Governo critica Maduro por impedir inscrição de opositora em eleição na Venezuela

Internacional
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O ministério das Relações Exteriores criticou nesta terça-feira, 26, a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, por impedir a inscrição da candidata opositora Corina Yoris nas eleições de julho. Ela foi indicada pela líder da oposição, Maria Corina Machado, inabilitada pelo regime, para substituí-la, mas não obteve sucesso para inscrever a chapa até o fim do prazo, à 0h de hoje.

 

"Com base nas informações disponíveis, observa que a candidata indicada pela Plataforma Unitaria, força política de oposição, e sobre a qual não pairavam decisões judiciais, foi impedida de registrar-se, o que não é compatível com os acordos de Barbados. O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial", disse a chancelaria, em nota.

 

O comunicado, no entanto, ressalta que o Planalto é contra a retomada de sanções à Venezuela, como sinalizado no começo do ano por autoridades americanas.

 

"O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil", diz o texto. "O Brasil reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo."

 

Na madrugada desta terça, a principal coligação de oposição da Venezuela denunciou que as autoridades eleitorais não permitiram o registro da candidatura de Corina Yoris, negando-lhe acesso ao sistema de inscrição.

 

O prazo para inscrição havia iniciado na quinta-feira, 21, e acabou às 23h59 de segunda-feira, 25. As candidaturas deveriam ser feitas em um site do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A Plataforma Unitária exigiu que o prazo fosse estendido, mas o presidente do CNE, Elvis Amoroso, confirmou que as inscrições fechariam à meia-noite, descartando os pedidos de prorrogação.

 

Desde que foi confirmado o dia 28 de julho como data das eleições - mesmo dia do aniversário de Hugo Chávez - a oposição vinha denunciando o apertado prazo para inscrições. Especialmente considerando que a oposição teria de decidir até lá um nome para substituir Corina Machado, inabilitada de concorrer a cargos públicos por 15 anos. A homônima Corina Yoris foi anunciada na sexta-feira, 22.

 

Crítica inédita

 

É a primeira vez desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo critica abertamente a ditadura chavista.

 

Conforme antecipou a Coluna do Estadão, o Planalto estava irritado com a posição chavista. No ano passado, Maduro e a oposição assinaram um acordo, com apoio do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia, que previa eleições livres e justas na Venezuela.

 

Apesar do acordo, Maduro inabilitou Maria Corina Machado, a principal líder da oposição na disputa. A decisão provocou críticas de americanos e europeus. A diplomacia brasileira, no entanto, avaliou na ocasião que era necessário esperar o desenrolar das movimentações políticas na Venezuela.

 

Lula avalia uma crítica pública a Maduro, apesar de um potencial estremecimento na relação com o aliado histórico. O assunto foi discutido nas últimas horas pelo presidente, seu assessor para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele participa em Belém da visita de Estado do presidente francês, Emmanuel Macron, e espera-se que a Venezuela esteja na pauta.

 

Um interlocutor de Lula lembrou à Coluna do Estadão que a defesa da ditadura venezuelana teve peso na perda de popularidade do presidente, indicada em ao menos três pesquisas. Para essa fonte, não há mais espaço nem político nem diplomático para relativizar os "abusos" de Maduro.

 

Lula tem um histórico de relativizações acerca da ditadura venezuelana. No início de março, questionado sobre o veto à participação de María Corina na disputa eleitoral, o presidente comparou o episódio à proibição imposta a ele de ser candidato à Presidência em 2018. "Eu fui impedido de concorrer às eleições de 2018. Ao invés de ficar chorando, eu indiquei um outro candidato e disputou as eleições", afirmou à época.

 

No ano passado, ele recebeu Maduro com pompas de chefe de Estado em Brasília, durante um encontro de líderes sul-americanos, o que foi duramente criticado por governos à esquerda e à direita da região, como Chile e Uruguai.

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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou o que chamou de "articulação bolsonarista" para aprovar no Congresso dos Estados Unidos o projeto de lei "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "sem censura no nosso território"). Se virar lei, o dispositivo pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país norte-americano.

No X (antigo Twitter), Gleisi chamou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobilizam para aprovação do texto, de "entreguistas", e movimentação deles de "crime de lesa-pátria". "O inelegível, seus parentes e foragidos da Justiça brasileira estão desafiando, mais uma vez, as instituições brasileiras e mostrando a quem eles realmente servem: a um país estrangeiro", escreveu a parlamentar.

