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No México, partido governista está perto de obter o controle da Suprema Corte

Internacional
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O Morena, partido que governa o México, se encaminha para assumir o controle total da Suprema Corte do país, segundo os resultados preliminares das eleições judiciais realizadas no domingo, 1º.

 

Com 85% da apuração dos votos para a Suprema Corte concluída, os juízes que aparecem nas nove primeiras posições têm fortes vínculos ou afinidade ideológica com o governo de Claudia Sheinbaum. Caso o resultado se confirme, estará encerrado um período de relativo equilíbrio de forças, durante o qual a Suprema Corte proporcionou muitos avanços.

 

A reforma judicial que introduziu as eleições para juízes no México foi aprovada no fim do ano passado, ainda no governo de Andrés Manuel López Obrador, que indicou Sheinbaum como sucessora.

 

Especialistas temem que a mudança afete o equilíbrio entre os três Poderes no México. Sheinbaum, porém, celebrou a realização do pleito e disse que o país é o "mais democrático do mundo".

 

O candidato mais votado para a Suprema Corte é um advogado de origem indígena, Hugo Aguilar. Atrás dele, vêm três juízas indicadas por Obrador que aceitaram participar das eleições para tentar se manter nos cargos. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu uma investigação administrativa para esclarecer como uma calcinha foi parar em uma sala de acesso restrito do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, a 133 quilômetros de Vitória.

O mistério da calcinha esquecida alterou a rotina forense. É um desafio e tanto, que se põe até mesmo diante de Têmis, a deusa grega que simboliza a Justiça.

Câmeras de segurança instaladas no corredor que dá acesso à sala de audiências estão sendo analisadas em busca de pistas sobre o insólito capítulo da vida.

Os registros de entrada no edifício também foram checados.

A calcinha, supostamente já usada, estava em um cômodo do Núcleo de Audiências de Custódia. Duas servidoras encontraram a peça íntima, supostamente já usada, quando chegaram para trabalhar, no dia 29 de outubro.

A sala ficou trancada no dia anterior por causa do feriado do Dia do Servidor.

A investigação interna foi instaurada a pedido do juiz André Guasti Motta, coordenador do núcleo, que classificou o episódio como "grave" e defendeu a "apuração imediata".

Segredo de Justiça

"A sala contém equipamentos de informática, impressoras, mobiliário e documentos diversos, alguns deles sob segredo de Justiça, que devem permanecer sob guarda e vigilância constantes do Poder Judiciário", afirmou o magistrado em ofício à direção do fórum.

O caso foi revelado por A Gazeta, de Vitória. Em entrevista ao periódico, o juiz Bernardo Fajardo Lima, diretor do fórum, informou que nenhum documento ou equipamento foi subtraído nem houve acesso indevido aos sistemas do Judiciário, o que enfraquece a hipótese de uma invasão.

O acesso de pessoas não autorizadas ao cômodo, no entanto, ainda não foi descartado.

Atividades físicas

A direção do fórum também trabalha com uma segunda linha de investigação: a de que a calcinha tenha caído eventualmente de uma bolsa ou mochila.

Segundo Fajardo, magistrados e servidores costumam levar roupas sobressalentes para a prática de atividades físicas antes do expediente.

Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 11, dez réus da trama golpista que integram o núcleo 3, dos kids pretos do Exército. Estão marcadas seis sessões para o julgamento, nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h. Nos dias 11 e 18 haverá também sessões das 14h às 19h.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), eles participaram de ações de monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades previstos no plano "Punhal Verde e Amarelo".

O grupo é composto por nove militares e um agente da Polícia Federal, escalado para trabalhar na posse de Lula em 1.º de janeiro de 2023 e acusado de fornecer informações sobre o evento ao grupo golpista. Em parecer, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus.

O grupo responde por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Integram o núcleo 3 os seguintes réus:

. Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;

. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

. Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

. Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. No lugar das imputações, a PGR qualificou a conduta de Júnior em incitação ao crime. Nesse caso, ele poderá negociar a assinatura de um acordo de não persecução penal.

Segundo a acusação, cinco acusados pressionaram e incitaram seus pares nas Forças Armadas para aderir ao golpe valendo-se "de conhecimentos militares especiais e/ou de seus postos elevados na hierarquia militar": Bernardo Romão, Fabrício Bastos, Márcio Júnior, Estevam Theophilo e Sérgio Cavaliere.

Em delação, Mauro Cid relatou que, no meio militar, Estevam Theophilo era reconhecido como o general que "tomaria a iniciativa" do golpe se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de exceção.

Além da incitação de militares, segundo a PGR, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa eleita nas eleições de 2022: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo responsável por essa empreitada, destinada a causar um caos social que propiciasse o decreto de uma medida de exceção, era composto por Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares, segundo a acusação.

De acordo com as investigações, o plano "Punhal Verde e Amarelo" foi elaborado pelo general Mário Fernandes e efetivado por uma operação denominada "Copa 2022". Os acusados de participar dele utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros. A operação chegou a entrar em curso, mas foi abortada.

Política

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira, 10, o texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto antifacção. Segundo Lindbergh, a proposta do secretário de Segurança de São Paulo "tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal". Para Lindbergh, a proposta visa "sabotar as investigações mais relevantes do país e blindar quem teme o avanço da Operação Carbono Oculto".

As ponderações foram feitas no perfil do X do deputado na véspera de sessão plenária para qual está marcada a análise do projeto antifacção. A proposta foi enviada pelo governo à Câmara na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Já era esperado um embate entre governistas, centrão e oposição na discussão da proposta, mas a disputa ganhou novos contornos com a indicação, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o relator do tema seria o secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Conforme mostrou a coluna de Marcelo Godoy no Estadão, o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a o PCC e está jurado de morte pela facção, afirmou que o texto pode excluir não só a PF, mas também o Ministério Público, afetando investigações contra o crime organizado.

Segundo Lindbergh, a proposta de Derrite, ao prever que "a investigação criminal caberá às Polícias Civis e a competência para processamento e julgamento será da Justiça Estadual", "retira a PF das apurações". O líder do PT também questionou a indicação de que a atuação federal só se dará "mediante provocação do Governador do Estado". Na visão do deputado, tal especificação "engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto".

A citada operação foi aberta no final de agosto para combater a infiltração do crime organizado na economia formal do País - no caso, o setor de combustíveis, cuja parte, segundo investigadores, foi cooptado pelo PCC. A maior parte dos mandados da ofensiva foi cumprida na Faria Lima, principal centro financeiro do País.

"Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança", anotou ainda o líder do PT sobre a proposta de Derrite. De acordo com Lindbergh, o substitutivo elaborado pelo secretário do governo Tarcísio é uma "manobra inconstitucional", por ferir artigo da lei marior que "trata da competência em infrações interestaduais ou transnacionais".