Viúva promete continuar trabalho de Alexei Navalni contra Vladimir Putin

Internacional
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A viúva de Alexei Navalni disse nesta segunda-feira, 19, que continuaria o trabalho do marido em se opor ao governo autoritário do presidente Vladimir Putin, apresentando-se pela primeira vez como uma força política e apelando aos seus seguidores para se unirem ao seu lado.

A morte súbita de Navalni na prisão, anunciada pelas autoridades russas na sexta-feira, 16, deixou um vácuo na oposição russa. Os seus apoiadores questionavam-se se a sua esposa, Yulia Navalnaia - que durante muito tempo evitou os holofotes - poderia intervir para preencher o vazio, uma medida repleta de dificuldades.

Em vídeo divulgado esta segunda, Navalnaia, 47, sinalizou que sim. Ela disse que estava aparecendo pela primeira vez no canal do marido no YouTube para dizer aos seus seguidores que a coisa mais importante que eles poderiam fazer para honrar seu legado era "lutar mais desesperada e furiosamente do que antes".

"Vou continuar o trabalho de Alexei Navalni e continuar a lutar pelo nosso país", disse Navalnaia. "Peço que você fique ao meu lado, para compartilhar não apenas o luto e a dor sem fim que nos envolveu e não nos deixa ir. Peço-lhe que partilhe a minha raiva - raiva e ódio por aqueles que ousaram destruir o nosso futuro."

O vídeo de quase nove minutos, que mostrava Navalnaia sentada com as mãos cruzadas sobre uma superfície de mármore, foi elaborado como uma espécie de introdução a uma nova líder do enfraquecido movimento pró-democracia contra Putin. Há muito atormentado por brigas internas e egos concorrentes, o movimento se enfraqueceu sob uma repressão na Rússia que deixou seus líderes mais proeminentes exilados, presos ou mortos.

Navalnaia frequentemente resistia às sugestões de entrar na política, dizendo à revista alemã Der Spiegel no ano passado: "não acho que essa seja uma ideia com a qual eu queira brincar".

Nesta segunda, no entanto, ela apresentou um rosto diferente ao tentar mobilizar os seguidores de seu marido, sugerindo que não tinha outra escolha. "Eu sei que parece impossível fazer mais, mas temos que nos unir em um pulso forte e golpear com ele esse regime enlouquecido, Putin, seus amigos e seus bandidos fardados, esses ladrões e assassinos que têm prejudicado nosso país", disse.

Os riscos que a esposa de Navalni enfrenta ao tentar assumir o lugar do marido de fora da Rússia são significativos. O governo russo desfez a Fundação Anticorrupção de Navalni no país em 2021, declarando-a uma organização extremista e forçando os principais investigadores do grupo a fugir para o exílio, onde continuam a trabalhar e tentam alcançar o público russo. Cooperar com a organização de dentro da Rússia foi equiparado a auxiliar o terrorismo, limitando sua capacidade de recrutar membros jovens e engajados que eletrizaram os esforços passados da fundação.

Acusou Putin

A causa da morte do ativista permanece um mistério, mas sua família e equipe acusam Putin de matá-lo por meio de uma brutal prisão. "Matando Alexei, Putin matou metade de mim, metade do meu coração e metade da minha alma", disse a Navalnaia. "Mas eu tenho outra metade e ela está me dizendo que não tenho o direito de desistir."

Ela ecoou as declarações do presidente dos EUA, Joe Biden, feitas na semana passada culpando Putin pela morte de seu marido e sugeriu que a equipe dele estava investigando as circunstâncias. "Vamos dar nomes e mostrar rostos", disse ela.

A viúva de Navalni reuniu-se nesta segunda com ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e outras autoridades. O chefe de política externa da UE, Josep Borrell, disse que o bloco estava ponderando sanções contra a Rússia.

Segundo ele, a responsabilidade pela morte de Navalni é "do próprio Putin, mas podemos ir até a estrutura institucional do sistema penitenciário na Rússia", para impor congelamento de bens e proibições de viagens.

A mensagem da viúva veio enquanto a família e a equipe de Navalni continua a exigir acesso ao corpo. A porta-voz Kira Yarmish, disse nesta segunda que as autoridades informaram à mãe dele que a investigação sobre a morte "foi prorrogada" por um período incerto - e impediram que ela visse o corpo do filho.

"Um dos advogados foi literalmente expulso" do necrotério no Ártico, onde se acredita que o corpo de Navalni esteja, disse Yarmish em uma postagem na plataforma de mídia social X (antigo Twitter). Ela acrescentou em outra postagem: "Eles mentem, ganham tempo para si mesmos e nem disfarçam."

Investigadores russos iniciaram uma investigação sobre as causas da morte de Navalni pouco depois de ser relatada, uma medida processual que lhes permite manter o corpo por mais tempo que o normal.

Ivan Zhdanov, o chefe da Fundação Anticorrupção de Navalni, disse que o atraso significava que os oficiais russos estavam "apagando as impressões de seu crime."

"Eles estão esperando a onda de ódio e raiva contra eles acalmar", disse Zhdanov em uma postagem no Telegram, o aplicativo de mensagens.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, rejeitou qualquer sugestão de impropriedade, dizendo que a investigação sobre a morte de continuava "de acordo com a lei russa."

Mais de 50.000 pessoas assinaram uma petição aos investigadores russos exigindo a liberação do corpo de Navalni, uma campanha iniciada pelo grupo de direitos humanos com sede na Rússia OVD-Info.

Pessoas enlutadas têm levado flores a memoriais improvisados em toda a Rússia, prestando homenagem a Navalni com um ato de luto que também serviu como forma de protesto em um país onde até a dissidência mais branda pode arriscar detenção.

As autoridades russas tentaram reduzir a escala do luto público. As flores foram rapidamente removidas dos memoriais e a polícia deteve centenas de pessoas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"