Após aprovação nesta quarta-feira, 26, do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a proposta segue para votação no plenário da Casa. O Comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados brasileira.

O nome de Moraes não é mencionado no texto da proposta, mas os autores, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, já criticaram diretamente as decisões de Moraes e se referiram a ele como "aplicador da censura".

A proposta quer impedir a entrada nos Estados Unidos ou, então, impor a deportação de autoridades estrangeiras apontadas como atores contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Para virar lei, ela precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes, pelo Senado e, então, ser sancionada pela Casa Branca. O STF não comentou o projeto.

A apresentação do "No Censors on our Shores Act" ocorreu depois de lobby feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente brasileiro João Batista Figueiredo, que governou ainda no período militar. Paulo vive nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

O pano de fundo do projeto de lei é o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o X, do bilionário Elon Musk, que envolveu o bloqueio da plataforma no Brasil em setembro do ano passado. Mais recentemente, Moraes tem aplicado sanções semelhantes à Rumble, rede de publicação de vídeos.

Pelas decisões sobre a Rumble, Moraes é alvo na Justiça americana de uma ação conjunta entre a plataforma e a Trump Media, empresa de Donald Trump. Elas acusam o magistrado de violar a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, também foragido e residente nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (equivalente ao Ministério das Relações Exteriores) criticou nesta quarta-feira o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O órgão afirmou que o bloqueio é "incompatível com os valores democráticos". A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Em resposta, o Itamaraty afirmou em nota que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana "com surpresa" e que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais".

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quinta-feira, 27, que os eleitores não o comparam ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), mas com ele mesmo, que já havia governado o País entre 2003 e 2010. O petista deu a declaração em entrevista à TV Record depois de ser questionado sobre o mau momento da popularidade de seu governo nas pesquisas de opinião.

"Eu acho que nós temos que ter clareza de que uma pesquisa, quando está boa ou quando está ruim, serve de análise para saber se você muda ou não de comportamento. Eu acho que o povo brasileiro tem o direito de cobrar de um presidente da República como a torcida cobra de um jogador. Vira e mexe você vê a torcida vaiar o melhor jogador em campo, porque ele não está fazendo, não está correndo", disse o presidente da República.

E declarou: "Eu sei que eu tenho compromisso com o povo brasileiro, eu prometi durante a campanha. O povo brasileiro não me compara com o Bolsonaro, porque o Bolsonaro foi muito ruim, mas muito ruim. Eu quero que você viaje o Brasil para você saber se encontra uma obra dele. O povo me compara comigo mesmo. O povo me compara com o Lula de 2010. Quando eu deixei a economia, ela estava crescendo 7,5%."

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, parabenizou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por terem construído um entendimento para a construção do túnel submerso que liga Santos-Guarujá, no litoral paulista. Em sua avaliação, o povo brasileiro "nunca precisou tanto de convergências" como neste momento.

"Quero parabenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Tarcísio de Freitas que tiveram a grandeza neste momento que, mesmo com diferenças pontuais, fazer uma construção de um entendimento em nome do Estado de São Paulo e em nome do Brasil", comentou o ministro, em evento de lançamento do edital para construção do túnel Santos-Guarujá.

A cerimônia acontece nesta quinta-feira, 27, em Santos, e conta com a participação de Lula e de Tarcísio.

Silvio Costa Filho disse que, muitas vezes, são as diferenças que constroem as convergências.

O ministro fez questão de parabenizar Tarcísio pelo "desprendimento" e "capacidade de entendimento". "Sentou com o presidente Lula, com os ministros, e o presidente Lula disse: 'Isso é bom para São Paulo, é bom para o Brasil'", contou.

No discurso, Silvio Costa Filho também fez questão de lembrar da proposta de acordo aprovada em setembro do ano passado para beneficiários do Portus, fundo de previdência complementar dos funcionários de autoridades portuárias.

Segundo o ministro, esse é o maior acordo do setor portuário com trabalhadores. O ministro disse que serão aportados R$ 1,5 bilhão aos trabalhadores, fazendo uma referência ao acordo, que traz um valor diferente, de R$ 1,15 bilhão.