ruas e locais de votação quase vazios, o conselho eleitoral afirmou que o comparecimento foi superior a 40%. O CNE não publicou os resultados online, como costumava fazer nas eleições anteriores a 2024. O centro de pesquisa Delphos, no entanto, estimou que apenas 16% dos 21 milhões de eleitores foram às urnas no domingo.

 

Na votação, foram escolhidos deputados estaduais; 285 deputados federais; e todos os 24 governadores da Venezuela - incluindo, pela primeira vez, o de Essequibo, região da Guiana que Caracas alega ser seu território. Pela primeira vez, a Venezuela votou para eleger autoridades para lidar com assuntos do território, depois de aprovar uma lei que anexava a região. Esses cargos são simbólicos, pois a área está sob controle da Guiana.

 

Fraude

 

Benigno Alarcón, cientista político da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, disse que a votação não teve os requisitos mínimos para ser considerada democrática.

 

Nas eleições presidenciais de julho, Maduro também reivindicou a vitória, apesar de uma contagem de votos feita pela oposição mostrar que ele havia perdido de maneira esmagadora para seu oponente, Edmundo González Urrutia.

 

Essa contagem da oposição, usando as atas oficiais recolhidas nos centros de votação por fiscais opositores da ditadura chavista, após uma grande mobilização nacional, foi considerada precisa pelo Centro Carter, grupo de monitoramento independente, que disse que a vitória de Maduro era uma "fraude".

 

Em pronunciamento na noite de domingo, o vice-presidente do CNE, Carlos Quintero, disse que uma aliança de partidos que apoiam Maduro ganhou mais de 80% dos votos para o Parlamento. Anteriormente, quatro Estados eram ocupados por governadores não alinhados com Caracas. Agora, apenas um, Cojedes, no centro da Venezuela, será controlado por uma voz dissidente.

 

Abstenção

 

A votação ocorreu em meio a uma amarga discussão entre os líderes da oposição sobre a participação ou não na votação e um boicote generalizado dos principais líderes opositores.

 

A mais proeminente líder da oposição, María Corina Machado, ex-deputada impedida de participar das eleições presidenciais, pediu que as pessoas se abstivessem, dizendo que o governo deveria reconhecer o resultado da eleição de julho. "Esvaziem as ruas!", disse ela a seus apoiadores em uma mensagem antes da votação.

 

Mas outro grupo de opositores, entre eles Henrique Capriles, que foi duas vezes candidato presidencial, pediu que os dissidentes concorressem e as pessoas votassem, dizendo que a eleição - mesmo que fosse roubada - poderia ser usada para reunir e energizar a oposição para a próxima luta. Ele ganhou uma cadeira na Assembleia Nacional.

 

No final, a abstenção - ou pelo menos a desilusão - pareceu vencer. As ruas de Caracas e das principais cidades, como Maracaibo, capital do Estado de Zulia, estavam estranhamente silenciosas no domingo, e as seções eleitorais estavam desertas.

 

No Liceo Andrés Bello, a maior seção eleitoral de Caracas, apenas 793 dos 11.542 eleitores registrados haviam votado até o meio-dia, disse um funcionário. A situação era semelhante nos bairros operários de La Vega e Petare - redutos tradicionais do partido de Maduro - e no centro de votação de Capriles, no rico bairro de Las Mercedes, em Caracas, um bastião da oposição.

 

Ao meio-dia, em sua seção eleitoral em Las Mercedes, apenas 115 dos 4.788 eleitores haviam votado, de acordo com um funcionário da seção eleitoral. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira, 10, manifestando preocupação a proposta de alteração no projeto antifacção apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Em nota divulgada no site da corporação, a PF diz que o texto retira atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz a nota.

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A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", diz a nota.

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Em despacho, Moraes destacou que "considerando que a alegação da defesa é contraditória com a informação obtida junto à Receita Federal, que aponta a situação de regularidade do CPF do apenado, esclareça-se o pedido formulado", dando prazo de cinco dias para resposta.

Além disso, a defesa solicitou a liberação do CPF para inscrição no portal Gov.br e a abertura de conta salário em banco.

Mesmo no regime semiaberto, Silveira segue sujeito a restrições como proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado, comparecimento semanal à Justiça e permanência obrigatória no Estado do Rio de Janeiro.

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Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior. A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022.

Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de "cerceamento de defesa".

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

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