Milei desvaloriza peso, reduz subsídio sobre tarifas e amplia programa social

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O governo de Javier Milei finalmente anunciou nesta terça-feira, 12, seu tão aguardado plano para conter a inflação e tirar a Argentina da crise. Em vídeo gravado, o ministro da Economia, Luis Caputo, listou dez medidas, entre elas a redução de subsídios, o cancelamento de repasses às províncias, a suspensão de obras públicas e a desvalorização do peso em 100%. No fim da mensagem, ele garantiu a duplicação de dois programas sociais: o benefício universal por filho e a assistência alimentar.

 

Antes de anunciar as medidas, Caputo teve o cuidado de contextualizar a crise. "A origem do nosso problema sempre foi o déficit fiscal. Dos últimos 123 anos, a Argentina teve déficit em 113. Ou seja, viveu em déficit e teve de encontrar formas de se financiar, o que foi feito com dívida ou emissões." Para o ministro, não adianta reestruturar a dívida argentina. "Já reestruturamos nove vezes. Se isso fosse a solução, seríamos a Suíça."

 

Após a breve introdução, Caputo anunciou a lista de medidas, a começar pela não renovação dos contratos de trabalho com vigência inferior a um ano, segundo o ministro, "uma prática comum na política de incorporar parentes e amigos antes de uma mudança de governo para manter privilégios".

 

Uma das medidas mais explosivas é a redução dos subsídios para contas de energia e transporte. Embora não tenha anunciado o tamanho do corte, a decisão significará um aumento nas contas de eletricidade e gás, além de um aumento nas tarifas de trem e ônibus, o que terá um grande impacto na capital e na Grande Buenos Aires.

 

Alguns pontos já haviam sido anunciados, como a suspensão por um ano da publicidade oficial na imprensa e a redução drástica dos ministérios, 18 para 9, e das secretarias, de 106 para 54 - que, segundo Caputo, reduzirá em mais de 50% os cargos no serviço público e em 34% do número de cargos políticos.

 

O dólar oficial, que no governo de Alberto Fernández era vendido a 400 pesos, está duas vezes mais caro, mas ainda abaixo do que é cobrado no mercado paralelo. O 'blue', como é chamado, estava cotado ontem a 1.050 pesos.

 

Caputo também reduziu drasticamente as remessas de recursos para governos provinciais, que usam o dinheiro enviado pelo Estado para financiar despesas em saúde, educação e segurança. Muitos governadores já expressaram preocupação e alertaram para o risco de uma crise fiscal de consequências graves.

 

Corrupção

 

O governo também não fará mais licitações para obras públicas e cancelará as licitações cujas obras não tiverem começado. O ministro associou essa medida ao controle da corrupção. "Não há dinheiro para pagar por mais obras públicas que, como todos sabemos, muitas vezes acabam nos bolsos de políticos e empresários."

 

Antes de encerrar a mensagem, Caputo demonstrou preocupação com possíveis distúrbios sociais e prometeu não apenas manter, como ampliar alguns programas, incluindo o benefício universal por filho, criado por Cristina Kirchner, e o "Cartão Alimentar", de assistência aos mais pobres. "Em razão de toda esta situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para nos concentrarmos nas pessoas que podem sofrer mais", afirmou.

 

A divulgação do pacote estava prevista para segunda-feira, mas havia sido adiada para às 17 horas de ontem, por meio de um vídeo gravado. No entanto, o anúncio sofreu um novo atraso de cerca de duas horas em razão de ajustes que obrigaram o ministro a regravar a mensagem.

 

Promessas

 

Em seu primeiro discurso para presidente, Milei destacou que pretendia conduzir uma política de "choque" e não havia "tempo para gradualismos".

 

"Para fazer algo gradual é preciso ter financiamento, Mas, lamentavelmente, devo dizer, de novo, que não temos dinheiro", afirmou o presidente, que domingo, na sua posse, havia prometido um tarifaço "sem anestesia".

 

Desde que foi eleito presidente, Milei vem alertando que a situação econômica da Argentina deve piorar muito nos próximos meses, com a inflação escalando a níveis muito acima dos atuais, antes de apresentar qualquer melhora. O país deve fechar o ano com inflação de até 180%, segundo economistas do governo, e a taxa deve continuar subindo com força nos primeiros meses de 2024.

 

Em um movimento para se blindar de possíveis críticas, caso a situação econômica não melhore no médio prazo, o presidente atribuiu ao governo peronista a culpa por uma "inflação plantada de 15.000%".

 

O libertário, no entanto, teve de abandonar suas promessas mais ousadas, pelo menos por enquanto: dolarizar uma economia que não tem oferta de dólares e exterminar com o Banco Central em um país que não pode abrir mão de uma política monetária.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Diretório Nacional do Cidadania decidiu, por unanimidade, romper a federação com o PSDB. A decisão confirma a deliberação da Executiva Nacional, que no mês passado já havia votado pelo fim da aliança com os tucanos.

"A federação é passado; vamos em frente, retomando o protagonismo de nossa identidade, que deve apontar para onde o Cidadania pretende caminhar", disse o presidente nacional Comte Bittencourt durante evento da sigla em Brasília neste domingo, 16.

A federação vigora desde as eleições de 2022, mas, nos bastidores, integrantes do Cidadania reclamam que o partido perdeu espaço e ficou em segundo plano diante da preponderância do PSDB, como revelou a Coluna do Estadão. O partido afirma que a aliança com os tucanos levou à perda de deputados estaduais e federais, além de vereadores e prefeitos.

Comte Bittencourt afirmou que o partido precisa de "sabedoria, tranquilidade e equilíbrio" para definir se disputará a próxima eleição sozinho ou se buscará uma nova federação dentro do campo democrático. Entre as siglas em negociação está o PSB.

A direção nacional pretende se reunir com os dirigentes estaduais ao longo do próximo mês para discutir os possíveis cenários. O partido destaca como bandeiras essenciais a defesa da democracia, a urgência de medidas contra a crise climática e o combate a privilégios, como os supersalários.

Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue a versão corrigida.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perderá o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 14, afirmou que é vítima de preconceito. Silvia é conhecida como a "indígena do Bolsonaro" e, junto a outros seis deputados, terá que deixar a Câmara dos Deputados.

"Essa decisão retira uma mulher do Norte, filha do Amapá, representante da Amazônia e indígena, que desde o início do mandato tem sofrido ataques e perseguições políticas. A discriminação contra parlamentares da nossa região não pode ser normalizada", afirmou Silvia, em nota.

A deputada federal é da etnia Waiãpi que está distribuída no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela era tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai).

Silvia sugeriu ainda que a decisão mostra que o STF não quer uma "mulher indígena de direita" e que luta pela "igualdade sem vitimismos". "Eu defendo o Brasil e a sua soberania como nação. Isso não é comum, é assustador para muitos", completou.

Em junho do ano passado, Silvia ficou conhecida após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. Como a decisão do TRE-AP cabia recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela não deixou a Câmara.

Além de Waiãpi, os deputados que perderam o mandato foram Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

O Estadão procurou os seis deputados que perderam o mandato junto com Silvia, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos. De acordo com cálculos feitos pela Rede, o PSB e os Podemos, os novos parlamentares serão Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP),Professora Marcivânia (PCdoB- AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Estado do Amapá, de Silvia, tem oito parlamentares e metade vai ser renovada por conta da decisão do STF. Os quatro novos deputados são aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria da Corte entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

O que ocorreu nesta quinta foi que o tribunal entendeu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria do Supremo considerou que a Corte não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça foram vencidos. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.