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Milei diz que vai barrar benefícios sociais de quem bloquear ruas em protestos

Internacional
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O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira, 18, novas medidas para endurecer as respostas a manifestações, prometendo retirar benefícios sociais de quem bloquear ruas em protestos. Anúncio, feito por meio de uma mensagem grava pela ministra de Capital Humano, Sandra Pettovello, ocorre dois dias antes de uma convocação nacional para protestos no dia 20 de dezembro, data que relembra o massacre da Plaza de Mayo e que este ano protestaria contra as medidas econômicas do novo governo.

 

"Manifestar é um direito, mas circular também é", disse Pettovello. A ministra, que comanda uma pasta que aglutinou os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, se dirigiu a mães e pessoas pobres que recebem auxílios sociais, dizendo que não precisariam se preocupar com supostas ameaças de corte dos auxílios caso não compareçam aos protestos.

 

"Queremos dar tranquilidade aos beneficiários dos planos sociais. Eles deveriam saber que ninguém pode forçá-los a protestar com a ameaça de cancelar o benefício. Por este motivo, suspenderemos o controle de presença fornecido pelas organizações sociais", afirmou. "Reiteramos: os únicos que não receberão ao auxílios serão os que vão às manifestações e bloqueiam as ruas. Como disse o presidente: "o que bloqueia não recebe".

 

"Nos preocupam especialmente as mães que participam dos protestos com seus filhos. É desnecessário expô-los ao calor e à violência dessas manifestações", completou.

 

O vídeo, que tem duração de menos de 3 minutos e foi publicado esta tarde, havia sido adiantado pelo porta-voz da presidente, Manuel Adorni, em sua habitual conferência de imprensa após a reunião de Gabinete. "O anúncio será feito com a precisão de não bloquear as ruas e de que ninguém que não precise receber um benefício do Estado será beneficiado".

 

Segundo ele, os potenciais beneficiários presentes nos protestos serão identificados por meio de câmeras de reconhecimento facial. Na imprensa argentina se especula que a medida fará aumentar o número de manifestantes encapuzados.

 

Na última quinta-feira, 14, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, divulgou um protocolo de segurança que visa impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. Ambos os anúncios fazem parte da política de "quem faz, paga" que Milei veio repetindo durante toda a campanha.

 

O anúncio de Pettovello ocorre antes do aniversário de 20 de dezembro de 2001, em que movimentos sociais anunciaram dias atrás uma grande manifestação na Plaza de Mayo, onde protestarão contra as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia, Luís "Totó" Caputo na semana passada.

 

Na mesma data, há 22 anos, ocorreu a queda do governo de Fernando de la Rúa e foram registrados 39 assassinatos em todo o país.

 

Entre os principais benefícios sociais na Argentina estão a Asignación Universal por Hijo (programa semelhante ao Bolsa Família brasileiro) e o cartão alimentação. Ambos passaram por reajustes de valores na pacote de Caputo, com a AUH dobrando e o cartão alimentação recebendo um incremento de metade de seu valor atual. As duas únicas medidas do novo governo que visam conter o choque que será a inflação dos próximos meses diante da política de ajuste.

 

O protesto, que tem como foco o plano econômico de Caputo, mas principalmente a redução de subsídios a transporte, luz e gás, terá epicentros no Congresso Nacional e na Plaza de Mayo, e testará o novo protocolo de atuação das forças federais para evitar bloqueios de vias públicas estradas, anunciado por Bullrich.

 

Segundo o jornal La Nación, para o dia das manifestações está previsto um trabalho coordenado entre as forças de segurança da cidade de Buenos Aires, comandada por Jorge Macri, e as tropas federais comandadas por Bullrich.

 

Os chamados grupos piqueteiros, que promovem os protestos na Argentina, estão se organizando para uma grande mobilização em 20 de dezembro contra as medidas anunciadas de Caputo, em que se desvalorizou a moeda em 55%, provocando um aumento no preço dos produtos que se seguirá pelas próximas semanas.

 

"O plano da motosserra Caputo-Milei mostra que o ajuste será pago pelo povo, não pela política. É um plano inflacionário porque tem uma grande desvalorização com tarifas de transporte e energia. Para os trabalhadores haverá demissões e salários mais baixos", criticou Belliboni no dia seguinte ao anúncio de Caputo.

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"