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Irã bombardeia supostas bases de grupo armado no Paquistão e no Iraque

Internacional
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O Irã lançou nesta terça-feira, 16, ataques de mísseis contra alvos no Paquistão e no Iraque, visando o que descreveu como bases do grupo armado Jaish al-Adl, o que pode aumentar ainda mais as tensões em um Oriente Médio já agitado pela guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. O Paquistão disse que os ataques mataram duas crianças e feriram outras três, no que descreveu como uma "violação não provocada" de seu espaço aéreo.

 

O anúncio do Irã foi seguido de confusão, pois os relatos da mídia estatal sobre o assunto logo desapareceram. Entretanto, o ataque do Irã dentro do Paquistão, que possui armas nucleares, ameaça as relações entre os dois países, que há muito tempo se olham com desconfiança, embora mantenham relações diplomáticas.

 

O ataque também se segue aos ataques iranianos no Iraque e na Síria, ocorridos menos de um dia antes, enquanto Teerã se enfurece após um duplo atentado suicida reivindicado pelo grupo militante sunita Estado Islâmico, que matou mais de 90 pessoas neste mês.

 

O Iraque foi o primeiro a relatar ter sido atingido por um ataque na região do Curdistão, que, segundo afirmam as autoridades, matou várias pessoas, inclusive uma menina de 11 meses. Horas depois, o governo iraquiano retirou seu embaixador de Teerã e convocou o encarregado de negócios do Irã em Bagdá para protestar contra o ataque.

 

A agência estatal de notícias IRNA e a televisão estatal do Irã disseram que mísseis e drones foram usados nos ataques no Paquistão. A Press TV, braço em inglês da televisão estatal iraniana, atribuiu o ataque à Guarda Revolucionária paramilitar do Irã.

 

O Jaish al-Adl, ou "Exército da Justiça", é um grupo militante sunita fundado em 2012 que opera principalmente do outro lado da fronteira com o Paquistão. Os militantes já reivindicaram atentados a bomba e sequestraram policiais de fronteira iranianos no passado.

 

O Irã lutou em áreas de fronteira contra os militantes, mas um ataque com mísseis e drones no Paquistão não tem precedentes para o Irã. Relatórios iranianos descreveram os ataques como tendo ocorrido nas montanhas da província paquistanesa de Baluchistão.

 

O Ministério das Relações Exteriores do Paquistão emitiu uma forte repreensão aos ataques.

 

"O Paquistão condena veementemente a violação não provocada de seu espaço aéreo pelo Irã, que resultou na morte de duas crianças inocentes e feriu três meninas", diz a declaração. "Essa violação da soberania do Paquistão é completamente inaceitável e pode ter sérias consequências."

 

E acrescentou: "o Paquistão sempre afirmou que o terrorismo é uma ameaça comum a todos os países da região que exige uma ação coordenada. Tais atos unilaterais não estão em conformidade com as relações de boa vizinhança e podem prejudicar seriamente a confiança bilateral".

 

O ataque com mísseis no Paquistão, um estado com armas nucleares, atingiu uma região montanhosa remota na terça-feira. O ataque no Iraque, que tem laços políticos e militares estreitos com o Irã, atingiu a capital do Curdistão, Erbil, na terça-feira e envolveu mísseis balísticos e drones. Autoridades do governo iraquiano disseram que o ataque matou quatro civis.

 

Em ambos os casos, as autoridades iranianas disseram que estavam indo atrás de terroristas acusados de estarem por trás dos recentes ataques em seu território que abalaram gravemente os iranianos. Este mês, homens-bomba mataram 84 pessoas em uma procissão em memória de um reverenciado líder militar iraniano e, em dezembro, um ataque a uma delegacia de polícia matou pelo menos 11 policiais. (Associated Press)

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"