Caso Madeleine McCann: suspeito será julgado por supostos crimes sexuais na Alemanha

Internacional
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O homem suspeito de assassinar Madeleine McCann - a menina britânica de 3 anos que desapareceu no Algarve, em Portugal, em 2007 - terá julgamento programado para fevereiro de 2024, segundo afirmaram nesta quarta-feira, 29, o promotor alemão que trabalha no caso.

Christian Brueckner é acusado de cinco crimes sexuais diferentes, três deles envolvendo menores de idade.

Ele será julgado sob acusações de estupro de uma jovem irlandesa de 20 anos, de uma mulher idosa e de uma jovem adolescente.

O promotor afirma que os dois últimos casos foram ocorreram em uma pequena casa de campo próxima ao local onde Madeleine McCann desapareceu em maio de 2007.

As outras duas acusações referem-se ao suposto assédio sexual de uma jovem alemã de 10 anos, um mês antes do desaparecimento de Madeleine, e a um incidente de exposição pública em 2017, na frente de um grupo de crianças em um parquinho.

"O julgamento está programado para começar em 16 de fevereiro, uma sexta-feira e meio período, mas deve haver tempo suficiente para ouvir todas as acusações", afirmou o promotor Hans Christian Wolters.

"Todos estão disponíveis naquele dia, e assumindo que não haja muitos contratempos por parte do advogado de Christian, o Sr. Fulscher, ouviremos a resposta dele às acusações."

O advogado de Brueckner lançou uma última tentativa legal no início deste mês para tentar excluir uma das testemunhas-chave do caso.

A alegação foi rejeitada e o advogado de Brueckner passou a aceitar a data de início do julgamento.

Em outra categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 18, a denúncia do inquérito do golpe contra mais 11 acusados para julgamento na Primeira Turma da Corte. Cabe agora ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, incluir o caso na pauta de julgamentos. Completam a composição da Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Os julgamentos estão sendo desmembrados com base nos núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia.

A denúncia liberada por Moraes nesta terça se refere ao "núcleo 3", formado essencialmente por militares que teriam aderido ao plano golpista. São eles:

. Bernardo Romão Corrêa Netto

. Cleverson Ney Magalhães

. Estevam Gaspar de Oliveira

. Fabrício Moreira de Bastos

. Hélio Ferreira Lima

. Marcio Nunes Resende Júnior

. Nilson Diniz Rodriguez

. Rafael Martins de Oliveira

. Rodrigo Bezerra de Azevedo

. Ronald Ferreira de Araújo Júnior

. Sérgio Cavaliere de Medeiros

. Wladimir Matos Soares

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL), nesta segunda-feira, 17, acusando o parlamentar de difamação e injúria. A ação envolve as publicações feitas por Gayer em sua conta no X envolvendo ele, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

"O comportamento irresponsável e provocativo do querelado alimenta a rivalidade política já existente, prejudicando o ambiente democrático e desestabilizando o convívio social. Com uma audiência expressiva de mais de 1,3 milhão de seguidores, o querelado propaga uma rede de ódio que não apenas fere a honra dos ofendidos, mas também compromete o debate público ao substituir o diálogo respeitoso por ataques pessoais e desinformação", afirma o documento. Procurado, Gayer disse que ainda não foi notificado e defendeu suas falas.

"Ainda não fui notificado acerca do processo. Porém, sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53 da Constituição Federal. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos", alegou o deputado.

Segundo a acusação, Gayer extrapolou o debate político ao insinuar que Alcolumbre formaria um "trisal' com Gleisi e Lindbergh, seu marido. O parlamentar publicou a insinuação após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, na última semana, que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lindbergh afirma que as declarações de Gayer não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois "não possuem qualquer relação com o exercício de suas funções legislativas", destaca o documento. A ação pede a condenação do deputado pelos crimes de difamação e injúria, além do agravamento da pena devido à ampla divulgação das ofensas na internet.

Na última semana, o PT acionou o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do deputado pelos comentários. O presidente do Senado também afirmou que deverá ingressar com uma ação judicial contra Gayer e pedirá sua cassação.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avisou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O encontro entre os dois ocorreu no último sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco afirmou que seu objetivo é manter nos próximos meses o foco no Senado. Ele disse ao petista que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Preferências

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador recusar, a princípio, uma vaga no primeiro escalão de Lula. Pacheco gostaria de ocupar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou a Justiça. O primeiro é comandado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não abririam mão das pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar os ministros.

Aliados do senador vinham dizendo, desde que começaram as especulações sobre sua ida para a Esplanada, que ele não apoiaria a saída de um ministro para assumir uma pasta. Segundo pessoas próximas a Pacheco, essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu levar ao presidente sua decisão.

Por isso, a opção por recusar um ministério não surpreendeu o entorno do senador. Desde o ano passado, porém, Pacheco adotou uma posição dúbia. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia entrar no governo e queria ter alguns meses de descanso. Por outro lado, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou a pasta da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram gestos no sentido de aproximá-lo do governo.

Minas

Em janeiro, Lula expôs o desejo de lançar Pacheco como candidato a governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Planalto, se o senador não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo da pasta de Desenvolvimento, será difícil para ele conseguir se cacifar para o próximo pleito eleitoral.

Com base nisso, Pacheco deve se concentrar em continuar com agendas de parlamentar pelo Estado, sem ter de dividir seus compromissos com o governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.