Condado de Los Angeles declara estado de emergência por batidas do governo contra imigrantes

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O Condado de Los Angeles, na Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou na terça-feira, 14, a declaração de estado de emergência devido às batidas do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) do governo Trump contra imigrantes. A medida permite que o Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles preste assistência financeira a cidadãos que foram afetados por essas operações. O estado de emergência foi aprovado por 4 votos a 1 - somente a supervisora Kathryn Barger votou contra.

 

As supervisoras Lindsey Horvath e Janice Hahn alegaram que as batidas espalharam medo e desestabilizaram lares e empresas. Essas operações se intensificaram nos últimos meses, o que levou os imigrantes a evitarem sair de casa. Somente no fim de agosto, o ICE prendeu mais de 5 mil pessoas em Los Angeles, onde um terço dos 10 milhões de habitantes são estrangeiros.

 

"Temos moradores com medo de sair de casa, temos eleitores entrando em contato com meu gabinete porque seus familiares nunca voltaram para casa e não sabem se foram levados pelo ICE ou para onde foram levados", disse Janice. "Temos famílias inteiras desamparadas porque seus pais ou mães foram tirados de seus locais de trabalho e eles não têm como pagar o aluguel ou colocar comida na mesa."

 

A região tem sido palco de confrontos entre os agentes de imigração e manifestantes desde junho. Naquele mês, o presidente Donald Trump chegou a enviar a Guarda Nacional e os Fuzileiros Navais para reprimir os protestos em Los Angeles e só retirou as tropas do condado mais de 30 dias depois.

 

Com a aprovação do estado de emergência, o Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles criará um fundo de aluguel para ajudar inquilinos que não tem conseguido pagar as contas devido às batidas do ICE. Para participar, os moradores terão que se inscrever em uma plataforma que será lançada em até dois meses, de acordo com o gabinete de Lindsey.

 

A ação pode ser um primeiro passo em direção a uma moratória de despejo - ou seja, a suspensão ou adiamento do despejo -, mas isso exigiria uma medida separada. Essa possibilidade não agradou os proprietários de imóveis, que estão preocupados o impacto financeiro, já que passaram por uma proibição prolongada de despejos e aumentos de aluguel durante a pandemia.

 

O CEO da Associação de Apartamentos da Grande Los Angeles, Daniel Yukelson, afirmou que os proprietários "ainda estão se recuperando" dos congelamentos da era da covid, que lhes custaram "bilhões de dólares em aluguéis não cobrados e aumentos anuais proibidos". Ele disse que a instituição se solidariza com os inquilinos afetados pelas ações do ICE, mas que não tem conhecimento de ninguém que tenha ficado impossibilitado de pagar o aluguel devido às medidas.

 

"Se as jurisdições locais permitirem novamente que os pagamentos de aluguel sejam adiados devido às atividades de fiscalização do ICE, isso levará a uma maior deterioração e perda de moradias populares em nossa comunidade", disse Yukelson. (Com informações da Associated Press)

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesta quarta-feira, 15, o Congresso Nacional e disse que ele "nunca teve o baixo nível como tem agora". Lula disse que o que ele chamou de "extrema-direita que se elegeu em 2022 é o que existe de pior".

A crítica foi feita ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento de comemoração do dia dos professores no Rio de Janeiro. Motta não esboçou reação, seja de concordância ou discordância.

"Hugo (Motta) é presidente desse Congresso e sabe que ele nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela extrema-direita que se elegeu em 2022 é o que existe de pior. Não podemos ter presidente que nega que existiu a covid-19, nega a vacina, distribui remédio que não vale nada, que tem ministro da Saúde que não entendia porra nenhuma de saúde", disse o presidente da República.

Lula alertou os presentes no evento de que em 2026 é preciso estar mais atento na eleição. Afirmou que "não colocamos a raposa para tomar conta do galinheiro" e disse que é preciso "decidir que tipo de Brasil queremos".

"No ano que vem teremos eleições e vamos ter de decidir que tipo de Brasil queremos, vai ser decidido por vocês (povo). Vocês que vão ter que saber qual senador vão eleger, o deputado federal, o estadual. É isso que é a cara do Congresso, o resultado da consciência política que tiveram no dia das eleições. Depois, não adianta reclamar", declarou Lula.

O presidente citou o caso do Rio de Janeiro. Direcionando-se ao prefeito carioca, Eduardo Paes (PSD), Lula disse que não entende como o Estado elegeu Wilson Witzel em 2018.

"Não consigo entender como esse Estado, que é altamente politizado, elegeu um cara para governador que era um juiz picareta, ficou aí e não fez porra nenhuma, se meteu na corrupção e foi eleito", afirmou Lula.

Witzel acabou cassado. No seu lugar, assumiu Cláudio Castro (PL), que é governador até hoje.

Lula enfrenta um momento turbulento na relação com o Congresso Nacional. Na semana passada, viu a Câmara dos Deputados derrotar o governo e enterrar uma medida provisória que garantiria cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem aos cofres públicos.

O presidente disse que "esse ano foi o ano da colheita e o ano que vem é o ano da verdade", adaptando o mantra que vem usando desde o início do ano sobre os resultados que apareceriam ao longo dos meses. Afirmou ainda que "quem quiser mentir, vá para a casa do chapéu, (porque) não vamos permitir a volta de mentiroso nesse País".

Após o anúncio da antecipação da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser pressionado por entidades e artistas, como a cantora Anitta, para indicar uma mulher para a vaga. Ao longo de 134 anos de história, o STF já teve 172 ministros. No entanto, entre eles, apenas três eram mulheres - e nenhuma delas era negra.

A primeira mulher ministra do STF foi Ellen Gracie, nomeada por Fernando Henrique Cardoso em 2000 para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Ela também foi a primeira mulher a presidir a Corte, entre 2006 e 2008. Única mulher na composição atual, a ministra Cármen Lúcia foi nomeada por Lula para a vaga aberta devido a aposentadoria do ministro Nelson Jobim em 2006. Ela deve se aposentar até 2029, quando completa 75 anos.

Após a aposentadoria de Ellen Gracie em 2011, a presidente Dilma Rousseff escolheu a ministra Rosa Weber para integrar a Corte. Essa foi a última vez que uma mulher foi indicada para o STF. Ela se aposentou em 2023 e foi substituída pelo ministro Flávio Dino, nomeado por Lula.

Entidades da sociedade civil têm feito pressão para que uma mulher ocupe a vaga deixada por Barroso. Em uma carta conjunta, as organizações Fórum Justiça, Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Plataforma Justa afirmaram que "não é por falta de excelentes nomes de mulheres que Lula deixará de indicar uma ministra para a Suprema Corte".

Elas também listaram nomes de 13 possíveis candidatas. Entre as sugestões, há mulheres que já ocupam cargos de destaque, como a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo.

A pressão também é feita por artistas. Anita usou as redes sociais, na terça-feira, 14, para afirmar que tem certeza de que "existem mulheres qualificadas para o cargo no nosso País onde a maioria da população é mulher". "Compartilho com toda esperança", escreveu em seus stories do Instagram.

No entanto, os principais cotados para o cargo são todos homens, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho.

Deputados federais ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) disseram ver "zero chance" de avanço do projeto de anistia nesta semana na Câmara. A avaliação contraria as expectativas dadas pelo relator do projeto que concede anistia aos condenados por atos golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que projetava apresentar o seu parecer ao colégio de líderes nesta semana.

Na opinião de um líder do Centrão, ainda não há certezas sobre a semana que vem, mas esta semana a possibilidade de avanço no tema é nula. Outro líder do bloco disse não ter visto nenhuma movimentação nesse sentido. Um líder próximo ao governo apontou "dificuldades diversas" nas bancadas e "insegurança com o prosseguimento no Senado".

Na tarde desta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), limitou-se a responder que "a pauta já foi divulgada", quando questionado se haveria reunião do colégio de líderes nesta semana para discutir o parecer.

Procurado pela reportagem nesta terça-feira, 14, Paulinho da Força não se manifestou. Na última quinta-feira, 9, o relator disse que poderia publicar o parecer até a segunda-feira, 13, mas que dependia do aval de Motta. Isso não ocorreu. O deputado do Solidariedade foi designado relator há quase um mês. Desde então, tem se reunido com bancadas.

O projeto tramita sob regime de urgência desde 17 de setembro. Segundo avaliações de deputados, um dos fatores para o assunto ter desandado foi o envolvimento de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) nas negociações, nomes vistos como adversários do governo.

Parlamentares também mencionam a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante um ato em setembro. Para líderes políticos, o governador perdeu a posição de mediador da anistia e fez com que a pauta perdesse força.

Além disso, congressistas opinam que houve impacto dos atos contra a "PEC da Blindagem" na tramitação da anistia. Apesar de os protestos com a participação da esquerda terem demonstrado êxito mais imediato para barrar a PEC, há avaliações de que também houve interrupção no ritmo da proposta relatada por Paulinho da Força.

Deputados que acompanham as negociações dizem que o projeto escolhido para Paulinho relatar deveria ter sido outro. O texto que ele relata é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e trata diretamente de anistia, enquanto o relator sustenta que vai propor somente a redução de penas em seu relatório.

Para parlamentares, o projeto original deveria, portanto, excluir de vez a possibilidade de anistia, para não dar esperanças aos bolsonaristas, uma vez que essa proposta pode ser vetada pelo governo e considerada inconstitucional pelo STF.

Já a oposição tem dito que vai apresentar um destaque de preferência para que seja pautado o projeto de Crivella. De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), não há compromisso da bancada em favor de um texto que somente reduza as penas, segundo declarações da semana passada.