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Rússia lança mísseis contra Kiev e Kharkiv, as duas maiores cidades da Ucrânia

Internacional
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Mísseis russos atingiram as duas maiores cidades da Ucrânia na manhã desta terça-feira, 23, danificando prédios de apartamentos e matando pelo menos seis pessoas, depois que Moscou rejeitou qualquer acordo para encerrar a guerra de quase dois anos.

 

O bombardeio russo incluiu mais de 40 mísseis balísticos, de cruzeiro, antiaéreos e guiados, disseram autoridades. A ação feriu pelo menos 20 pessoas em quatro distritos de Kiev, a capital, incluindo um menino de 13 anos, segundo o prefeito Vitalii Klitschko.

 

Em Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, o ataque feriu 42 pessoas, à medida que os mísseis danificaram cerca de 30 edifícios residenciais e estilhaçaram quase mil janelas de apartamentos durante o tempo gelado, disse o governador regional Oleh Syniehubov. O prefeito de Kharkiv, Ihor Terekhov, disse que a temperatura na cidade era de -7º.

 

Uma seção inteira de um edifício residencial de vários andares foi destruída, deixando um número desconhecido de pessoas presas no local, disse Terekhov. Situada a cerca de 30 quilômetros da fronteira com a Rússia, Kharkiv tem sentido com frequência o impacto da campanha de inverno da Rússia, com ataques de longo alcance que geralmente atingem áreas civis.

 

Os ataques mantêm os ucranianos tensos, enquanto a linha de frente de 1.500 quilômetros quase não se moveu. A incapacidade de ambos os lados de desferir um golpe decisivo no campo de batalha empurrou o combate para a guerra de trincheiras e de artilharia. Analistas dizem que as forças do Kremlin armazenaram mísseis no final do ano passado para dar início a uma campanha de bombardeios aéreos no inverno.

 

Parecia haver chances escassas de um fim para a guerra tão cedo. O ministro das Relações Exteriores da Rússia desafiou os Estados Unidos e outros apoiadores da Ucrânia em uma reunião da ONU na segunda-feira, 22, descartando qualquer plano de paz que eles apoiem.

 

Sergey Lavrov, o mais alto diplomata da Rússia, afirmou que as forças ucranianas foram "um fracasso total" no campo de batalha e são "incapazes" de derrotar a Rússia.

 

Os ataques a Kiev e Kharkiv ocorreram dois dias depois de autoridades instaladas por Moscou no leste da Ucrânia alegarem que os bombardeios ucranianos mataram 27 pessoas nos arredores de Donetsk, ocupada pela Rússia. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, chamou o ataque de "ato terrorista monstruoso". Os militares ucranianos, no entanto, negaram ter qualquer relação com o ataque.

 

Pacote de ajuda

 

As mortes de civis ucranianos ajudaram a despertar a indignação internacional sobre a invasão do país pela Rússia, e as autoridades ucranianas apontaram para os ataques nos seus esforços para garantir mais ajuda militar dos aliados do país.

 

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, foi na segunda-feira o mais recente líder estrangeiro a visitar a Ucrânia e a anunciar um novo pacote de ajuda que inclui um empréstimo para comprar armas maiores e um compromisso para encontrar formas de fabricá-las em conjunto.

 

Os aliados da Ucrânia procuraram recentemente reafirmar para o país de que estão comprometidos com sua defesa a longo prazo, em meio a preocupações de que o apoio ocidental possa estar diminuindo. O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e o novo ministro das Relações Exteriores da França também viajaram para Kiev no novo ano.

 

Mas os Estados Unidos, o principal fornecedor da Ucrânia, não conseguem atualmente enviar ao país quaisquer munições ou armas. Enquanto é aguardado que o Congresso aprove um orçamento e, potencialmente, mais dinheiro para a luta da Ucrânia, os EUA estarão buscando aliados para continuarem preenchendo a lacuna. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.