Para fim da guerra na Ucrânia, Putin exige que Otan não se expanda até a fronteira com a Rússia

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As condições do presidente russo, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia incluem uma garantia por escrito de que os líderes ocidentais interrompam a expansão da Otan para o leste.

A exigência está na proposta de cessar-fogo que a Rússia se comprometeu a elaborar em conjunto com a Ucrânia, segundo disseram fontes russas das negociações à agência de notícias Reuters nesta quarta-feira, 28.

A Organização para o Tratado do Atlântico Norte (Otan) é a aliança militar criada por potências do Ocidente em 1949 para fazer frente à então União Soviética e que prevê defesa mútua em caso de ataque a qualquer um de seus 32 membros.

Vários vizinhos da Rússia e ex-nações soviéticas, como Letônia, Estônia e Lituânia, fazem parte da aliança. Putin usa uma suposta proximidade da adesão da Ucrânia à Otan como um dos principais motivos para invadir a Ucrânia em 2022, apesar de não existir nenhuma evidência de que Kiev se juntaria à aliança em um futuro próximo.

Segundo as fontes consultadas pela Reuters - três membros do governo russo com acesso às negociações de paz - a proposta de cessar-fogo de Putin também pede que o Ocidente suspenda parte das sanções impostas à Rússia.

Moscou também exige a neutralidade da Ucrânia, o levantamento de algumas sanções ocidentais, uma resolução da questão do congelamento de ativos soberanos russos no Ocidente e proteção para os "falantes de russo na Ucrânia", disseram as três fontes.

A primeira fonte disse que, "se Putin perceber que não consegue chegar a um acordo de paz em seus próprios termos, buscará mostrar aos ucranianos e europeus, por meio de vitórias militares, que 'a paz amanhã será ainda mais dolorosa'".

"Se Putin visse uma oportunidade tática no campo de batalha, avançaria ainda mais para dentro da Ucrânia - e o Kremlin acredita que a Rússia poderia lutar por anos, independentemente das sanções e dos problemas econômicos impostos pelo Ocidente", disse a fonte à Reuters.

"Putin está pronto para fazer a paz, mas não a qualquer preço", disse uma fonte russa de alto escalão com conhecimento do pensamento do Kremlin, que falou sob condição de anonimato.

Uma segunda fonte disse que Putin estava menos inclinado a ceder territórios e queria manter a posição russa de reivindicar a totalidade das quatro regiões do leste da Ucrânia. "Putin endureceu sua posição", disse a segunda fonte sobre a questão territorial.

Exigências

As exigências podem complicar ainda mais as negociações por um cessar-fogo que o presidente dos EUA, Donald Trump, busca mediar.

Desde que assumiu seu segundo mandato, Trump afirmou várias vezes o desejo de encerrar o conflito europeu mais letal desde a 2ª Guerra Mundial e deu demonstrações de estar mais alinhado com Putin do que com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski.

Recentemente, no entanto, o presidente americano tem mostrado crescente frustração com Putin. Na terça-feira, 27, Trump disse que o líder russo estava "brincando com fogo" ao se recusar a iniciar negociações de cessar-fogo com Kiev, enquanto suas forças obtinham avanços no campo de batalha.

Após conversar com Trump por mais de duas horas na semana passada, Putin disse que havia concordado em trabalhar com a Ucrânia em um memorando de contornos de um acordo de paz, incluindo o momento do cessar-fogo.

A Rússia afirma estar redigindo sua versão do memorando e não poder estimar quanto tempo isso levará. Kiev e os governos europeus acusaram Moscou de protelar um acordo para permitir o avanço de suas tropas no leste da Ucrânia. O Kremlin não respondeu a um pedido de comentário sobre a reportagem da Reuters.

Kiev tem afirmado que a Rússia não deve ter poder de veto sobre suas aspirações de ingressar na Otan, que seria uma forte garantia de segurança, capaz de dissuadir qualquer futuro ataque russo.

A Otan também afirmou no passado que não mudará sua política de "portas abertas" apenas porque Moscou exige. Um porta-voz da aliança de 32 membros não respondeu às perguntas da Reuters.

Custos da guerra

A Rússia atualmente controla pouco menos de um quinto da Ucrânia. Embora os avanços russos tenham se acelerado no último ano, a guerra está custando caro à Rússia e à Ucrânia em termos de baixas e gastos militares.

A Reuters noticiou em janeiro que Putin estava cada vez mais preocupado com a economia russa em tempos de guerra, em meio à escassez de mão de obra e às altas taxas de juros impostas para conter a inflação. O preço do petróleo, a base da economia russa, caiu este ano.

