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Argentina: medidas fiscais polêmicas são retiradas de projeto enviado ao Congresso

Internacional
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O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira, 26, que o governo retirou medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas enviado ao Congresso, em uma tentativa de facilitar sua aprovação na próxima semana.

"O que não queremos é que esse capítulo fiscal atrase algo que consideramos urgente.... Decidimos retirá-lo, pois acreditamos que isso acelerará o cronograma" no Congresso, disse Caputo em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, isso poderá ser tratado em uma data posterior.

O pacote fiscal continha impostos que vinham sendo questionados sobre as exportações de grãos e produtos industriais para aumentar a receita e aliviar o déficit das contas públicas, bem como mudanças no sistema de atualização das pensões, que, segundo os críticos, não garantiriam o combate ao aumento dos preços nos primeiros meses do ano.

O projeto da "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" legisla sobre um grande número de áreas, e várias de suas medidas econômicas e fiscais geram resistência entre os governadores de províncias e parlamentares da oposição.

O governo do presidente Javier Milei, um ultraliberal que assumiu o cargo em 10 de dezembro, conseguiu apoio suficiente para fazer com o que o projeto de lei seja submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposição mais conciliadores - que, no entanto, o assinaram expressando mais de 30 opiniões divergentes.

Caputo explicou que a iniciativa a ser debatida contém mais de 500 artigos, que ele considerou os mais importantes porque implicam em uma "mudança regulatória e estrutural no país" e "estabelecerão as bases para o crescimento nos próximos 20 anos".

"No diálogo com os diferentes atores, encontramos um consenso claro com esses mais de 500 artigos.... todo o pacote de desregulamentação em que tiramos o pé da cabeça do setor privado", disse ele.

Caputo enfatizou que "os olhos do mundo estão voltados para essa mudança", que modificará várias regulamentações.

Em seu primeiro artigo, a iniciativa legislativa declara emergência em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, saúde, tarifas, energia e administrativas. Ela também promove a iniciativa privada e o desenvolvimento da indústria e do comércio "por meio de um regime jurídico que garanta os benefícios da liberdade para todos os habitantes e limite toda intervenção estatal que não seja necessária para garantir o exercício efetivo de seus direitos constitucionais".

O projeto faz parte da bateria de medidas reformistas que Milei anunciou nas últimas semanas para reduzir o déficit fiscal, que ele considera responsável pela taxa de inflação anual de 211%, e para reverter a recessão econômica.

Caputo especificou que a decisão tomada não implica no abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e chegar ao "déficit zero". "Avaliaremos novas medidas e tentaremos chegar a um consenso com os governadores e legisladores no futuro", disse ele.

Posteriormente, uma declaração do governo disse que o capítulo fiscal "pode ser discutido em uma data posterior" e "que teremos de avançar no ajuste da política".

O ministro também destacou que a medida é possível porque a Argentina está "em melhores condições" do que há um mês. "Lembro que herdamos um país com US$ 11 bilhões de reservas negativas.... No último mês, o Banco Central comprou mais de US$ 5 bilhões." (COM ASSOCIATED PRESS)

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA em https://www.estadao.com.br/link/estadao-define-politica-de-uso-de-ferramentas-de-inteligencia-artificial-por-seus-jornalistas-veja/ .

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Política

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Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideradas misóginas contribuíram para a queda na popularidade do petista entre mulheres nas últimas pesquisas da Genial/Quaest e do Datafolha. A conclusão é da consultoria Gobuzz, que levantou 80.809 comentários em redes sociais da Meta e no X.

Entre as frases que repercutiram negativamente em perfis de mulheres na internet, os destaques são quando diz que é um amante da democracia, "porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres".

Outro comentário de Lula bastante criticado foi quando ele falou do aumento dos casos de agressão doméstica. Em evento público, ele disse que "depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem".

Política

O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.

"Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.

Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.

POPULARIDADE

O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança depois de constatar que problemas na área estavam causando danos à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um dos temas favoritos das forças políticas de direita, opositoras ao petista, e um campo no qual a esquerda tem dificuldades históricas para disputar o eleitorado. Por isso, ao menos enviar ao Congresso a PEC da Segurança pode ser relevante para a disputa da opinião pública.

O texto partiu de Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Foram meses de discussão com os governadores até o ministro apresentar a versão anterior da PEC, em 15 de janeiro. Lewandowski já manifestou a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre, mas ela nem sequer foi remetida ao Legislativo: está atualmente na Casa Civil. Rui Costa, titular da pasta, afirmou que pretende remeter a proposta ao Congresso após o carnaval.

"Todos nós sabemos que 2026 é um ano político, é um ano em que dificilmente se pode aprofundar discussões dessa natureza. O ideal seria, ao nosso ver, que isso fosse enviado no primeiro semestre. Porque aí podemos ter uma discussão mais aprofundada, considerando todas as paixões políticas que envolvem esse tema", afirmou o ministro em janeiro.

Lula tem ressaltado a responsabilidade do Congresso na aprovação da PEC e tentado afastar a ideia de que ela retira atribuições dos Estados. "A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o governo federal não apenas passando dinheiro", afirmou o presidente na última quinta-feira. "A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado."

No dia 20, referindo-se à resistência dos governadores à proposta, o petista disse que não fará mais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atender aos Estados, pois são caros e pouco eficazes, citando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a GLO do Rio "gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada".

PRF

Um dos pivôs da polêmica com os governadores em torno da PEC, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estaduais para combater o crime organizado.

Segundo a corporação, a medida atende a uma portaria do Ministério da Justiça para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações conjuntas. A iniciativa foi alvo de protestos do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou, neste sábado, 1º, que a capital paulista tem o maior, melhor e mais seguro carnaval do País. Em tom de brincadeira, fez uma provocação ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que ironizou: 'vocês contam ou eu conto? Fofo ele, né...."

Nunes esteve na central do Smart Sampa, programa de vigilância da cidade, e comemorou ações das forças de segurança e o baixo índice de ocorrências graves apesar das grande circulação de foliões em São Paulo.

"Tá lotado, é muita gente. O maior carnaval do Brasil, né? Queria mandar um abraço para o meu amigo Eduardo Paes, parabenizar pelo segundo maior carnaval do Brasil. Tá aqui o maior e melhor carnaval do Brasil", disse, antes de completar: "Maior e mais seguro".

Nas redes sociais, Eduardo Paes ironizou o paulista e mencionou prefeitos de cidades célebres pelas festas carnavalescas populares: João Campos (PSB), do Recife, Bruno Reis (União), de Salvador, e João Henrique Caldas (PL), de Maceió.

Com a chegada do carnaval, políticos se mobilizam para aproveitar o feriado prolongado, seja para descanso, folia ou compromissos oficiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a Montevidéu, no Uruguai, para a posse do novo presidente do país. Após o compromisso, deve ficar em Brasília.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, passará o carnaval na casa de veraneio da família, na praia de Mambucaba, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro.