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Venezuela pede ajuda da Opep+ para conter 'agressão' dos EUA contra país

Internacional
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Em carta enviada à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) neste domingo, a Venezuela pediu ajuda da entidade para conter o que chamou de "crescente agressão" dos Estados Unidos contra o país, em meio à ofensiva americana contra o tráfico de drogas no Caribe, que fechou o espaço aéreo venezuelano ontem.

"Espero que eu possa contar com seus melhores esforços para conter essa crescente agressão, que ameaça o equilíbrio do mercado mundial de energia, tanto para países consumidores quanto produtores", afirma o presidente Nicolás Maduro no documento. O texto foi lido pela vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, durante a reunião virtual de hoje da Opep+.

O governo em Caracas denuncia a intenção dos EUA de "tomar as vastas reservas de petróleo da Venezuela, as maiores do planeta, por meio de forças militares letais contra o território, pessoas e instituições".

Maduro afirma que o país vai "defender firmemente" suas reservas naturais de energia, e que não irá sucumbir a "chantagens ou ameaças". De acordo com a carta, a iniciativa americana vai contra à coexistência pacífica das nações e representa perigo à estabilidade da produção de óleo venezuelana e do mercado internacional.

A iniciativa militar do governo Trump já enviou mais de 14 navios de guerra e 15.000 tropas ao território venezuelano desde seu início, em meados de agosto deste ano, segundo Caracas. Também foram efetuados, de acordo com a carta, mais de 20 bombardeios contra pequenas embarcações, que resultaram na morte de mais de 80 pessoas.

"O presidente Trump promoveu uma campanha de assédios e ameaças contra a Venezuela que claramente coloca em risco a paz regional e internacional, a segurança e a estabilidade", acusa Maduro para a Opep+.

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Política

Política

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta segunda-feira, 1.º, que o teste realizado nas urnas eletrônicas serve para garantir um "sossego eleitoral". O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais.

"Mais uma vez, seguro, tranquilo, transparente e, acima de tudo, para o sossego eleitoral da eleitora e do eleitor brasileiro. Ele (o eleitor) pode confiar que o voto é ele com ele mesmo, e o que ele resolver colocar na urna será. Nada mais, nada menos, sem interferência de quem quer que seja neste momento", afirmou Cármen Lúcia.

O teste nas urnas eletrônicas ocorre para preparar os sistemas para as eleições de 2026. Serão executados 38 planos aprovados pela Comissão Reguladora. Segundo o Tribunal, os testes realizados por especialistas servem para aumentar a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, e o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

"Não só as urnas são verificadas, mas todos os sistemas que integram o processo eleitoral, para que o eleitor e a eleitora saibam que o que foi posto por eles na urna será apurado; o que for apurado será totalizado; o que for totalizado será divulgado como resultado, garantindo a absoluta confiabilidade do sistema eleitoral no Brasil, que atualmente é matriz para o mundo, modelo para o mundo", explicou a ministra.

O Teste da Urna 2025 será realizado nos sistemas que a Justiça Eleitoral utilizará nas eleições gerais, entre eles o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), o Software de Carga, o Software de Votação, o Sistema de Apuração e o kit JE-Connect.

A testagem ocorrerá em ambiente reservado no 3º andar do edifício-sede do Tribunal, com estrutura de apoio como computadores, urnas, impressoras, ferramentas e insumos necessários. A entrada será controlada e monitorada por câmeras.

O primeiro Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais foi realizado em 2009. Desde então, houve outros seis um em 2012, 2016, 2017, 2019, 2021 e 2023. Ao todo, 157 investigadoras e investigadores já participaram dos testes, e 112 planos foram executados em 247 horas.

Em 2016, o Teste da Urna passou a ser obrigatório e disciplinado por uma resolução implantada pelo Tribunal. Após a conclusão dos trabalhos, serão entregues os certificados de participação, e em 18 de dezembro será publicado o relatório parcial da Comissão Avaliadora.

Política

Integrantes da CPMI do INSS querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a concessão de habeas corpus a convocados pelo colegiado. Relator dos processos relacionados aos descontos ilegais a aposentados na Corte, o magistrado tem dado aos investigados o direito de ficar em silêncio diante da comissão e também já impediu depoimentos.

"Eu vou solicitar agenda para que possamos seguir", disse o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na sessão desta segunda-feira, 1.º.

Mendonça é alvo de críticas tanto da oposição quanto da base do governo. Os dois lados atribuem às decisões dele a obstrução dos trabalhos.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou o fato de o ministro avocar para si a decisão de concessão de habeas corpus. Segundo ele, esses pedidos deveriam ser sorteados entre os integrantes da Corte.

"O que nós estamos observando é que dá de forma reiterada uma blindagem a alguns nomes. Nós não sabemos qual é o critério que está sendo utilizado. É muito desrespeito com esta Casa dizer que o camarada não precisa nem vir aqui", disse.

Pimenta sustentou que o encontro deveria incluir pelo menos presidente, relator e vice-presidente da CPI do INSS, além dos líderes de governo e oposição.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também criticou as medidas. "Isso destrói a CPI. Qual é o papel da CPI? Ter independência. A gente precisa realmente conversar com o ministro para a gente ter uma atuação melhor."

Nesta segunda-feira, 01, o empresário Sandro Temer de Oliveira prestaria depoimento, mas foi beneficiado por decisão que o autorizou a não comparecer ao colegiado. Ele é apontado como operador da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). As entidades são suspeitas de aplicar descontos ilegais a aposentados e pensionistas.

Ele teria comunicado à cúpula da comissão a informação de que estaria disposto a delatar envolvidos no esquema.

Política

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no Congresso.

"Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional", afirmou Sarrubbo, em evento em São Paulo nesta segunda-feira, 1º.

O projeto Antifacção prevê aumento de penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime fechado (75%).

Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado.

Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro. Para ele é preciso "subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas".

As declarações foram feitas em evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, 1, em São Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado para os setores público e privado no País.

Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida fica em Natal, em um bairro atualmente sob influência do Comando Vermelho.

O plano combina a ocupação territorial dos agentes de segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a outros pontos do País, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram realizadas 130 prisões.

"Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro", afirmou Sarrubbo.

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. "Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido".