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Parlamentares de Madagascar aprovam moção de desconfiança contra o presidente Andry Rajoelina

Internacional
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A presidência rejeita a votação, realizada após um decreto do presidente dissolvendo a câmara baixa.

MADRID, 14 out. (EUROPA PRESS) -

Os parlamentares de Madagascar aprovaram nesta terça-feira uma moção de censura contra o presidente do país, Andry Rajoelina, em uma votação realizada após rejeitar a validade de um decreto que dissolvia a câmara baixa, o que já foi criticado pela presidência, que se recusou a reconhecer o resultado em meio à grave crise política causada por protestos antigoverno nas últimas semanas.

A votação foi apoiada por 130 dos 131 participantes - de um total de 163 parlamentares - depois que o vice-presidente da câmara baixa, Siteny Randrianasoloniaiko, apoiou a manutenção da moção de desconfiança, dizendo que o decreto aprovado horas antes por Rajoelina para dissolver a câmara e impedir a votação era inválido.

Randrianasoloniaiko enfatizou que o decreto, publicado pela Presidência em sua conta no Facebook, não tinha assinatura ou selo oficial e que havia sido publicado sem consulta prévia ao presidente da Assembleia Nacional, após o que a votação foi realizada, conforme relatado pelo jornal malgaxe 'Midi Madagasikara'.

Por outro lado, a Presidência malgaxe publicou uma declaração no Facebook na qual enfatiza que "a realização de uma reunião por ex-membros da Assembleia Nacional, realizada após a proclamação oficial da dissolução dessa instituição, é desprovida de qualquer base legal e é contrária às disposições da Constituição".

"De acordo com a Constituição de Madagascar, a convocação de uma Assembleia Nacional só pode ser feita por um decreto do Conselho de Ministros, sem que nenhum decreto de convocação tenha sido adotado", disse ele, antes de insistir que qualquer "deliberação ou decisão" tomada nesse contexto "viola cláusulas constitucionais e é nula e sem efeito".

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Política

Política

Após o anúncio da antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser pressionado por entidades e artistas, como a cantora Anitta, para indicar uma mulher para a vaga. Ao longo de 134 anos de história, o STF já teve 172 ministros. No entanto, entre eles, apenas três eram mulheres - e nenhuma delas era negra.

A primeira mulher ministra do STF foi Ellen Gracie, nomeada por Fernando Henrique Cardoso em 2000 para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Ela também foi a primeira mulher a presidir a Corte, entre 2006 e 2008. Única mulher na composição atual, a ministra Cármen Lúcia foi nomeada por Lula para a vaga aberta devido a aposentadoria do ministro Nelson Jobim em 2006. Ela deve se aposentar até 2029, quando completa 75 anos.

Após a aposentadoria de Ellen Gracie em 2011, a presidente Dilma Rousseff escolheu a ministra Rosa Weber para integrar a Corte. Essa foi a última vez que uma mulher foi indicada para o STF. Ela se aposentou em 2023 e foi substituída pelo ministro Flávio Dino, nomeado por Lula.

Entidades da sociedade civil têm feito pressão para que uma mulher ocupe a vaga deixada por Barroso. Em uma carta conjunta, as organizações Fórum Justiça, Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Plataforma Justa afirmaram que "não é por falta de excelentes nomes de mulheres que Lula deixará de indicar uma ministra para a Suprema Corte".

Elas também listaram nomes de 13 possíveis candidatas. Entre as sugestões, há mulheres que já ocupam cargos de destaque, como a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo.

A pressão também é feita por artistas. Anita usou as redes sociais, na terça-feira, 14, para afirmar que tem certeza de que "existem mulheres qualificadas para o cargo no nosso País onde a maioria da população é mulher". "Compartilho com toda esperança", escreveu em seus stories do Instagram.

No entanto, os principais cotados para o cargo são todos homens, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho.

Política

Deputados federais ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) disseram ver "zero chance" de avanço do projeto de anistia nesta semana na Câmara. A avaliação contraria as expectativas dadas pelo relator do projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que projetava apresentar o seu parecer ao colégio de líderes nesta semana.

Na opinião de um líder do Centrão, ainda não há certezas sobre a semana que vem, mas esta semana a possibilidade de avanço no tema é nula. Outro líder do bloco disse não ter visto nenhuma movimentação nesse sentido. Um líder próximo ao governo apontou "dificuldades diversas" nas bancadas e "insegurança com o prosseguimento no Senado".

Na tarde desta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), limitou-se a responder que "a pauta já foi divulgada", quando questionado se haveria reunião do colégio de líderes nesta semana para discutir o parecer.

Procurado pela reportagem nesta terça-feira, 14, Paulinho da Força não se manifestou. Na última quinta-feira, 9, o relator disse que poderia publicar o parecer até a segunda-feira, 13, mas que dependia do aval de Motta. Isso não ocorreu. O deputado do Solidariedade foi designado relator há quase um mês. Desde então, tem se reunido com bancadas.

O projeto tramita sob regime de urgência desde 17 de setembro. Segundo avaliações de deputados, um dos fatores para o assunto ter desandado foi o envolvimento de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) nas negociações, nomes vistos como adversários do governo.

Parlamentares também mencionam a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante um ato em setembro. Para líderes políticos, o governador perdeu a posição de mediador da anistia e fez com que a pauta perdesse força.

Além disso, congressistas opinam que houve impacto dos atos contra a "PEC da Blindagem" na tramitação da anistia. Apesar de os protestos com a participação da esquerda terem demonstrado êxito mais imediato para barrar a PEC, há avaliações de que também houve interrupção no ritmo da proposta relatada por Paulinho da Força.

Deputados que acompanham as negociações dizem que o projeto escolhido para Paulinho relatar deveria ter sido outro. O texto que ele relata é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e trata diretamente de anistia, enquanto o relator sustenta que vai propor somente a redução de penas em seu relatório.

Para parlamentares, o projeto original deveria, portanto, excluir de vez a possibilidade de anistia, para não dar esperanças aos bolsonaristas, uma vez que essa proposta pode ser vetada pelo governo e considerada inconstitucional pelo STF.

Já a oposição tem dito que vai apresentar um destaque de preferência para que seja pautado o projeto de Crivella. De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), não há compromisso da bancada em favor de um texto que somente reduza as penas, segundo declarações da semana passada.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou há pouco que se reunirá nesta quarta-feira, 15, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro será realizado às 8h30 na Residência Oficial do Senado.

O PLDO aguarda votação na comissão há semanas. A última previsão era de que seria analisado hoje, 14, mas foi novamente postergado a pedido de Haddad, que quer discutir com Alcolumbre receitas frustradas pela queda da medida provisória com alternativa à alto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).