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Secretário do governo Lula critica novo texto de projeto Antifacção

Política
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O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto havia sido originalmente proposto pelo governo federal, mas foi alterado no Congresso.

"Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional", afirmou Sarrubbo, em evento em São Paulo nesta segunda-feira, 1º.

O projeto Antifacção prevê aumento de penas para membros de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças. O texto também eleva o cumprimento mínimo de pena em regime fechado (75%).

Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias mudanças no texto. Parte das versões foi alvo de críticas por reduzir o alcance de investigação da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do projeto no Senado.

Sarrubbo também voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 122 mortos em outubro. Para ele é preciso "subir o morro depois de desidratar as atividades criminosas".

As declarações foram feitas em evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper nesta segunda-feira, 1, em São Paulo, para discutir desafios impostos pela corrupção e pelo crime organizado para os setores público e privado no País.

Sarrubbo participou de um painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Marcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defende ampliar o programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas pelas facções. A área escolhida fica em Natal, em um bairro atualmente sob influência do Comando Vermelho.

O plano combina a ocupação territorial dos agentes de segurança com ações de cidadania. Os técnicos do governo pretendem levá-lo a outros pontos do País, se for bem-sucedido. De acordo com o secretário, foram realizadas 130 prisões.

"Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro", afirmou Sarrubbo.

O secretário acrescentou que não é contrário às intervenções policiais, mas questiona o momento em que elas ocorrem. "Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar. Temos de subir, mas quando estiver enfraquecido".

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Internacional

Internacional

As conversas sobre o plano dos Estados Unidos para pôr fim ao conflito na Ucrânia, realizadas na Flórida desde domingo, 30, com os ucranianos resultaram em avanços significativos, mas alguns temas requerem ajustes, declarou o negociador de Kiev, Rustem Umerov.

"Durante dois dias muito produtivos nos Estados Unidos, alcançamos avanços significativos, embora alguns pontos ainda necessitem de ajustes adicionais", afirmou no Facebook, acrescentando que havia concordado com a parte americana em manter um contato constante.

Os Estados Unidos apresentaram há dez dias um projeto em 28 pontos, redigido sem os aliados europeus de Kiev e que posteriormente foi emendado após reuniões com europeus e ucranianos em Genebra. Desde então, têm intensificado os contatos diplomáticos para finalizá-lo.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, saiu da reunião de Miami no domingo dizendo que as conversas foram muito produtivas, mas reconheceu que havia muito trabalho a ser feito. Donald Trump, no entanto, mostrou otimismo e estimou que Rússia e Ucrânia desejam pôr fim ao conflito.

A barreira, porém, é o outro lado, já que a Rússia não se mostra muito disposta a aceitar um acordo de paz. O próximo passo após a conversa com os ucranianos é a delegação americana viajar para Moscou.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, confirmou nesta que o presidente russo, Vladimir Putin, se reunirá com o enviado presidencial dos EUA, Steve Witkoff, na terça-feira, 2.

O papel de Witkoff nos esforços de paz foi alvo de escrutínio na semana passada, após uma reportagem que revelou que ele teria instruído o assessor de assuntos exteriores de Putin sobre como o líder russo deveria apresentar a Trump o plano de paz para a Ucrânia.

Zelenski encontra europeus

Ao mesmo tempo, o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, conversou nesta segunda-feira, 1º, com seus pares europeus, liderados pelo francês Emmanuel Macron, para tentar influenciar no plano de Trump.

Zelenski viajou a Paris após as forças russas realizarem em novembro seu maior avanço na frente na Ucrânia em um ano, segundo análise da AFP com base nos dados fornecidos pelo Instituto para o Estudo da Guerra (ISW).

O mandatário ucraniano, politicamente enfraquecido por um escândalo de corrupção que envolve seu governo, está sob pressão de Washington para alcançar uma solução para o conflito iniciado com a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Um plano para pôr fim ao conflito "só pode ser finalizado" com Kiev e os europeus "à mesa", advertiu em coletiva de imprensa o presidente francês, para quem "hoje em dia não há propriamente um plano finalizado".

Sobre uma eventual divisão de territórios, "só o presidente Zelenski pode finalizá-lo" e, sobre os ativos russos congelados, as garantias de segurança à Ucrânia ou sua adesão à União Europeia, é necessária a presença dos europeus, detalhou. "Mas quero elogiar os esforços de paz dos EUA", disse Macron.

O plano inicial dos Estados Unidos previa que as forças ucranianas se retirassem completamente da região oriental de Donetsk, e implicava por parte de Washington um reconhecimento de fato das regiões de Donetsk e Luhansk e da península da Crimeia como russas.

Além disso, este plano, considerado muito favorável a Moscou, exigia que a Ucrânia reduzisse suas forças armadas e incluísse em sua Constituição que não se uniria à Otan.

Os europeus esperam que a administração americana não sacrifique a Ucrânia, considerada uma fortaleza contra as ambições russas na Europa.

