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Declarações de Trump comprometem segurança dos EUA e aliados, diz secretário-geral da Otan

Internacional
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O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, criticou as declarações recentes do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "A Otan continua pronta e capaz de defender todos os aliados. Qualquer sugestão de que os aliados não se defenderão mutuamente mina toda a nossa segurança, incluindo a dos EUA, e coloca os soldados americanos e europeus em risco acrescido. Espero que, independentemente de quem ganhe as eleições presidenciais, os EUA continuem a ser um país forte e empenhado como aliado da Otan", disse Stoltenberg, em comunicado à imprensa neste domingo, 11.

A reação da Otan vem na esteira de declarações de Trump quanto aos países do bloco que não cumprem as metas de gastos com defesa. Ontem, em comício na Carolina do Sul, Trump afirmou que poderia encorajar a Rússia a "fazer o que quisesse" contra países aliados da Otan que são "delinquentes" e não cumprem com as regras de gastos militares da organização. Segundo Trump, o seu alerta foi feito como presidente a um país membro da Otan.

Stoltenberg é elogiado entre os 30 países-membros da Otan pela sua capacidade diplomática em manter a Otan unida durante o mandato de Trump, mas ele deve deixar o cargo em julho. Desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2022, a Otan empreendeu o seu maior reforço militar desde a Guerra Fria.

A cláusula de defesa mútua da Otan, artigo 5º do seu tratado fundador, prevê que todos os aliados comprometem-se a ajudar qualquer membro que seja atacado. O artigo só foi ativado uma vez - pelos EUA, na sequência dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Em 2014, os aliados da Otan se comprometeram a gastar 2% do PIB na defesa até 2024. De acordo com estimativas da própria Otan divulgadas no início de 2023, dez dos seus 30 Estados membros estavam perto ou acima da marca de 2%, enquanto 13 gastavam 1,5% ou menos. Nenhum país está em dívida com outro ou com a Otan.

As falas de Trump, favorito na corrida presidencial dos EUA, geraram críticas também de países membros da Otan, como a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia. "Temos uma guerra quente na nossa fronteira", disse o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, neste domingo. Ele se disse preocupado sobre se os Estados Unidos mostrarão "total solidariedade com outros países da Otan neste confronto que promete durar muito tempo com a Rússia".

"Temos de perceber que a União Europeia não pode ser um gigante econômico e cívico e um anão quando se trata de defesa, porque o mundo mudou", afirmou Tusk. O presidente polaco Andrzej Duda afirmou na rede social X, antigo Twitter, que a aliança polaco-americana deve ser forte "independentemente de quem está atualmente no poder na Polônia e nos EUA".

O governo alemão não comentou oficialmente as observações de Trump, mas o Ministério das Relações Exteriores destacou o princípio de solidariedade da Otan em uma declaração no X, antigo Twitter. "'Um por todos e todos por um.' Este credo da Otan mantém mais de 950 milhões de pessoas seguras", afirmou.

A Casa Branca, por sua vez, afirmou que o presidente Joe Biden havia fortalecido a aliança da Otan e que "continuaria reforçando a liderança americana e defendendo nossos interesses de segurança nacional - não contra eles". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá agendas nesta sexta-feira, 27, na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República. Dentre os compromissos no local, às 10h30, o petista se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em meio ao impasse das emendas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.

De acordo com agenda divulgada há pouco, Lula se reuniu com a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, às 10h. Após o encontro com Padilha, Lula teve agenda com o ministro das Cidades, Jader Filho, às 11h30.

Às 15h, Lula terá reunião com a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Por fim, o último compromisso oficial previsto será às 15h30 com a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Política

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, composta por deputados e senadores, se manifestou contra a decisão de uma juíza do Paraná que proibiu a operação do aplicativo de caronas BlaBlaCar naquele Estado. A plataforma, que conecta motoristas de automóveis a passageiros em busca de caronas, deverá funcionar para consumidores paranaenses até o dia 30 de dezembro.

Em nota, a representação dos deputados classificou a decisão como "desconectada da realidade" e um ataque à "liberdade econômica e à inovação."

"Suspensões como essa possuem impactos dramáticos, afetando diretamente centenas de milhares de usuários, especialmente aqueles que dependem das caronas para se deslocar em regiões onde o transporte público é insuficiente, seja em quantidade ou qualidade", declarou a Frente Parlamentar.

Formado por 187 deputados federais e 28 senadores de diferentes partidos, o grupo afirma atuar na "defesa e no fomento da livre iniciativa com olhos para o desenvolvimento do mercado, desregulamentação, equilíbrio da equação tributária, limitação legislativa, desburocratização e tudo o que aprimore as garantias individuais e o desenvolvimento econômico."

De acordo com o grupo, há 44 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam a regulamentação das caronas solidárias.

A decisão liminar da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no dia 16 de dezembro, impede a empresa francesa BlaBlaCar, fundada em 2006, de divulgar, oferecer ou prestar seus serviços no Paraná, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A liminar atendeu a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).

As entidades alegaram que a BlaBlaCar oferece transporte coletivo intermunicipal de forma irregular. A magistrada entendeu que os motoristas podem estar oferecendo viagens comerciais com "caráter profissional", caracterizando uma prática irregular, já que os condutores não possuem tal autorização.

De acordo com a empresa, o Estado será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo. Em sua defesa, a BlaBlaCar afirma que não concorre com o setor de ônibus e que é uma opção complementar aos passageiros, por oferecer viagens a destinos sem cobertura dos meios de transporte rodoviários.

Em 2024, a empresa previu que o Brasil desbancaria a França, seu país de origem, e se tornaria o maior mercado para o aplicativo.

Política

A Câmara dos Deputados enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27, em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, na última segunda-feira, 23, alegando falta de transparência.

 

A argumentação da Casa é de que os parlamentares agiram de boa-fé, respeitando a legislação vigente e interpretações jurídicas oficiais do poder Executivo, e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.

 

O documento cita que o procedimento adotado pelos Líderes da Câmara, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e conforme a decisão da Corte por diversos órgãos do governo, citando pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, além da análise de quatro ministérios - Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais.

 

Ao determinar a suspensão, Dino avalia que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

 

Outro ponto trazido em "defesa" pelos parlamentares é de que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro ocorreu para que o plenário votasse as matérias de corte de gastos, e que a prática é prevista no regulamento interno.

 

Na decisão de Dino, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário". "Não há qualquer óbice a que os líderes partidários sugiram emendas às comissões da Câmara e do Senado. No entanto, não há fundamento constitucional para que detenham monopólio na indicação. (...). É um imperativo constitucional que qualquer parlamentar membro da comissão seja reconhecido como autêntico legitimado para indicar emendas (...). Constituiria uma incompatibilidade constitucional e semântica que a 'emenda de comissão' fosse transformada em 'emenda de líder partidário'", escreveu Dino.

 

Em resposta, a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o ofício encaminhado pelos Líderes ao Executivo apenas ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a "criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões".

 

A advocacia da Câmara ainda argumentou que o bloqueio dos recursos pode causar danos a políticas públicas da Saúde, uma vez que a execução pelo Ministério da Saúde teria afetado volume maior de recursos do que o previsto na decisão judicial.

 

Além da suspensão das emendas, Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo o ministro, em uma primeira análise, os fatos "desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos".