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África do Sul diz em tribunal que falas de autoridades de Israel provariam genocídio em Gaza

Internacional
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A África do Sul iniciou os procedimentos de sua acusação de genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, nesta quinta-feira, 11, apontando que declarações de membros do governo de Israel provariam as tentativas de genocídio de Tel-Aviv contra palestinos na Faixa de Gaza em meio a guerra do país e o grupo terrorista Hamas.

 

Israel nega as acusações da África do Sul e seus representantes serão ouvidos pela Corte na sexta-feira, 12. Tel-Aviv ressalta que as operações militares no enclave palestino estão em linha com o direito internacional.

 

O advogado sul-africano Tembeka Ngcukaitobi argumentou que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, usou referências bíblicas violentas para desumanizar os palestinos. Ngcukaitobi cita também frases do ministro da Defesa, Yoav Gallant, e do presidente de Israel, Isaac Herzog. Gallant se referiu aos palestinos como "animais humanos". De acordo com o advogado, a retórica israelense normaliza o suposto genocídio.

 

Pretória alega que a resposta militar israelense aos ataques terroristas do dia 7 de outubro, que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas em Israel e foi o maior ataque contra judeus desde o Holocausto não foi proporcional. Segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas, mais de 23 mil palestinos morreram desde o início da guerra. O ministério da Saúde do enclave palestino não distingue civis palestinos de terroristas do Hamas em sua contagem de mortos.

 

A equipe jurídica sul-africana destacou as condições consideradas precárias para os palestinos na Faixa de Gaza. O ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, apontou que Israel violou os tratados internacionais sobre genocídio e criou uma realidade para os palestinos que Gaza que foi "calculada para os destruir fisicamente".

 

Segundo dados da ONU, 85% da população civil palestina de Gaza foi deslocada desde o início da guerra e grande parte dos edifícios do enclave, principalmente no norte do território, foi destruída. Algumas autoridades do governo israelense, como os ministros da Economia, Bezalel Smotrich, e o da Segurança, Itamar Ben-Gvir, defenderam publicamente o deslocamento voluntário da população de Gaza para outros países.

 

Adila Hassin, uma das advogadas da equipe sul-africana, apontou que o deslocamento de palestinos e os bombardeios aéreos israelenses resultaram na propagação de doenças, falta de comida e água potável para os palestinos de Gaza. "Nenhum lugar é seguro, a situação é tão precária que os palestinos de Gaza podem morrer mais por conta da fome e de doenças do que pelos bombardeios israelenses".

 

No primeiro momento, o que está em discussão é o pedido por uma ordem emergencial para que Tel-Aviv interrompa os ataques que, segundo as alegações de Pretória, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

 

"Os genocídios nunca são declarados antecipadamente, mas este tribunal tem o benefício das últimas 13 semanas de provas que mostram incontestavelmente um padrão de conduta e intenção relacionada que justifica como uma alegação plausível de atos genocidas", disse Hassim aos juízes em Haia. "Nada irá parar o sofrimento, exceto uma ordem deste tribunal", apontou a advogada.

 

A posição de Israel

 

As audiências no tribunal, o mais alto órgão judicial das Nações Unidas, são a primeira vez que Israel opta por se defender pessoalmente, ressaltando a gravidade das acusações de Pretória e os riscos à reputação e posição internacional do país.

 

A alegação da África do Sul reveste-se de um significado particular em Israel, um país fundado na sequência da destruição quase total dos judeus europeus e que pouco depois se tornou um refúgio para judeus expulsos de diversos países árabes. As audiências estão sendo transmitidas ao vivo pela maioria dos canais de televisão de Israel nesta quinta-feira.

 

O governo israelense aponta que as acusações de Pretória pervertem o significado da palavra genocídio e ressalta que Tel-Aviv enviou diversas mensagens pedindo que os civis da Faixa de Gaza se retirassem de áreas que teriam conflitos com o grupo terrorista Hamas para zonas mais seguras. Israel também destacou que está trabalhando para que mais ajuda humanitária entre no enclave palestino.

 

Tel-Aviv argumenta que a Corte deveria investigar o grupo terrorista Hamas por genocídio e não Israel. Antes do inicio do julgamento, milhares de manifestantes pró-Israel protestaram em frente a Corte com cartazes com imagens dos mais de 130 reféns israelenses que seguem na Faixa de Gaza. Manifestações pró-Palestina também ocorreram no local, com cartazes pedindo o fim do "apartheid israelense em Gaza" e acusando Netanyahu de ser um criminoso de guerra.

 

A disputa atinge o cerne da identidade nacional de Israel como um Estado judeu criado na sequência do genocídio nazista no Holocausto, que matou 6 milhões de judeus.

 

Também evoca questões centrais para a própria identidade da África do Sul. O governo do país compara as políticas de Israel em Gaza e na Cisjordânia com a sua própria história sob o regime de apartheid de minoria branca contra a maioria negra do país de 1948 a 1994. Desde o fim do apartheid na África do Sul, o governo do país se tornou um grande apoiador da causa palestina.

 

Em um vídeo publicado na quarta-feira, 10, Netanyahu insistiu que Israel não está cometendo genocídio na Faixa de Gaza. "Israel não tem a intenção de ocupar permanentemente a Faixa de Gaza ou deslocar a sua população civil. Nosso país está lutando contra os terroristas do Hamas e não contra a população palestina." O primeiro-ministro israelense também acusou o Hamas de colocar os civis palestinos em perigo ao usar instalações civis como escolas e hospitais para armazenar armas e construir túneis.

 

A Corte

 

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas e não Estados.

 

A decisão sobre o pedido das chamadas "medidas provisórias" que a África do Sul pede provavelmente levará semanas. O caso como um todo deve durar anos para ter um veredicto final.

 

A Corte nunca julgou um país como responsável por genocídio. O mais próximo que chegou foi em 2007, quando decidiu que a Sérvia "violou a obrigação de prevenir o genocídio" no massacre de Julho de 1995 pelas forças sérvias da Bósnia de mais de 8 mil muçulmanos no enclave bósnio de Srebrenica.

 

A acusação sul-africana gira em torno da convenção de genocídio elaborada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial e do assassinato de 6 milhões de judeus no Holocausto. Tanto Israel como a África do Sul são signatários. A denúncia sul-africana, protocolada em dezembro, já recebeu apoio de países como a Bolívia, Malásia, Turquia, Jordânia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, Colômbia, a Liga Árabe e a Organização para a Cooperação Islâmica, bloco de 57 países que conta com Arábia Saudita e Irã

 

Israel estará de volta à pauta do Tribunal Internacional de Justiça no próximo mês, quando forem abertas as audiências sobre um pedido da ONU para um parecer consultivo não vinculativo sobre a legalidade das políticas israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. (Com agências internacionais).

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Política

Política

Ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) visitou o ex-presidente nesta terça, 4, para conversar sobre as eleições de 2026. O encontro ocorreu em Angra dos Reis (RJ), e também contou com a presença do ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro, Fábio Faria, e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

"Vamos que vamos, presidente, vamos voltar", disse Nogueira no vídeo publicado em suas redes sociais, no qual ele mostra Bolsonaro, Derrite e Faria. Na legenda, o senador escreveu ainda: "Uma visita de carnaval com olhar em 2026".

Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ele e mais outras 33 pessoas no inquérito do golpe. Segundo o documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário articulou para dar um golpe de Estado. O ex-presidente tem até esta quinta-feira para apresentar sua defesa à Corte.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira, 6, um novo pedido da defesa do general Walter Braga Netto por mais prazo para apresentar defesa prévia na denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O prazo termina nesta sexta-feira, 7.

Relator da ação na Corte, Moraes já havia negado o pedido anterior, e a defesa do militar recorreu na quarta-feira, 5. Na nova solicitação, a defesa de Braga Netto solicitou nova análise ou, então, que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

O general Braga Netto é um dos 34 denunciados pelo planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado, lista que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Como se trata da defesa prévia, a apresentação nessa etapa do processo, em que a denúncia ainda não foi aceita, não é obrigatória. Ela funciona como uma tentativa de influenciar o STF a não aceitar a denúncia da PGR. Caso os advogados do ex-ministro da Defesa não se manifestem dentro do prazo, ele fica sem defesa nessa etapa do processo.

Os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, pediam o dobro dos 15 dias concedidos pelo STF. Entre os argumentos, a ausência de tempo para examinar o grande volume de provas e documentos que serviram de base para a denúncia.

Eles também alegavam que Braga Netto teria o direito de apresentar sua defesa depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.

