Mitch McConnell, senador republicano que 'congelou' em entrevistas, anuncia aposentadoria

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O republicano Mitch McConnell, líder mais velho do Senado na história dos Estados Unidos, irá se aposentar do cargo em novembro. Aos 82 anos, McConnell anunciou a decisão nesta quarta-feira, 28, durante a sessão legislativa.

 

Durante quase duas décadas, o senador conseguiu manter seu poder em meio às crises internas do Partido Republicano. Ele chegou ao Senado americano em 1985 e, legislatura após legislatura, ganhou lugares mais confortáveis, reservados aos líderes dos partidos. "Um dos talentos mais subestimados da vida é saber a hora de passar para o próximo capítulo da vida", disse o senador.

 

A decisão dá destaque a uma transição ideológica do Partido Republicano, do conservadorismo tradicional e fortes alianças internacionais de Ronald Reagan até o populismo e isolacionismo de Donald Trump.

 

McConnell planeja cumprir o restante do mandato no Senado, que termina em janeiro de 2027, mas em um "assento diferente".

 

Segundo seus assessores, a decisão não está relacionada à saúde do senador, que 'congelou' duas vezes no ano passado durante entrevistas coletivas. Os episódios ocorreram após McConnell sofrer concussão em uma queda, mas colegas reafirmam que ele se recuperou por completo nos últimos meses, apesar de algumas limitações físicas.

 

O senador tem estado sob pressão crescente da ala republicana aliada à Donald Trump, caracterizada por comportamentos hostis e inquietos. Ele e o ex-presidente estão afastados desde dezembro de 2020, quando McConnell se recusou a aderir a tese de eleições fraudas que Trump espalhou após perder a presidência para o democrata Joe Biden.

 

Embora a pressão dos trumpistas tenha crescido sobre ele, McConnell manteve seu apoio interno estável na conferência do Partido Republicano, sinalizando a habilidade política que o senador possui e a capacidade de compreender as necessidades dos colegas.

 

No discurso que leu no Senado, McConnell não oferece uma razão específica para a decisão, que considera há meses, mas cita a morte de sua cunhada mais nova como um momento que o fez refletir. "O fim das minhas contribuições está mais próximo do que eu gostaria", afirmou.

 

Trajetória e visão política

 

Durante a campanha em 1984, pelo Kentucky, Mitch McConnell foi chamado por Ronald Reagan de "Mitch O'Donnell", sinal de que se tratava de um desconhecido no meio político. Elegeu-se senador naquela eleição e no início se sentia feliz quando alguém o chamava pelo nome correto.

 

Desde então, McConnell endossou a visão de Reagan sobre o papel dos EUA no mundo. Recentemente, persistiu ante à oposição republicana que o Congresso deveria incluir um pacote de assistência externa de US$ 60 bilhões para a Ucrânia. "Não estou em conflito com o que há de bom em nosso país e com o papel insubstituível que desempenhamos como líderes do mundo livre", disse.

 

Contra todas as probabilidades, ele conseguiu garantir 22 votos republicanos para o pacote, que se encontra em análise na Câmara.

 

O senador também ressaltou que sabe das contradições atuais do Partido Republicano. "Eu tenho muitos defeitos. A má compreensão da política não é uma delas", declarou. "Dito isto, acredito mais do que nunca que a liderança global dos EUA é essencial para preservar as ideias que Ronald Reagan imaginou. Enquanto eu respirar nesta terra, defenderei o excepcionalismo americano."

 

McConnell e Trump trabalharam juntos durante todo o mandato do republicano. O senador teve um papel importante para as mudanças do Supremo Tribunal dos EUA e de todo o sistema judicial, tornando-os mais conservadores, e na legislação fiscal. Entretanto, os dois também se desentenderam desde o início.

 

A cooperação entre os dois piorou após as acusações infundadas de Donald Trump contra o sistema eleitoral americano e acabou com os ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. McConnell responsabilizou Trump e disse que ele deveria ser julgado pelas ações.

 

Os críticos do senador insistem que ele poderia ter feito mais, incluindo votar a favor do impeachment de Trump no segundo julgamento, em fevereiro de 2021. McConnell se recusou, alegando que o republicano não estava mais no cargo e, portanto, não estava mais sujeito a impeachment.

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O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"