G7 apoia pausas humanitárias em Gaza e pede ao Irã que não desestabilize Oriente Médio

Internacional
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O G7 afirma que o Irã não deve apoiar o Hamas, nem adotar medidas que desestabilizem o Oriente Médio. O grupo diz que condena "de modo inequívoco" o ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro, e acrescenta que os israelenses têm o direito de se defender, além de ressaltar que todos os reféns devem ser libertados. Mas também destaca a importância de defender civis dos dois lados do conflito, além de enfatizar a "necessidade urgente" de se lidar com a piora no quadro humanitário na Faixa de Gaza.

Formado por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, o G7 divulgou comunicado nesta quarta-feira, 8, após reunião de seus ministros das Relações Exteriores em Tóquio, com a presença também do Alto Representante da União Europeia. Na nota, o grupo envia condolências às vítimas dos ataques do Hamas, bem como a todos os civis, palestinos, israelenses e outros, que tenham morrido ou se ferido no conflito no Oriente Médio. "Israelenses e palestinos têm direito igual a viver em segurança, com dignidade e paz", afirma.

O G7 ressalta a importância de se permitir o apoio humanitário aos civis sem impedimentos, incluindo água, alimentos, assistência médica, combustível e abrigo, bem como o acesso para os trabalhadores humanitários. "Nós apoiamos pausas humanitárias e corredores para facilitar a assistência urgentemente necessária, o movimento de civis e a liberação de reféns", afirma o grupo. "Cidadãos estrangeiros também precisam ter permissão para continuar a partir", acrescenta.

O G7 lembra da importância de se proteger civis e cumprir a lei internacional, em particular a humanitária. Desde 7 de outubro, membros do grupo já se comprometeram com mais US$ 500 milhões para o povo palestino, inclusive por meio de agências da Organização das Nações Unidas e de outros canais humanitários, informa.

O grupo afirma que trabalha, junto com outros parceiros, de modo intenso para evitar uma escalada e maior disseminação do conflito. Também trabalha para impor sanções e outras medidas para evitar que o Hamas consiga levantar fundos "para realizar atrocidades". O G7 afirma estar comprometido para preparar soluções de longo prazo e sustentáveis para Gaza. "Ressaltamos que uma solução de dois Estados, que tenha Israel e um Estado palestino estável vivendo lado a lado em paz, segurança e com reconhecimento mútuo, continua a ser o único caminho para uma paz justa, duradoura e segura."

Os integrantes do G7 se dirigem especificamente ao Irã no comunicado, ao pedir que o país não dê apoio ao Hamas nem adote ações que possam desestabilizar o Oriente Médio, inclusive apoio ao grupo libanês Hezbollah e a outros atores não estatais. Também solicita que Teerã use sua influência com esses grupos para acalmar o quadro. O G7 reafirma que o Irã nunca poderá desenvolver armas nucleares e precisa recuar na escalada de seu programa nuclear, além de lamentar a piora no quadro dos direitos humanos no país.

Ucrânia

O G7 menciona a guerra na Ucrânia, e reafirma apoio à independência e à soberania do país. Para o grupo, uma paz "justa e duradoura" pode ocorrer apenas com a retirada completa, imediata e incondicional das tropas da Rússia de todo o território ucraniano. O compromisso com a integridade territorial da Ucrânia não será abalado, garante. O G7 ainda critica a "retórica nuclear irresponsável" da Rússia e o envio de armas nucleares a Belarrus.

Sobre a China, o G7 se diz preparado para construir "relações construtivas e estáveis". O grupo nega que busque um desacoplamento com a economia chinesa, mas acrescenta que a busca por resiliência econômica inclui reduzir riscos e diversificar. No trecho sobre a China, também menciona que pretende "fomentar a resiliência à coerção econômica" e que reconhece a necessidade de proteger certas tecnologias avançadas que poderiam ser usadas para ameaçar a segurança nacional dos países.

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A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira, 18, os partidos que vão comandar cada uma das 30 comissões permanentes da Casa. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a presidência de cinco colegiados - mais que qualquer outra sigla - e conseguiu escolher os dois que mais o interessavam.

Como adiantou o Estadão, o PL abriu as escolhas optando pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) e a Comissão de Saúde. O partido ainda optou pelos colegiados de Agricultura, Segurança e Turismo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretendia indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) para presidir a Creden. Porém, Eduardo se licenciou temporariamente do mandato parlamentar nesta terça.

A Comissão de Saúde, por sua vez, é que mais controla as emendas de comissão. Em 2024, o colegiado teve uma fatia de R$ 4,5 bilhões do Orçamento.

Como era esperado pelo acordo firmado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e mantido pelo novo chefe, Hugo Motta (Republicanos-PB), o União Brasil vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é o mais importante dentre todos da Casa, pois emite pareceres finais para todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC).

A Federação Brasil da Esperança, que integra o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de PCdoB e PV, ficou com quatro comissões. Os colegiados são Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Cultura.

Os partidos escolheram as comissões conforme os tamanhos das bancadas na Casa. O PL, que tem 92 parlamentares, teve o direito do maior número de opções, além das prioridades. Partidos com poucos deputados como o PSOL, PRD, Avante e Solidariedade ficaram com somente um e tiveram que escolher as últimas opções.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reconheceu nesta terça-feira, 18, por meio da Comissão de Anistia, o jornalista Vladimir Herzog como anistiado político. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

"Essa vitória é mais um desdobramento da decisão indenizatória para Clarice, proferida pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em 4 de fevereiro deste ano. O Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebram mais esta decisão, especialmente no contexto dos 50 anos do assassinato de Vlado", afirmou o Instituto Vladmir Herzog em nota publicada no portal G1.

