Extrema direita ganha espaço na política japonesa

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O premiê japonês, Shigeru Ishiba, decidiu se manter no cargo mesmo após perder a maioria na Câmara dos Conselheiros (espécie de Senado do Japão). O grande destaque da votação de domingo, 20, no entanto, foi o avanço do partido ultranacionalista Sanseito - que saltou de uma cadeira para 14 e se firmou como a quarta maior força de oposição.

 

O discurso marcado pelo nacionalismo, com toques conspiratórios e anti-imigração, são parecidos com o trumpismo nos EUA, inclusive no slogan: "Japão em primeiro lugar". O coração do partido é Sohei Kamiya, um veterano do exército, até bem pouco tempo uma figura marginal, mas que ganhou fama após replicar os trejeitos de Donald Trump.

 

"Com o globalismo, as multinacionais mudaram as políticas do Japão para seus próprios interesses" declarou Kamiya, em comício recente. "Se não resistirmos a essa pressão estrangeira, o Japão se tornará uma colônia."

 

Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o Sanseito foi oficialmente lançado, e usou redes sociais e vídeos no YouTube para lançar teorias conspiratórias, atacar o uso de máscaras e criticar as vacinas. Aos poucos, o discurso ganhou tons nacionalistas, culpando imigrantes e estrangeiros pelos problemas. "A vida dos japoneses está cada vez mais difícil", disse o líder extremista. "Cada vez mais estrangeiros estão vindo para o Japão."

 

Restrições

 

Hoje, 4 milhões de estrangeiros vivem no país, que vem batendo recordes de turistas: em 2024, foram 37 milhões, de acordo com a Organização Nacional do Turismo. Durante a campanha, Kamiya defendeu limitar o número de estrangeiros residentes e visitantes, restringir as regras para obtenção da nacionalidade e impedir que pessoas que obtiveram a cidadania japonesa ocupem cargos públicos.

 

No início do ano, Kamiya foi criticado por atacar políticas de igualdade de gênero, afirmando que elas evitam que as mulheres tenham mais filhos, e disse que as japonesas deveriam pensar menos no trabalho e mais na maternidade. Ele defendeu normas mais duras de segurança interna, mais investimentos em Defesa e apoia abrigar armas nucleares dos EUA em seu território.

 

Pesquisas indicam que o apoio do Sanseito está no voto dos homens jovens. Kamiya afirma que isso ocorre em razão de suas declarações "de sangue quente", que segundo ele tocam mais o eleitorado masculino. Mas os números também mostram avanços entre homens mais velhos e da classe trabalhadora, o que ajuda a explicar o sucesso da sigla na votação de domingo.

 

Cansaço eleitoral

 

Muitos japoneses expressaram nas urnas o cansaço e a frustração com o Partido Liberal Democrático (PLD), que domina a política japonesa, mas que é cada vez mais questionado em função da crise econômica, dos escândalos e, de acordo com Sanseito, por não ser conservador o suficiente.

 

"Há anos, as pessoas dizem que o Japão não tem uma direita populista ou uma extrema direita populista. Mas acho que a eleição provou que existe a possibilidade de isso acontecer no Japão - e, provavelmente, ela veio para ficar", afirmou Jeffrey Hall, professor da Universidade Kanda.

 

De acordo com ele, no entanto, a eleição de domingo não é uma garantia de médio ou longo prazo de sucesso para o Sanseito. "Se os eleitores perceberem que um partido que apoiaram não está correspondendo às suas expectativas, eles voltarão às opções estabelecidas ou buscarão alternativas mais recentes." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após críticas do governo.

Esse texto foi protocolado na noite desta terça-feira, 11. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao longo do dia que atenderia aos argumentos governistas nesses dois pontos.

"Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, contudo, optei por retirar as disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do referido diploma, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado", justificou Derrite sobre o recuo em relação a sua proposta anterior, que equiparava organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado nesta terça-feira, 11, Derrite retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

"A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes", afirmou Derrite.

A nova versão do deputado deixa de mexer na lei antiterrorismo para propor a criação de uma nova legislação: o "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado".

Governistas apontam que a proposta original de mexer na lei do terrorismo poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos, por exemplo, sob alegação de que estaria combatendo células terroristas brasileiras.

A oposição mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo.

"Se a decisão do relator for retirar a questão do terrorismo do texto dele nós do PL temos interesse no projeto antiterrorismo", afirmou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, ainda antes de o texto ser protocolado. "Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado."

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Federal divulgou nota manifestando preocupação com o texto sugerido por Derrite, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal.

"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", disse a PF.

A proposta do deputado, aponta a PF, obrigaria a instituição só poderia entrar em investigações a pedido de governos estaduais, "o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade" a proposta de uma lei autônoma para o marco legal do combate ao crime e alfinetou: "Bastava ir no projeto original, que era justamente aquilo, um novo tipo penal. Era isso que a gente defendia, era mais fácil ter discutido o texto-base".

Logo após o anúncio por Derrite de que serão propostas as tipificações do marco legal do crime organizado fora da lei antiterrorismo, governistas convocaram uma coletiva para reivindicar a autoria da proposta. O texto é relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, mas foi encaminhado ao Congresso pelo governo.

O líder do PT considera que Derrite anunciou um "recuo parcial", mas que a base quer um "recuo total", especialmente nos pontos que tratavam da atribuição da Polícia Federal, e assim aguarda a publicação do relatório do secretário de segurança de São Paulo. "Em relação à PF, não aceitamos negociar um milímetro de texto para retirar competências", indicou.

De acordo com Lindbergh, a bancada ainda tentará "aperfeiçoar" pontos relacionados ao perdimento dos bens. Com relação a um acordo para a votação do texto, Lindbergh disse que o líder do governo, José Guimarães, "busca o acordo perfeito", mas sinalizou que ele "está com o pé atrás", diante das movimentações que ocorreram ante o PL anti facção no final da semana passada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 11, que as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção abrem caminho para permitir a consolidação do crime organizado no País, ao enfraquecer o trabalho de órgãos como a Receita Federal.

"Estão abrindo um caminho para a consolidação do crime organizado no País, com enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal", disse Haddad a jornalistas, na sede da Fazenda. "Isso é um contrassenso que está fazendo. Agora que nós começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado?", questionou.

Segundo o ministro, a aprovação do relatório colocaria em xeque operações como a Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita contra a máfia de combustíveis no Rio. Ele afirmou que o Fisco está "incomodado" com o texto, por causa da perda de prerrogativas.

"Você está esvaziando os órgãos federais que combatem o crime organizado no País, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado", disse Haddad.

Ele afirmou que o relatório pode repercutir na operação, mesmo que já iniciada, porque exige o trânsito em julgado para crimes que a Receita Federal normalmente já autua e aplica pena de perdimento, como no caso de contrabando. Isso, segundo o ministro, coloca em risco mecanismos eficazes usados para combater o crime organizado.

Haddad disse, ainda, que Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), não conversou com os ministérios da Fazenda ou da Justiça antes de apresentar seu relatório. Ele afirmou que vai fazer as preocupações chegarem aos deputados.