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Na Venezuela, opositora de Maduro diz que não conseguiu registrar candidatura

Internacional
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Após o fim do prazo de inscrição para as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela, a principal coligação de oposição do país denunciou na madrugada de terça-feira, 26, que as autoridades eleitorais não permitiram o registro da candidatura de Corina Yoris, negando-lhe acesso ao sistema de inscrição.

 

"Informamos a opinião pública nacional e ao mundo que todo o dia estamos trabalhando, reunidos em uma sessão permanente, para tratar de exercer nosso direito constitucional de nomear nosso candidato e não tem sido possível. Não nos permitiram acessar ao sistema de inscrições", disse o secretário-executivo da Plataforma Unitária, Omar Barboza, em um vídeo divulgado pela coligação.

 

O prazo para inscrição iniciou na quinta-feira, 21, e acabou às 23h59 de segunda-feira, 25. As candidaturas deveriam ser feitas em um site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A Plataforma Unitária exigiu que o prazo fosse restabelecido, mas o presidente do CNE, Elvis Amoroso, confirmou que as inscrições fechariam à meia-noite, descartando os pedidos de prorrogação.

 

"NUNCA tivemos acesso ao sistema de aplicações. Desde o mesmo dia, quinta-feira, 21 de março (março), às 6 horas, tentamos sistematicamente acessar ao sistema e não foi possível", publicou a Plataforma Unitária em uma mensagem que acompanha o vídeo na rede social X.

 

Corina Yoris, filósofa e professora universitária, nomeada por María Corina Machado após sua inabilitação de 15 anos para exercer cargos públicos, foi a candidata escolhida pela Plataforma Unitária para concorrer contra Nicolás Maduro. Machado havia vencido as primárias da aliança partidária no ano passado, mas a indicação de Yoris foi feita na semana passada, após a ratificação do veto à ex-deputada.

 

"Meus direitos como cidadã venezuelana estão sendo violados ao não me permitir acessar o sistema e registrar minha candidatura", disse Yoris. "Fizemos todas as tentativas para inserir os dados do cartão... e o sistema está completamente fechado para poder inserir digitalmente." Ela acrescentou que houve, inclusive, uma tentativa sem êxito de entregar pessoalmente uma carta ao CNE pedindo prorrogação do prazo.

 

Mais cedo, Nicolás Maduro formalizou perante o CNE sua candidatura para um terceiro mandato, que o deixaria 18 anos no poder. Yoris nunca trabalhou na administração pública e seu nome aparecia limpo de objeções na base de dados da autoridade eleitoral.

 

Referindo-se aos seus adversários, e sem mencionar as dificuldades que opositores tiveram em registrar Yoris, Maduro afirmou: "direita golpeada, no dia 28 de julho haverá eleições com você ou sem você".

 

Um partido que integra a Plataforma Unitária, a UNT, foi autorizado a indicar candidatos, embora tenha se juntado às reclamações da coligação. No entanto, relatos de jornalistas locais sustentam que o partido teria nomeado o ex-candidato presidencial Manuel Rosales, o que ainda não foi confirmado pelo grupo.

 

Rosales, atual governador do Estado petrolífero de Zulia, no oeste da Venezuela, enfrentou o falecido Hugo Chávez nas eleições presidenciais de 2006.

 

Desde quinta-feira, foram inscritos 11 candidatos, de acordo com agência Associated Press: Maduro, Luis Eduardo Martínez, Daniel Ceballos, Antonio Ecarri, Juan Carlos Alvarado, Javier Bertucci, José Brito, Claudio Fermín, Luis Ratti, Enrique Márquez e o comediante Benjamín Rausseo. Deles, apenas Maduro e Rausseo aparecem nas diferentes pesquisas de intenção de voto. Os candidatos devem aguardar se sua candidatura ser aceita pela CNE. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Política

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.