Trump perde recurso e vai a julgamento por pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels

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A Justiça de Nova York negou o recurso apresentado pela defesa de Donald Trump e marcou a data do julgamento pelos pagamentos a atriz pornô Stormy Daniels. A partir de 25 de março, Trump será o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a responder por acusações criminais diante de um tribunal.

 

Apenas nesta ação, ele enfrenta 34 acusações relacionadas às manobras fiscais durante a campanha para esconder o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels, em 2016. O depósito, duas semanas antes da eleição, teria o objetivo de comprar o silêncio da atriz pornô para esconder um suposto caso com o magnata - que ele sempre negou.

 

A defesa de Donald Trump argumentou que o cronograma para do julgamento, que deve durar seis semanas, vai interferir na campanha presidencial. E tentou adiá-lo, mas sem sucesso.

 

"Nós nos opomos veementemente ao que está acontecendo neste tribunal", disse o advogado de defesa Todd Blanche. "O presidente Trump agora vai passar os próximos dois meses trabalhando neste julgamento em vez de focar na campanha para presidente é algo que não deveria acontecer neste país".

 

O republicano seguiu a mesma linha ao falar com a imprensa na frente do tribunal. "No lugar de estar na Carolina do Sul (onde será a próxima primária) e outros Estados em campanha, eu estou preso aqui", disse Donald Trump. "Teremos que dar um jeito", acrescentou. "Eu estarei aqui durante o dia a em campanha durante a noite".

 

Em meio ao esforço de voltar à Casa Branca, Trump ainda responde pelos documentos secretos encontrados na mansão de Mar-a-Lago, Flórida, e pela tentativa de reverter a derrota para Joe Biden, em 2020. São duas ações envolvendo a última eleição, uma movida no Estado da Georgia e outra no âmbito federal.

 

Este último, o caso do Departamento de Justiça envolvendo as eleições, seria o primeiro a chegar aos tribunais, com julgamento previsto inicialmente para 4 de março. A defesa do republicano, no entanto, alega que ele seria imune às acusações porque ocupava à Casa Branca na época. O argumentou já foi rejeitado pelo tribunal de apelações, mas Trump recorreu e o caso foi para na Suprema Corte, o que deixou o julgamento em suspenso, à espera da decisão.

 

O adiamento foi, inclusive, uma das justificativas do juiz de Nova York Juan Manuel Merchan para manter o julgamento do caso Stormy Daniels a partir de 25 de março. Ele disse que tomou a decisão depois de falar com a juíza de Washington Tanya Chutkan.

 

Acumulo de processos

 

Em paralelo, Donald Trump e alguns dos seus aliados, que também foram acusados pela tentativa de reverter o resultado das eleições na Georgia tentam afastar a procuradora Fani Willis do caso e arquivar a denúncia apresentada por ela. As alegações envolvem o relacionamento de Willis com o promotor Nathan Wade, indicado para atuar na ação contra Trump.

 

Donald Trump lidera as pesquisas entre os eleitores republicanos e venceu todas as primárias até aqui, mesmo com todos esses problemas na Justiça criminal - e dos outros na esfera civil.

 

Nesta sexta-feira, é esperado o veredicto da ação civil que envolve o líder republicano e o seu império empresarial, a Trump Organization. O juiz Arthur Engoron já declarou o ex-presidente culpado por fraude fiscal, mas resta anunciar a punição. A acusação pede que Trump seja multado em US$ 370 milhões (R$ 1,8 bilhão) e proibido de fazer negócios no setor imobiliário de Nova York, onde construiu a imagem que o levou à Casa Branca. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o descarte de 195.227 urnas eletrônicas do modelo UE 2009, que atingiram o fim de sua vida útil - estimada em cerca de dez anos ou seis eleições. O processo, que integra o Plano de Logística Sustentável (PLS), teve início em agosto do ano passado, com a retirada dos primeiros equipamentos.

A desmontagem das urnas envolve a separação de materiais como metais, plásticos e placas eletrônicas. Em seguida, os componentes são triturados para descaracterização. De acordo com o TSE, 98% dos materiais são reaproveitados, enquanto o restante é destinado a aterros sanitários certificados, seguindo as normas ambientais.