Os europeus se oporão a uma "paz imposta" à Ucrânia, assegurou o chanceler alemão, Friedrich Merz, que também conversou remotamente com Zelenski e Macron, assim como seus pares do Reino Unido, Polônia e Itália, e os líderes da UE e da Otan, entre outros.

Macron afirmou que os próximos dias serão marcados por "discussões cruciais" entre autoridades americanas e parceiros ocidentais. O objetivo dessas discussões é esclarecer a participação dos EUA nas garantias de segurança a serem oferecidas à Ucrânia após um possível cessar-fogo ou acordo de paz, disse ele.

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, realizará uma reunião com sua equipe de Segurança Nacional sobre Venezuela na terça-feira, 2.

No sábado, Trump disse, em postagem em rede social, que o espaço aéreo da Venezuela está fechado, aumentando as tensões com o governo de Nícolas Maduro.

Sobre a guerra da Ucrânia, Leavitt apontou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, que os EUA tiveram "conversas muito boas com ucranianos na Flórida", sem oferecer mais detalhes.

Na terça, o presidente russo, Vladimir Putin, e o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, se encontrarão em Moscou.

A secretária ainda defendeu o posicionamento de Trump sobre conceder um indulto ao ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández (2014-2022), condenado por narcotráfico pela Justiça americana, afirmando que houve uma medida orquestrada dentro de Honduras pela esquerda para tirá-lo do poder.

O debate ocorre em meio à presença militar americana no Caribe e no Pacífico, em operações que Washington afirma ter como foco o combate ao tráfico de drogas.

A respeito da saúde do presidente norte-americano, a secretária enfatizou que a ressonância magnética feita recentemente por Trump mostrou "excelente saúde".

Internacional

O número de mortos nas inundações que atingiram o sudoeste da Ásia subiu para mais de 1,1 mil nesta segunda-feira, 1, de acordo com autoridades locais. Mais de 800 pessoas seguem desaparecidas.

Até a última atualização desta reportagem, a Indonésia havia registrado 604 mortes; o Sri Lanka, 366; a Tailândia, 176, e a Malásia, duas. As chuvas foram causadas por diferentes fenômenos climáticos desde a semana passada.

Indonésia

Além de 604 mortos, a Indonésia também registra pelo menos 464 desaparecidos. Nas províncias de Sumatra do Norte, Sumatra Ocidental e Achém, na ilha de Sumatra, já são mais de 290 mil desabrigados, segundo a Agência Nacional de Gestão de Desastres.

Algumas áreas do país ainda estão isoladas, devido a estradas danificadas por lama e destroços e linhas de comunicação interrompidas. Nessas regiões, a entrega de suprimentos para os moradores só pode ser realizada com a ajuda de aeronaves.

"A água chegou até o meu pescoço", disse Misbahul Munir, morador de Achém do Norte, no extremo norte de Sumatra. "A água subiu a cerca de dois metros. Todos os móveis foram destruídos. Só me restaram as roupas do corpo."

O presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, prometeu reconstruir a infraestrutura durante sua visita às áreas afetadas e pediu mais ações para enfrentar as mudanças climáticas.

"Precisamos enfrentar as mudanças climáticas de forma eficaz", disse Prabowo. "Os governos locais devem assumir um papel significativo na proteção do meio ambiente e na preparação para as condições climáticas extremas que surgirão em decorrência das mudanças climáticas futuras."

Ele também anunciou o envio de aeronaves e helicópteros, além dos três navios militares já enviados para as áreas mais afetadas. Prabowo enfrenta uma pressão para decretar estado de emergência em meio ao desastre natural mais mortal do país desde o terremoto e tsunami de 2018, que deixou mais de dois mil mortos.

Sri Lanka

No Sri Lanka, ainda há 367 desaparecidos, além dos 366 mortos. Cerca de 218 mil pessoas estão em abrigos temporários. O país utilizou helicópteros militares para alcançar pessoas isoladas por inundações e deslizamentos de terra e pediu ajuda internacional.

As autoridades locais indicaram que ainda avaliam a extensão dos danos na região central do país, que foi a mais atingida. O presidente do Sri Lanka, Anura Kumara Dissanayake, declarou estado de emergência e afirmou que este é "o maior e mais difícil desastre natural" da história do país.

As perdas e os danos são os mais graves no Sri Lanka desde o tsunami que atingiu a Ásia em 2004, matou aproximadamente 31 mil pessoas e deixou mais de um milhão de desabrigados.

Tailândia

Na Tailândia, os primeiros pagamentos de indenização devem ser distribuídos nesta segunda, a começar com US$ 7,4 milhões para 26 mil pessoas, disse o porta-voz do governo tailandês, Siripong Angkasakulkiat.

Ele afirmou que as autoridades locais estavam trabalhando para restabelecer a infraestrutura, incluindo água e eletricidade, no sul do país, onde graves inundações afetaram 3,9 milhões de pessoas. A população, no entanto, criticou a resposta às enchentes e dois funcionários públicos foram suspensos por sua atuação inadequada.

*Com informações das agências internacionais.