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Donald Trump pede que supremo adie caso

Internacional
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O ex-presidente dos EUA Donald Trump pediu à Suprema Corte nesta segunda, 12, um novo adiamento de seu julgamento por interferência nas eleições de 2020, alegando imunidade presidencial.

 

No dia 6, um tribunal de apelações de Washington anulou a imunidade penal de Trump, reabrindo a possibilidade de ele ser julgado por supostamente ter tentado alterar os resultados das eleições de 2020, nas quais o republicano perdeu para o democrata Joe Biden.

 

A apelação deixa o destino de Trump nas mãos da Suprema Corte faltando nove meses para as eleições. A menos que os juízes ajam rapidamente, o julgamento poderá ser empurrado para o centro da campanha ou mesmo para além da votação, em novembro.

 

Documentos

 

O recurso foi apresentado no mesmo dia que Trump compareceu a um tribunal federal na Flórida para uma audiência fechada no processo criminal que o acusa de manuseio indevido de documentos confidenciais, em um caso distinto.

 

Nesse processo, ele é acusado de guardar em sua propriedade em Mar-a-Lago dezenas de documentos confidenciais e de obstruir os esforços do FBI para a devolução dos papéis. Trump enfrenta um total de 91 acusações em quatro casos criminais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

No mesmo dia em que o marido, Jair Bolsonaro (PL), esteve em Copacabana, no Rio, pedindo anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma foto antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando uma camiseta em que se lê a palavra "anistia".

A foto foi compartilhada por outros apoiadores do ex-presidente, acusado de golpe de Estado, durante a semana de convocação para a manifestação, que contou com somente 2% do público previsto por Bolsonaro.

A foto, tirada por Iugo Koyama em abril de 1979, mostra o então sindicalista no ABC Paulista distribuindo panfletos pró-anistia, durante o último período da ditadura militar.

O processo de mobilização para aprovação do "perdão coletivo" foi iniciado em 1975 por organizações da sociedade civil, e teve desfecho quatro anos depois, em agosto de 1979, com a Lei de Anistia assinada pelo então presidente João Baptista Figueiredo, o último ditador do Brasil.

Ela é uma forma de extinção de punibilidade coletiva, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de "perdão", concedido dentro da lei, a algum crime cometido, mediante lei aprovada pelo Congresso. Ao todo, a lei beneficiou 4.650 pessoas, entre punidos por atos de exceção que foram presos, cassados, banidos, exilados ou destituídos dos seus empregos.

Entre os beneficiados, que teriam cometido crimes políticos ou por motivação política entre setembro de 1961 e agosto de 1979, estão os que tiveram direitos políticos suspensos e representantes sindicais punidos pela legislação do regime militar - Lula foi preso no ano seguinte, em 1980, por liderar uma greve.

A anistia, no entanto, também poupou militares que, no exercício de suas funções de segurança nacional, atentaram contra a vida de acusados de crimes políticos. Isso significou o perdão aos policiais e militares que praticaram tortura, assassinatos, prisões ilegais e outros crimes contra militantes políticos considerados subversivos durante o período.

Anistia no Congresso

Com julgamento do recebimento da denúncia por tentativa de golpe de Estado marcado para o próximo dia 25 no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro tenta pavimentar o caminho para o perdão, do qual pode ser beneficiado.

Ao mesmo tempo que tenta angariar apoio popular, o réu atua no Congresso para avançar com a proposta. Na última quinta-feira, 13, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos golpistas como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para quinta-feira, 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana de 24 a 28 de março.

Política

A advogada Verônica Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM), almoçará com a cúpula das Forças Armadas nesta terça-feira, 18. O encontro é iniciativa de José Múcio, ministro da Defesa, e será realizado na sede do ministério.

A previsão é que o almoço conte com a presença do almirante Marcos Olsen, comandante da Marinha, e do brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira (FAB). O general Tomás Paiva, comandante do Exército, deve desfalcar o encontro em razão de um compromisso marcado.

O presidente anunciou a indicação de Verônica ao STM no dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A nomeação de Verônica precisa ser aprovada pelo Senado. A oposição resiste à indicação com o argumento de que a advogada não possui experiência na área militar.

Ao anunciá-la ao STM, Lula ressaltou a importância de ela dialogar com os senadores para confirmar a indicação. "É preciso visitar o Senado, trabalhar com muito carinho, conversar com cada senador", disse o presidente.

Verônica reuniu no último dia 11 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda não marcou encontros com outros senadores.

A indicada passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emite um parecer ao plenário. Em seguida, todos os senadores votam sobre a nomeação, e a candidata é aprovada para o cargo se receber pelo menos 41 votos dos 81 parlamentares.

Se confirmada no cargo, a advogada será a segunda mulher a ocupar uma cadeira no STM em mais de dois séculos de existência da Corte militar. A primeira ministra da história do STM foi Maria Elizabeth Rocha, nomeada ao cargo por Lula em 2007.

Maria Elizabeth foi empossada como presidente do tribunal no dia 12 de março. No discurso de posse, ela cobrou Lula por mais indicações de mulheres às Cortes superiores.

Política

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.