Lula pede a Maduro que evite 'medidas unilaterais' em disputa com a Guiana por Essequibo

Internacional
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Em conversa com o ditador venezuelano Nicolás Maduro, na manhã deste sábado, 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os países da América do Sul têm "crescente preocupação" com a questão do Essequibo - região da Guiana que a Venezuela ameaça anexar e sobre a qual reivindica controle.

Segundo o Palácio do Planalto, Maduro telefonou para Lula, e os dois conversaram sobre a declaração conjunta aprovada na Cúpula do Mercosul, condenando "ações unilaterais". Lula se ofereceu novamente para mediar a questão e disse que a América Latina é uma "região de paz com longa tradição de diálogo".

A tensão entre Venezuela e Guiana é causada por uma disputa territorial centenária pela região do Essequibo. A região hoje faz parte do território da Guiana, mas é reivindicada pela ditadura de Maduro, que fez um plebiscito na semana passada propondo anexar quase 70% do território da Guiana. O local possui reserva vasta de petróleo e é motor para o crescimento econômico do país, o maior do mundo em 2022.

A anexação e eventual ocupação do território da Guiana pela Venezuela é criticada pela maior parte da comunidade internacional. Em busca de apoio, Maduro viaja na semana que vem para a Rússia, para se encontrar com Vladimir Putin, um aliado de longa data da Venezuela e a quem Maduro já elogiou pela invasão da Ucrânia.

"O presidente Lula transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo. Expôs os termos da declaração sobre o assunto aprovada na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile. Recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e que somos uma região de paz", disse o governo brasileiro em comunicado à imprensa.

Na conversa deste sábado, ainda segundo a assessoria de Lula, o presidente frisou que é "importante evitar medidas unilaterais que levem a uma escalada da situação".

Lula voltou a oferecer o Brasil como mediador de um diálogo entre os dois países, assim como o presidente da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), Ralph Gonsalves.

Na declaração final da cúpula do Mercosul, os países condenaram eventuais "ações unilaterais", em uma clara mensagem para a Venezuela. "Nesse contexto, (os países) alertam sobre ações unilaterais que devem ser evitadas, pois adicionam tensão, e instam ambas as partes ao diálogo e à busca de uma solução pacífica da controvérsia".

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, 95% da população optou pelo sim no plebiscito.

A crise econômica da Venezuela e as concessões feitas por Maduro para a participação da oposição nas eleições marcadas para o ano que vem fizeram com que o regime buscasse meios para tentar oxigenar o seu movimento, avalia o professor de relações internacionais da ESPM, Leonardo Trevisan. "Este plebiscito teve esse papel, de mobilizar a população. A existência de um inimigo externo é sempre um fator mobilizador", ressalta o especialista.

A possibilidade de uma guerra iniciada por Caracas para a anexação de Essequibo é pequena, de acordo com Stuenkel, e teria um custo diplomático muito alto para a ditadura de Maduro. A Venezuela conta com a flexibilização das sanções por parte dos Estados Unidos e União Europeia para respirar economicamente. O alívio do pacote de sanções para o regime de Maduro ocorreu em um contexto de maior busca por petróleo após o início da guerra da Ucrânia e foi condicionado a realização de eleições livres e justas no país em 2024.

As reservas de petróleo no território da Guiana são um fator chave para entender a disputa entre o único país de língua inglesa na América do Sul e a Venezuela. A descoberta de petróleo bruto no país em 2015 pela empresa americana do setor petrolífero ExxonMobil transformou a economia da Guiana. A ex-colônia britânica possui cerca de 11 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo bruto, ou cerca de 0,6% do total mundial. A produção começou três anos atrás e agora está aumentando o ritmo.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o país cresceu 62% no ano passado e deverá somar mais 37% este ano. Essa é a taxa de crescimento mais rápida em qualquer lugar do mundo.

A situação do país vizinho é bem diferente, com o sucateamento da empresa estatal venezuelana de petróleo PDVSA, devido a diversos casos de corrupção e mau gerenciamento. A capacidade de produção de petróleo da Venezuela caiu de 3,4 milhões de barris para apenas 700 mil por dia.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posicionou-se contrário à camisa de cor vermelha como uniforme da seleção brasileira, diante da possível mudança que causou reações entre políticos. Em rede social, Motta publicou nesta terça-feira, 29, uma foto vestindo o uniforme de número 2, azul, reforçando sua preferência pela cor.

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A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite desta terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

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Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo comandante da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.

O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 30, consultas a comissões da Câmara dos Deputados para saber se o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá ou não manter os direitos políticos após perder o mandato por faltas.

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Para o PSOL, se deputados que perderem o mandato por faltas mantiverem os direitos políticos, esse recurso pode ser usado para driblar a inelegibilidade.

"Parlamentares sob risco de cassação poderiam se valer da ausência deliberada como estratégia para evitar punições mais severas, incluindo a inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa", argumenta o partido.

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Isso permitiu que o parlamentar mantivesse a cadeira na Câmara, mesmo preso, até o dia 24 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora decidiu pela perda do mandato por ter mais de 1/3 de faltas.

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Se fosse cassado, segundo a Lei da Ficha Limpa, Chiquinho Brazão ficaria inelegível até 2035.