Tailândia e Camboja concordam com cessar-fogo 'imediato e incondicional', diz Malásia

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A Tailândia e o Camboja concordaram com um cessar-fogo "imediato e incondicional" em um avanço significativo para resolver os confrontos na fronteira, que entraram no quinto dia, disse o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, nesta segunda-feira, 28.

 

Ibrahim, que presidiu as negociações como chefe do bloco regional da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês), afirmou que ambos os lados chegaram a um entendimento comum para tomar medidas para retornar à normalidade após o que ele chamou de "discussões francas".

 

O primeiro-ministro cambojano, Hun Manet, e o primeiro-ministro interino tailandês, Phumtham Wechayachai, concordaram com um "cessar-fogo imediato e incondicional" a partir da meia-noite desta terça-feira, 29, no horário local, disse Ibrahim ao ler uma declaração conjunta.

 

"Este é um primeiro passo vital para a redução da tensão e a restauração da paz e da segurança", afirmou o primeiro-ministro da Malásia.

 

Reconstrução da confiança

 

Militares e autoridades de ambos os lados também realizarão reuniões para amenizar as tensões na fronteira, disse ele. Os ministros das Relações Exteriores e da Defesa da Malásia, Camboja e Tailândia foram instruídos a "desenvolver um mecanismo detalhado" para implementar e monitorar o cessar-fogo, a fim de garantir uma paz duradoura, acrescentou.

 

Hun Manet e Wechayachai elogiaram o resultado da reunião e apertaram as mãos no final da breve entrevista coletiva. O primeiro-ministro cambojano disse que espera que as relações bilaterais possam voltar ao normal em breve, para que cerca de 300 mil moradores evacuados de ambos os lados possam voltar para casa. É "hora de começar a reconstruir a confiança e a cooperação entre a Tailândia e o Camboja", disse ele. Já Phumtham disse que o resultado refletia "o desejo da Tailândia por uma resolução pacífica".

 

"Sinto falta da minha casa"

 

Os combates eclodiram na última quinta-feira, 24, depois que uma explosão de mina terrestre ao longo da fronteira feriu cinco soldados tailandeses. Ambos os lados se culparam mutuamente pelo início dos confrontos, que mataram pelo menos 35 pessoas e deslocaram mais de 260 mil pessoas de ambos os lados. Os dois países chamaram de volta seus embaixadores e a Tailândia fechou todas as passagens de fronteira com o Camboja, com exceção dos trabalhadores cambojanos imigrantes que voltavam para casa.

 

A reunião na Malásia ocorreu após pressão direta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que alertou que os EUA podem não prosseguir com acordos comerciais com nenhum dos dois países se as hostilidades continuarem. A declaração conjunta afirmou que os EUA são coorganizadores das negociações, com a participação da China. Os embaixadores da China e dos EUA na Malásia participaram da reunião, que durou mais de duas horas.

 

A violência marca um raro caso de confronto militar aberto entre os Estados-membros da Asean, um bloco regional de 10 nações que se orgulha de sua política de não agressão, diálogo pacífico e cooperação econômica.

 

Os deslocados de ambos os lados da fronteira rezaram anteriormente por um acordo de cessar-fogo. Em um abrigo de evacuação na província de Siem Reap, no Camboja, longe da fronteira, Ron Mao, de 56 anos, disse que ela e sua família fugiram de sua casa a um quilômetro da linha de frente quando os combates eclodiram na quinta-feira. Eles se refugiaram em um abrigo, mas se mudaram novamente para outro campo mais distante depois de ouvir bombardeios de artilharia.

 

"Não quero ver esta guerra acontecer. É muito difícil e não quero ficar fugindo assim", disse ela. "Quando soube que nosso primeiro-ministro foi negociar a paz, fiquei muito feliz, pois espero que cheguem a um acordo o mais rápido possível, para que eu e meus filhos possamos voltar para casa o mais rápido possível."

 

Os deslocados tailandeses ecoaram o sentimento. "Imploro ao governo. Quero que isso acabe rapidamente", disse a agricultora Nakorn Jomkamsing, de 63 anos, em um campo de evacuação em Surin, que abriga mais de 6 mil pessoas. "Quero viver em paz. Sinto falta da minha casa, dos meus animais de estimação, dos meus porcos, cães e galinhas", disse a mulher.

 

A fronteira de 800 quilômetros entre a Tailândia e o Camboja é disputada há décadas, mas os confrontos anteriores foram limitados e breves. As últimas tensões eclodiram em maio, quando um soldado cambojano foi morto em um confronto que criou uma ruptura diplomática e agitou a política interna da Tailândia. (Com informações da Associated Press)

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O deputado italiano de esquerda Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, diz ter encontrado a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, e fornecido o endereço dela na capital italiana à polícia nacional. A parlamentar foi presa no país europeu nesta terça-feira, 29.

"Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polícia está identificando Zambelli", escreveu o deputado em seu perfil do X (antigo Twitter).

Segundo apurou o Estadão com investigadores, a deputada foi localizada pelo adido da Polícia Federal (PF) em Roma, que trabalha na embaixada, em conjunto com as autoridades italianas.

Bonelli tem 62 anos e é ativista ambiental. Em 2022, se tornou presidente da Aliança Verde-Esquerda, coligação que faz oposição ao governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

O deputado vinha defendendo publicamente a extradição de Zambelli, após a deputada ser declarada foragida das autoridades brasileiras.

