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Trump manda suspender emissão de vistos para estudantes estrangeiros

Internacional
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O governo de Donald Trump mandou que as embaixadas e os consulados dos EUA em todo o mundo suspendessem as entrevistas para vistos de estudante. De acordo com mensagem assinada nesta terça, 27, pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e obtida pelo site Politico, a ordem é para que os candidatos sejam submetidos a uma análise mais rigorosa de postagens em suas redes sociais antes de obterem autorização para entrar nos EUA.

A medida também afeta milhares de jovens estudantes intercambistas. "Com efeito imediato, em preparação para a expansão da triagem e verificação obrigatórias nas redes sociais, as seções consulares não devem adicionar mais nenhum visto de estudante ou visitante de intercâmbio (F, M e J) até que novas orientações sejam emitidas", diz a mensagem.

O visto F, citado na ordem de Rubio, é voltado para estudantes que vão às universidades e escolas superiores. O visto M destina-se a alunos que desejem frequentar escolas técnicas ou profissionais. E o J é para estudantes de intercâmbio.

Impacto

O Brasil é o nono país que mais envia estudantes para os EUA - foram 16,8 mil brasileiros no ano letivo de 2023-2024, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano anterior. A grande maioria era de alunos de graduação e pós-graduação.

No ano acadêmico de 2023-2024, o último com dados fechados, os EUA receberam um recorde de 1,1 milhão de estudantes internacionais, que injetaram US$ 44 bilhões na economia americana, sustentando cerca de 378 mil empregos, de acordo com a Nafsa Association of International Educators, que monitora o setor.

Portanto, se a Casa Branca levar adiante o plano, poderá atrasar o processo de vistos de estudante e prejudicar muitas universidades americanas que dependem de alunos estrangeiros para aumentar seu orçamento.

Outro aspecto da medida que preocupa juristas e defensores da liberdade de expressão é a imposição de verificação das redes sociais. Esse tipo de análise não chega a ser novidade, mas até agora era voltada principalmente para estudantes que retornavam aos EUA ou que poderiam ter participado de protestos contra as ações de Israel em Gaza.

Ordens

A mensagem de Rubio, no entanto, não especifica quais critérios serão adotados na análise das redes sociais dos candidatos. Ela apenas faz referência a decretos do presidente voltados ao combate ao terrorismo e ao antissemitismo.

Há meses, muitos funcionários do Departamento de Estado dos EUA se queixam que as orientações do governo Trump têm sido vagas demais. Eles citam a ausência de critérios como, por exemplo, postar fotos de uma bandeira palestina seria ou não motivo para negar um visto.

A notícia foi recebida com espanto por associações de ensino. A Nafsa Association of International Educators criticou a decisão. A CEO do grupo, Fanta Aw, disse que a medida é injusta. "A ideia de que os dólares dos contribuintes estão sendo gastos dessa forma é muito problemática", disse. "Os estudantes internacionais não são uma ameaça. Eles são um ativo."

Deportação

A decisão do governo foi anunciada em meio a uma ofensiva de Trump contra as universidades de elite. O governo acusa essas instituições de serem esquerdistas, de colaborarem com o Partido Comunista da China, e de não adotarem políticas contra o antissemitismo.

Ao mesmo tempo, autoridades vêm apertando o cerco contra a imigração, o que já resultou na prisão de vários estudantes estrangeiros, muitos em situação legal nos EUA. Alguns, como a turca Rumeysa Ozturk, aluna da Universidade Tufts, passou seis semanas em um centro de detenção do Estado de Louisiana.

Ozturk havia escrito um artigo de opinião no jornal estudantil criticando a guerra em Gaza. Ela foi libertada no dia 11, mas ainda corre risco de ser deportada. Desde que Trump voltou ao cargo, em janeiro, mais de mil estudantes estrangeiros tiveram vistos cancelados e enfrentam risco de deportação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 100 milhões para um plano nacional para enfrentamento aos desastres naturais que será desenvolvido juntamente com a Marinha e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria foi oficializada em Belém, nesta sexta-feira, 7, durante cerimônia que homenageou Pedro Teixeira, militar português do período colonial que liderou a primeira expedição fluvial subindo o rio Amazonas.

Estiveram presentes o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; a diretora do Cemaden, Regina Célia Alvalá; e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. A cerimônia ocorreu no espaço interno do navio Atlântico, ancorado no porto de Belém e que funcionará como base de operações e apoio logístico das Forças Armadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

A ideia da parceria é unir esforços técnicos, científicos e institucionais para fortalecer a capacidade nacional de prevenção, monitoramento e resposta aos eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes.

"Estamos tendo desastres extremos cada vez mais frequentes e intensos. Estamos desenvolvendo esforços de prevenção, com programa de descarbonização e outras iniciativas. Mas nós também temos que nos preparar para a resposta.

Salvar vidas em primeiro lugar e recuperar as estruturas, as comunicações, a economia", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. De acordo com Mercadante, a expectativa é de que, com base nas estudos que serão realizados, o plano nacional esteja concluído em outubro do próximo ano.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado, 8, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção enviado ao Congresso pelo Executivo "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime".

"É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade", escreveu o parlamentar em sua conta no X. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", completou.

Motta afirmou ainda que segurança pública é uma pauta suprapartidária e que vai conduzir as discussões sobre o congresso, "com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas". O deputado diz acreditar que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado "encontrou um ponto de unidade".

A declaração ocorre no rescaldo do anúncio, na noite desta sexta, 7, de que Derrite - que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar projetos sobre o tema na Câmara - também seria relator do PL antifacção, de autoria do governo Lula. O parlamentar já havia recebido a relatoria de um projeto concorrente, o que propõe equiparar facções a organizações terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O anúncio gerou fortes críticas de governistas. O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que a escolha de Derrite como relator do projeto como um "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ressaltou que a decisão "beira uma provocação". Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que a escolha "contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".

Horas depois do anúncio Derrite já publicou seu parecer sobre o tema, que pode ser analisado na Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.