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Lula convoca ao Brasil embaixador em Israel e reluta em pedido de desculpas

Internacional
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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu convocar ao País para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer. Ele chega ao Brasil na quarta-feira, 21, e passará cerca de dez dias.

A medida é uma resposta ao fato de Israel ter convocado o diplomata para uma reprimenda ao Brasil depois de Lula comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. As declarações de Lula abriram uma crise diplomática com o governo israelense.

A reação foi calculada pelo governo como forma de expressar insatisfação sobre a maneira com que autoridades israelenses responderam a Lula. A convocação representa mais um gesto duro diplomático na crise, embora seja temporária. O presidente quer se reunir pessoalmente com o embaixador, mas não vai removê-lo do posto, ao menos por enquanto.

A convocação de Meyer foi decidida após uma série de conversas de Lula e alguns ministros e conselheiros mais próximos. Ele se reuniu para avaliar a crise diplomática no Palácio da Alvorada, entre outros, com o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) e com o assessor especial e ex-chanceler Celso Amorim.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o presidente e integrantes do governo por telefone, porque está no Rio de Janeiro, para uma reunião de chanceleres do G-20. Coube ao ministro telefonar para o embaixador e dar o recado de que o presidente decidira chamá-lo de volta a Brasília.

O embaixador foi colocado no que integrantes do governo consideraram uma espécie de "armadilha". Ele não fala nem compreende hebraico, e ficou exposto diante das câmeras, sem poder esboçar reação, enquanto ao seu lado o chanceler israelense, Israel Katz, declarava à imprensa que Lula passava a ser considerado persona non grata no país.

O Itamaraty já estava incomodado com o método da reprimenda escolhido pela chancelaria israelense. Em vez de uma reunião mais reservada na sede do Ministério das Relações Exteriores, como costuma ser o padrão diplomático, o governo de Netanyahu marcou um encontro no Yad Vashem, um memorial do Holocausto. Diplomatas da Secretaria de Estado consideraram que foi montado um "circo" e que o representante do presidente foi "humilhado" com a situação.

No memorial, o embaixador brasileiro ouviu as queixas dos israelenses, voltou a manifestar as preocupações do governo brasileiro, mas não fez comentários a respeito das falas do presidente. Não repassou nenhum recado de mea culpa por parte de Lula, o que já indicava a indisposição do petista de pedir desculpas.

Em privado, diplomatas reconhecem que o presidente exagerou e errou ao fazer a comparação com o Holocausto. No entanto, diplomatas no Itamaraty e assessores palacianos indicavam, ao longo do dia, que Lula relutava em estender um pedido de desculpas, como exigiu em público o governo de Israel.

O entendimento no governo é que Israel estava "instrumentalizando" o caso e havia "escalado" a crise propositalmente, no momento em que carece de apoio internacional e que Netanyahu sofre pressão interna e externa, além de críticas até de governos aliados no Ocidente.

Após a reunião no Alvorada, o ministro Pimenta, que já havia saído em defesa do presidente no fim de semana, disse que o ministro Mauro Vieira seria o designado para se pronunciar sobre o assunto.

No entanto, a primeira-dama Janja da Silva, no entanto, foi às redes sociais e voltou à carga contra Israel, ao defender o petista, mais um indício de que não há ainda distensão da crise diplomática. "A fala se referiu ao governo genocida e não ao povo judeu. Sejamos honestos nas análises", disse ela.

Declarações de Lula

O presidente brasileiro tem emitido declarações sobre a guerra na Faixa de Gaza desde o inicio do conflito, mas elevou o tom das críticas em seu giro pela África, onde conversou com líderes importantes como o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, durante visita ao Cairo e o primeiro-ministro da Autoridade Palestina (AP), Mohammad Shtayyeh, em Adis Abeba.

"O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus", disse Lula em coletiva de imprensa no domingo, 18, em Adis Abeba, Etiópia. O presidente brasileiro também criticou Israel ao afirmar que Tel-Aviv não obedece a nenhuma decisão da ONU e afirmou que defende a criação de um Estado palestino. Para Lula, o conflito "não é uma guerra entre soldados e soldados, é uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças", afirmou. "Não é uma guerra, é um genocídio", completou o presidente brasileiro.

A guerra no enclave palestino começou no dia 7 de outubro do ano passado, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1.200 pessoas e sequestraram 240. A ação é considerada o pior ataque contra judeus desde o Holocausto e o pior ataque terrorista da história de Israel. Depois dos atos terroristas do Hamas, Tel-Aviv iniciou uma operação na Faixa de Gaza, com bombardeios aéreos e invasão terrestre, que resultaram na morte de mais de 28 mil palestinos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas.

Persona non grata

Nesta segunda-feira, 19, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, afirmou que Lula é considerado persona non grata em Israel até que ele se desculpe pelas declarações. O anuncio foi feito no Museu do Holocausto, em Jerusalém, na presença do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer.

"Esta manhã eu convidei o embaixador brasileiro em Israel para as proximidades do Yad Vashem, o museu do Holocausto, que mostra mais do que qualquer coisa coisa o que os nazistas e Hitler fizeram com os judeus, incluindo com membros da minha família. A comparação do presidente Lula entre a justa guerra de Israel contra o Hamas e as ações de Hitler e dos nazistas, que mataram 6 milhões de judeus e um sério ataque antissemita que desrespeita a memória daqueles que morreram no Holocausto. Não vamos perdoar e nem esquecer, em nome dos cidadãos de Israel, eu informei o presidente Lula que ele não é bem-vindo em Israel até que ele se desculpe e retrate suas palavras", apontou Katz em uma publicação na rede social X.

A declaração de Lula ocorreu após uma pergunta sobre o aumento anunciado pelo presidente no montante brasileiro que seria repassado à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA). Após denúncias de que mais de uma dezena de funcionários do órgão da ONU estariam envolvidos nos ataques terroristas do Hamas, os EUA e diversos países do Ocidente retiraram o financiamento que forneciam para a entidade.

Relação com Israel

Desde o início da guerra, a relação entre o governo Lula e Israel vem sendo marcada por diversas rusgas, como quando o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, participou de uma reunião na Câmara dos Deputados em que o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro também compareceu. A demora pela liberação da saída de brasileiros que estavam na Faixa de Gaza também azedou a relação entre Brasília e Tel-Aviv.

As relações entre Brasília e Tel-Aviv eram melhores no governo de Jair Bolsonaro, que chegou a viajar a Israel. Netanyahu também viajou ao Brasil para participar da posse do ex-presidente em 2019.

No governo Dilma Rousseff, Israel chegou a chamar o Brasil de "anão diplomático" depois que a ex-presidente chamou o então embaixador brasileiro em Tel-Aviv para consultas em 2014, em meio a uma guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. "Essa é uma demonstração lamentável de como o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático", apontou Tel-Aviv na época.

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"