No início de junho, Bonelli pressionou o governo da Itália, questionando ao ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, ao ministro do Interior e ao ministro da Justiça, sobre a permanência de Zambelli no país.

No documento, o italiano questionou "que medidas urgentes os ministros interrogados pretendem adotar, no âmbito de suas competências, para cumprir as disposições da Lei n.º 144 de 1991 sobre extradições, especificamente no caso Zambelli?".

Dias antes, o deputado oficiou o governo italiano pedindo "medidas urgentes" para extradição e revogação da dupla cidadania da deputada.

Bonelli afirmou, em entrevista à Globonews, que a deputada foi localizada por volta das 18h (horário local), no bairro Aurélio, em Roma. O deputado informou ao chefe da polícia italiana que, segundo ele, confirmou duas horas depois que Zambelli havia sido encontrada em um apartamento.

Nas publicações do italiano nas redes, afirmando ter informado o endereço de Zambelli às autoridades italianos, uma enxurrada de brasileiros foi agradecer ao deputado.

"Vamos providenciar pra esse querido um CPF, carteirinha do SUS, uma caipirinha, um chinelo havaianas e uma cadeira na praia :)", escreveu uma usuária do Instagram. "Dia 29 de julho, dia de Angelo Bonelli!", escreveu outro internauta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta terça-feira, 29, que o homem responsável por quebrar o relógio histórico de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 desconte 66 dias de sua pena por ter trabalhado na penitenciária e feito a leitura de um livro.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023.

Em 19 de junho deste ano, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), concedeu progressão de pena para Antônio Ferreira. O magistrado afirmou que o condenado cumpriu o tempo mínimo de pena exigido por lei, não cometeu faltas graves e teve boa conduta.

Ao tomar a decisão, o juiz ainda dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.

A decisão, no entanto, foi revertida por Moraes. O ministro ordenou que Antônio retornasse ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, o que ocorreu em 21 de junho. Moraes ainda iniciou uma investigação contra o juiz responsável por soltar o mecânico, afirmando que o magistrado teria expedido sentença fora do âmbito em que podia atuar.

O relógio quebrado por Antônio tem origem francesa. Confeccionado por Balthazar Martinot e André Boulle, existem apenas duas peças como esta no mundo, uma no Brasil e outra no Palácio de Versalles, na França.

O relógio foi trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808. A peça foi um presente da coroa francesa à portuguesa. Nas semanas seguintes ao 8 de Janeiro, a Embaixada da Suíça ofereceu ajuda ao governo federal para restaurar a peça, por deter conhecimento histórico na relojoaria. O item foi consertado e retornou ao Brasil um ano depois.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral da República que pediu sua condenação.

"O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas, em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer", afirma a defesa.

Segundo seus advogados, Mauro Cid 'sente-se, sim, traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato para ao final mandá-lo para o fuzilamento', destaca.

Na página 17, ele diz que estava em posição de 'extrema vulnerabilidade ao colaborar espontaneamente com as autoridades judiciárias, mesmo ciente de que sua postura enfrentaria forte resistência, represálias e de certa forma, coação por parte de seus antigos aliados, superiores e demais corréus - especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro'.

O militar afirma que a estratégia da PGR foi 'desproporcional', uma vez que ele 'optou voluntariamente por colaborar com as investigações, prestando esclarecimentos amplos, objetivos e úteis ao deslinde dos fatos'.

Para Cid, ele exercia um papel 'papel coadjuvante como ajudante de ordens, embora próximo do ex-presidente Bolsonaro, exercendo sua função de assessoramento que era limitada, sem poderes decisórios ou de influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos'.

A manifestação final da defesa de Cid, destaca que 'sua colaboração se deu com o compromisso ético de romper o silêncio e oferecer à Justiça informações verídicas, confiando na integridade do sistema penal e no dever institucional do Parquet em promover a responsabilização somente com base em provas e na estrita legalidade'.

No dia 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais da acusação no 'núcleo crucial' do plano de golpe de Estado. A manifestação pede a condenação de Mauro Cid, mas ressalta a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

Para a PGR, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. "Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu."

O procurador-geral Paulo Gonet sugere que Cid se beneficie apenas da redução da pena implica, consequentemente, na perda do direito à conversão automática da pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo.

Os advogados Cezar Roberto Bitencourt, Vania Adorno Bitencourt e Jair Alvez Pereira sustentam que a acusação pediu a condenação de Mauro Cid 'não por suas ações concretas, mas por sua posição simbólica, sua função pública de proximidade ao poder e pela gravidade dos fatos em si'.

"Acusar e condenar sem prova é trair a Constituição", segue a defesa. "Tal prática inverte a lógica do sistema penal, transformando o réu-colaborador em um símbolo de punição exemplar - ainda que dissociado de qualquer participação material, intelectual ou mesmo presencial nos fatos."

A manifestação destaca que 'pior do que condenar sem provas, é condenar sem provas justamente aquele que - com coragem e boa-fé - escolheu colaborar com a verdade'.

"Mauro Cid foi reduzido a mero instrumento de acusação: útil enquanto servia à narrativa pretendida. E, no instante em que não interessou mais ao roteiro acusatório, deixou de ser um colaborador protegido, e foi descartado", afirma a defesa.

Em suas alegações finais, Mauro Cid pede absolvição, sustentando que cabe à 'Corte Suprema reafirmar, perante a sociedade e a posteridade, que colaborar com a verdade não é um risco, mas um ato de coragem e um compromisso ético com a Justiça'.