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Milei confirma plano de privatizar TV, petrolífera e fechar Banco Central

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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta segunda-feira, 20, seus planos de privatizar a petrolífera YPF, a TV pública, a Rádio Nacional, a agência de notícias Télam e de acabar com o Banco Central. Ele alertou, no entanto, que a inflação deve demorar dois anos para ceder. "Vamos começar primeiro pela reforma do Estado e pela resolução do problema dos 'Leliqs' (títulos emitidos pelo BC)", disse.

 

"Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mãos do setor privado", disse Milei, em entrevista a rádios locais. Ele não definiu um prazo para as privatizações, eixo de uma campanha centrada em reduzir o tamanho do Estado argentino, que consome 42% de seu PIB, segundo estimativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

Um dos desafios de Milei para implementar sua agenda ultraliberal é que tanto as privatizações quanto o fim do Banco Central dependem de apoio legislativo, e seu partido La Libertad Avanza (LLA) não tem maioria - o presidente eleito terá 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.

 

A aliança feita no segundo turno com Patricia Bullrich e Mauricio Macri pode render mais 93 deputados e 24 senadores, mas ainda é incerto se essa coalizão de centro-direita é capaz de atuar em bloco, já que uma facção, ligada a Horacio Rodríguez Larreta, governador de Buenos Aires, é refratária a Milei.

 

Uma alternativa seria tentar vender 51% das ações de estatais com base em um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), mas que, segundo especialistas, também precisaria da chancela posterior do Congresso, o que acarretaria um risco para os compradores.

 

Preparação

 

Um dos pontos mais sensíveis é a YPF, que emprega cerca de 100 mil argentinos. A estatal foi privatizada nos anos 90 e nacionalizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner, quando Axel Kicillof era ministro da Economia. Por conta da expropriação, em setembro, um tribunal dos EUA determinou que a Argentina deve pagar US$ 16 bilhões em indenizações aos acionistas minoritários.

 

Ontem, as ações da estatal subiram mais de 40% em Wall Street, após as declarações do presidente eleito. Segundo Milei, é preciso primeiro reorganizar a YPF, antes de privatizá-la.

 

"Desde que Kicillof decidiu nacionalizá-la, promoveram uma deterioração da empresa, em termos de resultados, para que ela valha menos do que quando foi expropriada. Obviamente a primeira coisa a fazer é reconstruí-la", afirmou. "Temos de agregar valor para que ela possa ser vendida de uma forma muito benéfica para os argentinos."

 

Viagens

 

Milei também anunciou suas primeiras viagens antes da posse, em 10 de dezembro. À rádio Mitre, ele disse que visitará Miami e Nova York, nos EUA, e Tel-Aviv, em Israel - o Brasil, destino tradicional da primeira viagem dos eleitos, ficou de fora. Milei também deve desembarcar em breve no Uruguai, a convite do presidente conservador, Luis Lacalle Pou. O libertário disse que resolveria qualquer assunto com o vizinho em um churrasco, devido a afinidade entre eles.

 

Transição

 

O clima ontem chegou a ficar pesado entre Milei e o governo, principalmente após rumores de que Sergio Massa, candidato derrota, fosse renunciar ao cargo de ministro da Economia, o que poderia prejudicar a transição. O presidente eleito chamou o peronista de "irresponsável".

 

Um dos problemas da equipe de Milei é que o tempo é curto - faltam apenas duas semanas para a posse. O presidente, Alberto Fernández, permanece em silêncio e ainda não há uma data marcada para um encontro com o futuro inquilino da Casa Rosada. A vice, Cristina Kirchner, decidiu viajar para a Itália, para dar uma palestra em Nápoles, reforçando a impressão de que a Argentina está desgovernada.

 

Massa, no entanto, confirmou ontem que permanecerá no cargo até a posse e montou uma equipe de transição para trabalhar com Milei. A decisão foi confirmada pelo número dois do Ministério da Economia, Gabriel Rubinstein.

 

Gabinete

 

Entre os primeiros nomes do futuro governo estão o advogado Mariano Cúneo Libarona, que será ministro da Justiça, e Carolina Píparo, nova chefe da Anses, entidade que cuida da assistência social e esteve sob o guarda-chuva do La Cámpora, grupo de jovens de esquerda do kirchnerismo.

 

Outros nomes são aguardados nos próximos dias, principalmente o do próximo ministro da Economia. No domingo, Milei se reuniu com Macri e Bullrich, provavelmente para costurar nomes do futuro gabinete. Durante a campanha, o libertário prometeu reduzir o número de ministérios de 18 para 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"