O descarte está sendo realizado pela empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, em Guarulhos (SP), sob auditoria de servidores do TSE para garantir segurança e transparência. Até o momento, aproximadamente 52% das urnas já foram processadas. A empresa tem até junho de 2025 para concluir o trabalho. Ao todo, as urnas descartadas somam 1.873.940 quilos, incluindo baterias e outros componentes.

"Esses procedimentos exigidos garantem uma destinação ambientalmente adequada. Também aprimoram os objetivos estratégicos de políticas e práticas de sustentabilidade da Justiça Eleitoral, que prima pela promoção da coleta seletiva, com estímulo à redução do consumo e da produção de resíduos, bem como ao reuso e à reciclagem de materiais", destaca a Justiça Eleitoral.

A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996. Os equipamentos são armazenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada uma das 27 unidades da federação.

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes comemorou o Oscar de Ainda Estou Aqui em seu perfil no X, antigo Twitter. "Uma vitória que destaca a força e a resiliência de nossa cultura no mundo", escreveu ele nesta segunda-feira, 3.

"O filme, de maneira sensível, retrata os horrores do regime e suas consequências para a vida dos brasileiros. Eunice Paiva, interpretada com brilhantismo pela Fernanda Torres, é símbolo de resiliência e serve para nos lembrar que a luta pela democracia tem que ser constante", afirmou o ministro.

Ainda na plataforma, Gilmar Mendes disse que o prêmio vem em boa hora para o País: "Celebramos, neste mês, 40 anos de nossa redemocratização. Em 15 de março de 1985, o então vice-presidente José Sarney tomava posse, encerrando duas décadas de ditadura no País".

No domingo, 2, Ainda Estou Aqui levou a estatueta de Melhor Filme Internacional. O longa-metragem, que também tinha sido indicado nas categorias Melhor Filme e Melhor Atriz, mostra a transformação da família do ex-deputado Rubens Paiva depois de seu desaparecimento, com foco em sua mulher, Eunice Paiva. Rubens Paiva foi preso, torturado e morto pela ditadura militar.

O filme já foi comentado por outros membros da Corte e foi inclusive citado em decisões sobre crimes ocorridos durante o período. Para o ministro Flávio Dino, o longa atualizou o debate sobre a Lei da Anistia.

Recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral de dois casos ocorridos na época - um deles o do desaparecimento de Rubens Paiva. Em um próximo momento, será julgado o mérito das ações. Os ministros decidirão se a Lei da Anistia se aplica aos crimes cometidos ou se os acusados podem ser punidos por eles.

Um dos processos trata do desaparecimento de Rubens Paiva e de Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart.

Já o segundo consiste na acusação, por parte do Ministério Público Federal no Pará, dos militares Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Maciel é acusado de matar e ocultar os restos mortais de três membros da Guerrilha do Araguaia. Contra Moura, consta a acusação de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) saiu em defesa de Gleisi Hoffmann (PT) nas redes sociais. A indicação da paranaense para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) tem sido alvo de críticas por parte da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta é responsável pela articulação política do governo.

Em seu perfil no X, antigo Twitter, o líder do PT no Senado elogiou Gleisi, que disse ter sensibilidade, inteligência política e competência. Ele acrescentou que a futura ministra, cuja posse está marcada para o dia 10 de março, "sabe em que cadeira vai sentar".

"Preparem-se para morder a língua", escreveu o senador, em mensagem aos que não acreditam que Gleisi seja uma escolha adequada para o cargo. O congressista afirmou que, durante as eleições de 2022, ela "articulou alianças em busca do consenso e do diálogo".

Líderes da Oposição no Senado e na Câmara ouvidos pelo Estadão consideram que a substituição de Alexandre Padilha (PT) por Gleisi indica uma "radicalização e isolamento" do Executivo. Para eles, a troca coloca "ideologia e interesses partidários acima do Brasil".

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), também já defendeu a escolha da paranaense para chefiar a pasta da articulação política. "Ela vai ser uma boa surpresa. Tem experiência legislativa, Câmara Federal, Senado da República, executiva e de presidente de partido", disse Alckmin a jornalistas na última terça-feira, 28.

Gleisi já era cotada para assumir um ministério, mas para substituir Márcio Macêdo na Secretaria-Geral da Presidência.

Como ministra da SRI, caberá a ela, por exemplo, negociar os repasses das emendas parlamentares, causa de tensão entre o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).