Trump, que se orgulha de ter relações amigáveis com Putin e expressou sua crença de que o líder russo deseja a paz, alertou que Washington poderia impor novas sanções se Moscou adiar os esforços para chegar a um acordo.

O presidente americano sugeriu nas redes sociais no domingo que Putin havia "enlouquecido completamente" ao lançar um ataque aéreo massivo contra a Ucrânia na semana passada.

Ampliação da Otan

Em junho do ano passado, Putin estabeleceu seus termos iniciais para o fim imediato da guerra: a Ucrânia deveria abandonar suas ambições na Otan e retirar todas as suas tropas de todo o território de quatro regiões ucranianas reivindicadas e, em sua maioria, controladas pela Rússia.

Além da Crimeia, anexada em 2014, a Rússia atualmente controla quase toda Luhansk, mais de 70% das regiões de Donetsk, Zaporizhzhia e Kherson. Também ocupa uma pequena parte das regiões de Kharkiv e Sumi e ameaça Dnipropetrovsk.

O ex-presidente dos EUA, Joe Biden, líderes da Europa Ocidental e a Ucrânia classificaram a invasão como uma apropriação de terras ao estilo imperial e prometeram derrotar as forças russas.

Putin descreve a guerra como um divisor de águas nas relações de Moscou com o Ocidente, que, segundo ele, humilhou a Rússia após a queda da União Soviética em 1991, ao expandir a Otan e invadir o que considera ser a esfera de influência de Moscou.

Na cúpula de Bucareste de 2008, os líderes da Otan concordaram que a Ucrânia e a Geórgia um dia se tornariam membros da aliança militar. Em 2019, a Ucrânia alterou sua constituição, comprometendo-se com o caminho da adesão plena à Otan e à União Europeia.

Trump afirmou que o apoio anterior dos EUA à candidatura da Ucrânia à Otan foi uma das causas da guerra e indicou que a Ucrânia não deveria ser permitida. O Departamento de Estado dos EUA não respondeu ao pedido de posicionamento da Reuters.

Putin, que ascendeu ao cargo mais alto do Kremlin em 1999, voltou repetidamente à questão da expansão da Otan, inclusive em seus comentários mais detalhados sobre uma possível paz em 2024.

Em 2021, apenas dois meses antes da invasão russa, Moscou propôs um projeto de acordo com os membros da Otan que, nos termos do Artigo 6, obrigaria a Otan a "abster-se de qualquer nova expansão da Otan, incluindo a adesão da Ucrânia e de outros Estados". Diplomatas dos EUA e da Otan disseram na época que a Rússia não poderia vetar a expansão da aliança.

Compromisso

A Rússia quer um compromisso por escrito com a Otan porque Putin acredita que Moscou foi enganada pelos Estados Unidos após a queda do Muro de Berlim em 1989, quando o Secretário de Estado americano, James Baker, garantiu ao líder soviético Mikhail Gorbachev, em 1990, que a Otan não se expandiria para o leste.

Tal argumento, no entanto, é desmentido pelos próprios envolvidos. Segundo relatos de todos os que estiveram presentes nas conversas após a queda do Muro de Berlim, durante reunião em Moscou, em fevereiro de 1990, o Secretário de Estado dos EUA, James Baker, perguntou a Mikhail Gorbachev, informalmente, se aceitaria a reunificação alemã caso os EUA fizessem a promessa de não colocar tropas na Alemanha Oriental, mas também de não expandir a Otan para além da Alemanha. Gorbachev respondeu dizendo que estaria aberto à proposta.

Segundo o colunista do Estadão e professor de Relações Internacionais da FGV-SP, Oliver Stuenkel, "quando regressou a Washington, Baker, que tinha dado a entender que os EUA estariam, em princípio, dispostos a não expandir a Otan, foi desautorizado pelo presidente Bush, o qual preferiu manter todas as opções se houvesse necessidade. Além de Baker, Hans-Dietrich Genscher, chanceler da Alemanha, com receio de que os russos pudessem impedir a reunificação, fez uma série de discursos afirmando que a Alemanha gostaria de fazer parte da Otan, mas que a Otan não se expandiria para o Leste Europeu. Ele também foi desautorizado por Helmut Kohl, que percebera a fraqueza russa".

Líderes da Europa Ocidental têm afirmado que, se a Rússia vencer a guerra na Ucrânia, poderá um dia atacar a própria Otan - um passo que poderia levar a uma guerra mundial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

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Ainda consta na pauta a discussão de um projeto que altera o Código Tributário Nacional para tratar de normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência da proposta foi aprovada no último dia 21. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

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*A repórter viajou a convite da MBA Brasil