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Lula acusa países ricos de covardia e Israel de contrariar CIJ por invasão a Rafah

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quinta-feira, dia 15, como "desumanidade" e "covardia" contra o povo palestino, a decisão de "países ricos", entre eles os Estados Unidos, de cortar as contribuições milionárias à Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA). O órgão foi acusado governo de Israel de colaboração com o grupo terrorista Hamas.

 

O presidente alertou que a incursão terrestre das Forças de Defesa de Israel em Rafah, ao Sul de Gaza, para onde fugiram 1,4 milhão de refugiados, prenuncia uma calamidade e contraria decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para que o país evitasse atos de genocídio na guerra.

 

"No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à agência da ONU para refugiados palestinos. É preciso por fim a essa desumanidade e covardia. Basta de punição coletiva", disse Lula, em discurso na Liga dos Estados Árabes, perante embaixadores representantes dos 22 países.

 

Lula voltou a prometer, novamente sem citar valores, que vai reforçar as doações do Brasil ao órgão da ONU encarregado de ações humanitárias, como distribuição de alimentos, água, atendimento médico e escolar aos palestinos. "Meu governo fará novo aporte à UNRWA e exortamos todos os países a manter e reforçar suas contribuições", assegurou o presidente.

 

Israel acusou 12 funcionários da agência de participação nos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. O massacre deflagrou a guerra em curso na região. A inteligência israelense apontou ainda militância dupla e supostos vínculos de outros 190 colaboradores da agência com radicais do Hamas e da Jihad Islâmica. Depois, ainda afirmou que uma sede da UNRWA em Gaza ocultaria túneis e seria usada para fornecer energia a infraestruturas terroristas.

 

A ONU demitiu funcionários e abriu uma investigação sobre o caso. António Guterres, secretário-geral da ONU, chegou a falar em "infiltração" do Hamas e prometeu agir imediatamente em caso de novas denúncias, mas pediu a retomada das doações.

 

A agência depende de contribuições voluntárias. Cerca de 95% do orçamento vem de transferências governamentais. Conforme balanços recentes, a UNRWA teve orçamento de US$ 1,17 bilhão, em 2022. Os maiores doadores foram países membros da União Europeia (US$ 520 milhões) e os Estados Unidos (US$ 344 milhões). O Brasil transferiu apenas US$ 75 mil.

 

"As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la", disse Lula aos embaixadores árabes. Segundo ele, a situação na Cisjordânia "está se tornando insustentável" e os efeitos do conflito prolongado em Gaza levam a cenários "imprevisíveis e catastróficos muito além do Oriente Médio".

 

O presidente afirmou que o corte nas doações à UNRWA vai deixar "desamparados", sem atendimento e itens básicos de sobrevivência, palestinos refugiados em Gaza, na Jordânia, na Síria e no Líbano.

 

Durante a viagem ao Cairo, o presidente brasileiro fez um pronunciamento em sessão extraordinária na Liga Árabe e conversou com o secretário-geral da entidade, o ex-chanceler egípcio Ahmed Gheit. Antes, também no Cairo, ele fez uma reunião com o presidente egípcio, Abdel Fattah El-Sissi.

 

Durante pronunciamento ao lado de Sissi, Lula havia dito que Israel tinha "a primazia de não cumprir decisões emanadas da direção das Nações Unidas". Ao falar aos embaixadores da Liga Árabe, Liula foi além e alertou que a incursão militar terrestre anunciada por Israel para a região de Rafah, na fronteira com o Egito, pode se chocar com ordem da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Dezenove brasileiros permanecem na zona de guerra na espera para atravessar a fronteira, como mostrou o Estadão.

 

Israel já opera pontualmente e faz bombardeios aéreos na cidade com mais palestinos, sob protesto até mesmo de aliados, como Estados Unidos e França. A justificativa de Tel-Aviv é acabar com as últimas bases do Hamas e seus líderes.

 

"Operações terrestres na já superlotada região de Rafah pronunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte (CIJ). É urgente parar com matança", instou Lula. "Estamos com a ONU totalmente enfraquecida numa tomada de decisão para que Israel cumpra uma das decisões que tomou ao longo desses anos."

 

Em 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. Embora não tenha acatado o pedido de cessar-fogo imediato, a corte determinou que Israel: evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, de acordo com a convenção sobre o tema, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos; prevenisse e punisse a incitação ao genocídio; e impedisse a destruição de provas relacionadas à acusação. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza.

 

Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de "genocídio". O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel-Aviv. Após a primeira liminar, o caso continua em julgamento no principal tribunal da ONU.

 

O presidente brasileiro pediu apoio dos países árabes na defesa da reforma da ONU e do Conselho de Segurança, ao qual sugeriu o aumento do número de membros permanentes e o fim do poder de veto. Segundo ele, os cinco membros atuais com cadeira fixa - EUA, Rússia, China, França e Reino Unido - são os países que "produzem e vendem armas e ultimamente fazem as guerras".

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Política

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), lidera o ranking de aprovação entre os chefes de Ministérios do governo Lula, de acordo com uma pesquisa da AtlasIntel. O levantamento aponta que Tebet é a mais bem avaliada pelos brasileiros, enquanto o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, registra a maior rejeição.

Com 62% de aprovação, Tebet se destaca como a ministra mais bem avaliada, seguida por Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, ambos com 54%. Wellington Dias, responsável pela Assistência Social, aparece com 51%, enquanto Ricardo Lewandowski, da Justiça, soma 47% de aprovação.

Na outra ponta, Juscelino Filho lidera a rejeição, sendo avaliado negativamente por 70% dos entrevistados. Anielle Franco, da Igualdade Racial, aparece em seguida, com 59% de reprovação. Já Fernando Haddad, da Fazenda, Carlos Lupi, da Previdência Social, e André Fufuca, dos Esportes, registram um índice de desaprovação de 55% cada.

A pesquisa ouviu 2.595 pessoas entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O levantamento também questionou os entrevistados sobre a necessidade de uma reforma ministerial no governo Lula. A maioria, 58%, afirmou que o presidente deve promover mudanças na equipe, enquanto 30% defenderam a manutenção dos atuais ministros e 12% não souberam opinar.

Quando perguntados sobre o impacto dessas possíveis alterações, 51% acreditam que trocas na equipe podem melhorar o governo, ao passo que 29% consideram que não haveria diferença significativa, e 20% não souberam responder.

Entre as prioridades para uma eventual reforma, a melhoria na articulação política foi apontada como a mais urgente, mencionada por 34% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a busca por maior eficiência na gestão pública (28%) e a substituição de ministros com altos índices de rejeição (22%).

O presidente Lula deu início a sua reforma ministerial na última semana. Nísia Trindade deixou o comando do Ministério da Saúde, sendo substituída por Alexandre Padilha, que, por sua vez, abriu espaço para Gleisi Hoffmann assumir a Secretaria de Relações Institucionais.

Política

O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.

No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado 'democracia brasileira em risco', o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a "passar do limite".

O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma "ameaça direta à integridade do processo democrático" antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.

"Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral", argumenta o texto. E acrescenta: "Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário".

Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela "é mal garantida ou não é garantida", porcentual que estaria acima da média regional de 45%.

Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.

A pontuação do Brasil, segundo a pesquisa, também foi afetada negativamente por novos detalhes da "suposta tentativa de golpe" em 2022 contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e membros do STF, que teria sido organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do alto escalão das Forças Armadas, que negam irregularidades.

"O plano de golpe também sugere que há uma tolerância perturbadora à violência política no Brasil que está ausente em democracias mais consolidadas", afirma a pesquisa.

O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três ultimas posições, de uma lista de 167 países.

Política

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões que recebeu em salários retroativos e indenização.

O Estadão busca contato com o procurador.

O valor engloba vencimentos referentes ao período em que aguardou ser convocado no concurso público (1999-2005) e uma indenização por dano moral pela "nomeação tardia".

O montante a ser restituído aos cofres públicos pode chegar a R$ 7 milhões considerando juros e correção monetária. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.

Carlos Aberto só foi classificado depois de conseguir anular judicialmente questões da prova, o que ocorreu em dezembro de 2005, seis anos após o concurso. Em um dos ofícios no processo, ele chegou a renunciar "a quaisquer efeitos pecuniários que lhe possam atribuir a sentença".

Em 2018, quando já estava no cargo, o procurador deu entrada em um processo administrativo para receber "vencimentos e outras parcelas remuneratórias conexas, não percebidas no período de 17/06/1999 a 30/12/2005", além da indenização por dano material.

O pedido foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Amazonas e as parcelas foram depositadas entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda Pública de Manaus, afirma na sentença que o procurador "agiu de forma temerária e com prática duvidosa, quando postulou direitos aos quais ele mesmo já havia expressamente renunciado".

A decisão afirma ainda que a ordem de pagamento do Tribunal de Contas é "flagrantemente indevida".

"A nomeação e posse decorrente de ordem judicial, bem como ulterior exercício no cargo de Procurador de Contas, do requerido Carlos Alberto de Souza Almeida, não se deram de forma tardia, mas sim por ordem judicial, que não deveria gerar direito à indenização, razão pela qual houve equívoco e ilegalidade da Corte de Contas, que não atentou, também, à renúncia expressa firmada nos autos pelo candidato", diz a sentença.