Como parte da reparação, a viúva de Herzog, Clarice Herzog, receberá uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89. O pagamento decorre de decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Comissão de Anistia já havia concedido a Clarice Herzog, em abril de 2024, a condição de anistiada política, acompanhada de um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição sofrida pela família ao longo dos anos.

"Reforçamos o compromisso do MDHC para garantir os direitos humanos, o respeito à vida, a democracia e o estado de direito", afirmou o ministério em nota divulgada.

Vladimir Herzog foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). No dia 25 de outubro de 1975, ele compareceu ao DOI-Codi e nunca mais foi visto com vida. A versão oficial divulgada pelos militares afirmava que o jornalista teria se suicidado dentro da cela, mas laudos e investigações posteriores comprovaram que ele foi torturado e assassinado pelo regime.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu nesta terça-feira, 18, licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos, onde pretende "buscar sanções aos violadores dos direitos humanos". Em postagem publicada nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ser alvo de perseguição, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chamou a Polícia Federal (PF) de "Gestapo", a polícia secreta da Alemanha nazista.

"Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem", afirmou ele, que está nos EUA desde o fim de fevereiro.

O mandato será assumido pelo missionário José Olímpio (PL-SP), segundo suplente do partido. Ele foi deputado federal por dois mandatos, entre 2011 até 2019, quando exerceu o cargo pelo PP e, depois, pelo DEM. O regimento da Casa diz que o suplente assume a cadeira após 120 dias de vacância.

Minutos após o anúncio, em entrevista ao canal "Conversa Timeline", no YouTube, Eduardo afirmou que sua atuação nos Estados Unidos passa por advogar "a favor de eleições limpas e justas" - apesar de o governo Bolsonaro ter se empenhado em detectar fraudes no sistema eleitoral brasileiro sem conseguir encontrar nada.

Ele defendeu que o governo americano apenas reconheça "eleições onde ocorra ampla participação da oposição e também uma possibilidade de auditoria dos votos, uma recontagem", sugerindo pressão internacional sobre o processo eleitoral brasileiro.

"Essa é a mensagem que eu levaria ao presidente (Donald) Trump. Mas as pessoas do entorno dele já estão muito conscientes do que está acontecendo. Nas próximas semanas a gente vai ter cada vez mais a participação da Casa Branca e do Congresso em segurar o ímpeto de ditadores", afirmou ao jornalista Luís Ernesto Lacombe e ao blogueiro foragido da Justiça Allan dos Santos.

Eduardo declarou também, em entrevista à CNN Brasil, que pretende pedir asilo político ao governo americano. O asilo político é uma proteção concedida por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem.

O PL foi pego de surpresa pela decisão. Questionado pelo Estadão se sabia do plano do deputado - que também exerce a função de secretário de Relações Internacionais na sigla -, o senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral da legenda, afirmou que soube da informação pelas redes sociais.

Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - o seu partido deverá agora indicar o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) -, o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) entraram com um pedido no STF para que o passaporte do filho de Bolsonaro fosse apreendido.

Passaporte

Moraes havia pedido parecer da Procuradoria-Geral da República. Ontem, horas após a manifestação de Eduardo Bolsonaro, o procurador-geral, Paulo Gonet, declarou ser contrário ao pedido. "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal", afirmou Gonet.

Na sequência, o ministro do Supremo arquivou a representação dos deputados petistas.

O PT acusava Eduardo de obstrução de investigação, coação no curso do processo e atentado à soberania, alegando que ele estaria articulando, com congressistas dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e o Supremo. Na representação, Lindbergh afirmou que "em total dissintonia com a realidade", Eduardo "patrocina retaliações" contra o Brasil e Moraes.

A PGR argumentou que as ações de Eduardo Bolsonaro se inserem no exercício da atividade parlamentar e que não há provas concretas de crime. Gonet ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional. O procurador-geral recomendou então o arquivamento da petição e o indeferimento dos pedidos apresentados.

'Condenado'

Eduardo afirmou que sua decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de "pressionar" Moraes, já que na sua opinião, Jair Bolsonaro "está condenado". O julgamento da denúncia contra o chamado "núcleo 1" descrito pela PGR - grupo que inclui o ex-presidente e seus principais auxiliares - está marcada para a próxima semana, dia 25. Ontem, o STF definiu que a acusação contra outros 11 denunciados, do "núcleo 3", será julgada nos dias 8 e 9 de abril (mais informações na pág. A10).

"Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa."

O deputado está em sua quarta viagem aos Estados Unidos apenas neste ano. A primeira ocorreu no começo de janeiro, quando ele foi ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para acompanhar a posse de Trump.

'Nazifacismo'

Ao participar de um evento judaico, Jair Bolsonaro afirmou que a decisão anunciada pelo filho de se desligar temporariamente do mandato no Congresso é uma iniciativa para "combater o nazifascismo que avança sobre o nosso País". Bolsonaro compareceu à cerimônia de abertura de uma exposição sobre o holocausto em Brasília, com a presença de autoridades, ativistas e representantes de entidades que atuam pela preservação da memória do povo judaico.

Em entrevista ao canal no YouTube, Eduardo chorou ao afirmar existir "uma possibilidade real" de "nunca mais" ver o pai. "É claro que ele queria ver o filho perto dele." (COLABORARAM ADRIANA VICTORINO E RAISA TOLEDO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.