"O agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que o prazo para a Defesa de Walter Braga Netto apresentar a resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, se encerrará amanhã, no dia 7/3/2025, às 23h59min", escreveu Moraes.

Ao negar a extensão de prazo no pedido anterior, Moraes entendeu não haver previsão legal para manifestação após o delator. A garantia dada pelo artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que embasa o pedido, se aplicaria somente após a aceitação ou não da denúncia, quando seria aberta uma ação penal.

A defesa do candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 diz não ter acesso integral às provas, inclusive a processos indicados pela PGR na denúncia e que ainda não teriam sido disponibilizados. Segundo a Agência Brasil, eles disseram que o material recebido teria mais de mil arquivos a menos que o entregue a outra defesa.

O ministro Alexandre de Moraes negou que haja impedimento no acesso integral às provas e afirmou que a defesa "parece não ter consultado os autos".

O Estadão entrou em contato com a defesa do general Braga Netto, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Política

O sucesso de Ainda Estou Aqui, premiado de forma inédita com o Oscar de Melhor Filme Internacional no último domingo, 2, motivou a apresentação de projetos em defesa do cinema nacional no Congresso. Na Câmara dos Deputados existem 14 matérias com a temática, protocoladas entre novembro de 2024 e março de 2025.

Entre as iniciativas, estão incentivos à indústria cinematográfica, sessões solenes e moções de louvor em homenagem ao elenco e à direção do longa-metragem premiado.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou na última sexta-feira, 28, um projeto em que sugere a criação da "Lei Ainda Estou Aqui". A proposição institui o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais - definidos por ele como cinemas de rua, históricos, ou fora dos grandes circuitos de exibição.

O cadastro desses espaços é sugerido pelo parlamentar para facilitar a implementação de políticas públicas visando a manutenção do funcionamento das salas. Conforme a proposta, os locais teriam acesso à distribuição de produções audiovisuais nacionais premiadas desde a semana de estreia.

Segundo o autor, o objetivo é criar condições para que os cinemas tradicionais "disputem de maneira mais justa com as grandes redes comerciais, promovendo diversidade e equilíbrio no mercado cinematográfico". Carlos Veras também cita o fortalecimento do setor audiovisual brasileiro. O projeto deve passar por análise nas comissões da Casa.

As deputadas Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Juliana Cardoso (PT-SP) sugeriram em fevereiro, por meio de projetos de indicação, que o livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, seja distribuído de forma gratuita nas escolas brasileiras. O filme de Walter Salles que levou a estatueta do Oscar é baseado no livro.

A indicação é como um parlamentar sugere a manifestação de uma ou mais comissões, ou do Poder Executivo, acerca de um assunto, visando a elaboração de projeto ou a adoção de uma providência.

Já a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) propôs a obrigatoriedade da exibição do filme nas escolas de ensino médio da rede pública e privada em todo o território nacional. O projeto de lei prevê a realização de atividades pedagógicas complementares, com foco na "conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos".

Os demais projetos protocolados na Câmara com a temática se referem a pedidos de moções de aplausos ao longa-metragem e ao diretor e a realização de sessões solenes. As reuniões são para homenagear o elenco e a direção do filme e também a família do ex-deputado Rubens Paiva.

No Senado, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), protocolou um projeto para incluir o nome de Rubens Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes , em Brasília.

Pedidos para a realização de sessão especial na Casa, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Leila Barros (PDT-DF), foram aprovados.

'Ainda Estou Aqui'

O filme narra a separação da família Paiva após o desaparecimento de Rubens Paiva durante a ditadura militar, em 1971. Ele foi torturado e morto pelo regime, e seus restos mortais nunca foram encontrados.

O longa se debruça especialmente nos esforços da mulher do ex-deputado, Eunice Paiva, que se tornou uma reconhecida ativista pelos direitos humanos, em especial dos povos indígenas.

Além do Oscar, conquista inédita para uma produção brasileira, a atriz Fernanda Torres, que vive Eunice no longa, conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama pela performance. No Festival de Veneza, a obra levou o prêmio de Melhor Roteiro.

Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ainda Estou Aqui ocupa o terceiro lugar de maior bilheteria nacional desde 2018. O filme de Walter Salles fica atrás de Minha Mãe é uma Peça 3 (2018) e Nada a Perder (2019).