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Presidente da Hungria renuncia após perdão a homem condenado em caso de abuso sexual infantil

Internacional
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A presidente da Hungria renunciou ao seu cargo neste sábado, 10, em meio a protestos públicos sobre o perdão presidencial que concedeu a um homem condenado como cúmplice em um caso de abuso sexual infantil, uma decisão que desencadeou um escândalo político sem precedentes para o governo nacionalista de longa data do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Katalin Novák, de 46 anos, renunciou em um discurso televisionado neste sábado. Ela ocupava o cargo desde 2022. Apesar de os protestos ocorrerem neste momento, o perdão presidencial dado por Novák foi concedido em abril de 2023, para um homem condenado por ser cúmplice e esconder uma série de abusos sexuais de crianças em um orfanato estatal.

"Emiti um perdão que causou perplexidade e inquietação em muitas pessoas", disse Novák no sábado. "Eu cometi um erro."

O sistema político húngaro funciona como uma democracia parlamentar. O primeiro-ministro é o chefe de governo do país e precisa de uma maioria para governar e passar a sua agenda política. Já o presidente funciona como chefe de Estado, um cargo mais cerimonial, e é eleito pelo Parlamento para um mandato de cinco anos.

A renúncia de Novák pode significar uma rara crise política no Fidesz, partido conservador que governa a Hungria com maioria no Parlamento desde 2010. Sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán, o Fidesz foi acusado de desmantelar instituições democráticas, fraudar o sistema eleitoral e manipular a mídia para ficar a seu favor.

Novák, uma importante aliada de Orbán e ex-vice-presidente do Fidesz, serviu como ministra da Família da Hungria até à sua nomeação para a presidência. Ela tem defendido abertamente os valores familiares tradicionais e a proteção das crianças.

Ela foi a primeira mulher presidente na história da Hungria e a pessoa mais jovem a ocupar o cargo.

Escândalo

O homem perdoado pela presidente húngara havia sido condenado a 3 anos de prisão em 2018 por pressionar vitimas a retirarem alegações de abuso sexual por parte do diretor de um orfanato, que foi condenado a oito anos de prisão por abusar de pelo menos 10 crianças entre 2004 e 2016.

"Com base no pedido de clemência e nas informações disponíveis, decidi em abril do ano passado a favor da clemência, acreditando que o condenado não abusou da vulnerabilidade das crianças que lhe foram confiadas", disse Novák no sábado. "Cometi um erro, porque a decisão de perdoar e a falta de justificativa puderam levantar dúvidas sobre a tolerância zero à pedofilia. Mas aqui não há nem pode haver qualquer dúvida."

A então ministra da Justiça da Hungria Judit Varga também apoiou o perdão presidencial na época. A expectativa era que ela liderasse a lista de candidatos do Fidesz para o Parlamento Europeu, que tem eleições marcadas para junho.

Contudo, Varga anunciou em um post no Facebook também neste sábado que assumiria a responsabilidade pública pelo perdão presidencial e se aposentaria da vida pública, retirando a sua candidatura para o Parlamento da União Europeia. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA em www.estadao.com.br/link/estadao-define-politica-de-uso-de-ferramentas-de-inteligencia-artificial-por-seus-jornalistas-veja/.

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Política

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para as partes do processo sobre o "orçamento secreto" se manifestarem, como Congresso, governo e o PSOL (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.

"Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis", disse Dino no despacho publicado há pouco.

"É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF", complementou.

Sóstenes enviou ofício ao Supremo dizendo que não tem a obrigação de apresentar quaisquer explicações sobre sua fala. "Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes no ofício enviado ao ministro.

Intimação

No último domingo, Dino intimou o líder do PL a prestar esclarecimentos sobre a fala, feita em entrevista a jornalistas, de que está disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Ao intimar o líder do PL, Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Para Dino, a imunidade parlamentar não incide neste caso porque "nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos" proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público. "Lembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio.

Política

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria tomar a eventual decisão de convidar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para substituí-lo nas eleições de 2026, no máximo até final deste ano, sob risco de o chefe do Palácio dos Bandeirantes não aceitar o convite "em cima da hora". Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral até 2030.

"Acho que o presidente Bolsonaro tem que tomar essa decisão até o final desse ano, até para que não aconteça algo de última hora", disse Ramuth.

"Aliás, se a gente fizer um paralelo, como aconteceu com o Lula lá atrás, que levou a sua candidatura até os dias finais e ali na hora que foi constatado pela Justiça Eleitoral que ele não poderia participar, o Haddad entrou... E isso o governador Tarcísio, conhecendo o perfil dele, o dia a dia, como ele gosta de fazer as coisas e gosta de fazer bem feito, isso ele não aceitaria", acrescentou.

O vice-governador pontuou que, embora tenha críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece a força do petista em uma corrida presidencial e sabe que será uma "eleição complexa". As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira, 1.º.

Em 2018, quando Lula estava preso e inelegível, mas, mesmo assim, manteve seu nome no jogo até que o registro de candidatura fosse rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Haddad foi o nome escolhido para substituí-lo. A decisão, no entanto, ocorreu menos de um mês antes do pleito, no último dia do prazo dado pela Corte para o partido escolher um substituto a Lula.

"O plano (de Tarcísio) é a reeleição, mas, claro, eu sei que na política nem tudo o que queremos é aquilo que se consolida. Pode existir, eventualmente, uma decisão do Bolsonaro que convoque o governador para essa missão", disse o vice-governador.

Tarcísio tem se saído bem tanto nas pesquisas de satisfação sobre o atual governo, quanto nas intenções de voto em uma eventual campanha para Presidência no próximo ano. Entre os nomes mais oxigenados pela direita para substituir Bolsonaro, é ele quem fica na frente em cenários sem o ex-presidente e contra Lula, mas ainda não bate o petista.

Como mostrou o Estadão, o governador já afirmou em conversas reservadas que não vai se desincompatibilizar em abril do ano que vem (prazo máximo para quem concorrerá nas próximas eleições sair do atual cargo que ocupa) porque não quer perder o controle sobre o próprio destino. O governador avalia que não há garantia de que Bolsonaro indicará um nome para sucedê-lo na eleição de 2026 com tanta antecedência.

Política

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

"Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar", escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.

O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.

A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.

O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.

Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado "orçamento secreto", mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.